C1INFRA S/A 26 Analista
Certa colaboradora do setor de compras de uma empresa pública federal, que tem filiais em várias capitais do país, recebeu a tarefa de assegurar a aplicação dos princípios de sustentabilidade às contratações e de ajudar o seu chefe a decidir acerca da centralização ou não das aquisições, sobretudo no que concerne às compras comuns e de materiais de almoxarifado e às compras específicas ou de alto valor. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, relativos às recomendações adequadas sobre compras no setor público. Texto base: Carina, empregada do setor de licitações e contratos de uma empresa pública federal, trabalha na preparação de licitações para aquisição de material de consumo e necessita saber sobre a possibilidade de certificação de qualidade dos produtos e o modo de disputa do certame. Nesse contexto hipotético, julgue o s itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016.

C4SEMEC Porto Velho/RO 26
A respeito do sistema constitucional orçamentário brasileiro, assinale a opção correta.

1. B)A transferência com finalidade definida caracteriza -se justamente por não vincular o recurso a nenhum programa específico, cabendo ao ente federado decidir livremente sua aplicação.
2. C)Os princípios da eficiência e da economicidade são estranhos à disciplina orçamentária, aplicando -se exclusivamente à administração pública em sua atuação administrativa ordinária, e não à execução das leis orçamentárias.
3. D)As emendas parlamentares de caráter impositivo permitem que recursos do orçamento da União sejam transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, podendo eles ser utilizados livremente para o pagamento de pessoal e de encargos referentes ao serviço da dívida desses entes.
4. E)A transferência especia l não possui destinação específica previamente definida, mas exige que ao menos 70% dos recursos transferidos sejam aplicados em despesas de capital.

C7CGM Porto Velho/RO 26
Considerando as características fundamentais das abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, assinale a opção correta.

1. B)A abordagem clássica, que engloba a administração científica de Taylor e a teoria clássica de Fayol, concebe a organização como um sistema aberto, priorizando a adaptabilidade da estrutura formal às demandas e pressões do mercado.
2. C)Conforme a abordagem burocrática de Max Weber, a impessoalidade e a profissionalização das relações garantem a máxima eficiência técnica, o que impede a ocorrência de disfunções organizacionais, tais como o apego exagerado aos regulamentos e a resistência a mudanças.
3. D)A abordagem sistêmica introduziu a noção de que as organizações são sistemas abertos em constante intercâmbio com o ambiente, de fendendo o princípio da entropia positiva como o mecanismo pelo qual a empresa absorve energia do meio externo para garantir sua sobrevivência e crescimento.
4. E)Ao contrário da abordagem clássica, que foca as tarefas e a estrutura interna de maneira isolada, a abordagem sistêmica analisa a organização a partir da interdependência de seus componentes internos e de sua interação dinâmica com o ambiente macroeconômico e social.

C13TCE RN 25
Texto base (CG7A1): Desde os anos 1960, a expansão demográfica, as alterações climáticas e o aquecimento global tornaram -se temas centrais nas pautas de diversas nações. O cenário ambiental global enfrenta um ponto de inflexã o, com sinais evidentes de que a Terra não consegue mais sustentar o ritmo acelerado de exploração e consumo dos recursos naturais. As demandas da sociedade e das esferas governamentais para a incorporação de critérios de sustentabilidade nas práticas administrativas e operacionais da administração pública têm se consolidado como uma realidade. Assim, os órgãos públicos têm sido convocados a desempenhar seu papel na criação de uma cultura institucional que, por meio de práticas ambientais sustentáveis, pr omova a gestão eficiente dos recursos, tanto naturais quanto econômicos, e dos resíduos gerados em suas atividades, além de combater o desperdício e aumentar sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. Diante desse contexto, faz -se necessário prom over um novo padrão de desenvolvimento que leve em conta, além dos indicadores de eficiência econômica, a preservação da sustentabilidade ambiental. A Constituição Federal de 1988 incorporou o conceito de desenvolvimento sustentável por meio de diversos dispositivos expressos e de princípios implícitos, com o objetivo de promover o bem -estar coletivo sob a perspectiva da solidariedade ao mesmo tempo em que respeita a dignidade humana e assegura o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibr ado, capaz de atender às necessidades das gerações presentes e futuras. Nesse contexto constitucional, torna -se indispensável conciliar o crescimento econômico e o desenvolvimento social com a defesa e a proteção do meio ambiente, tanto na esfera pública quanto na privada. No Brasil, destacam -se instrumentos legais como a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), criada em 1999 com o objetivo de incentivar os órgãos públicos a adotar práticas sustentáveis. Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a A3P é um programa voluntário que abrange as esferas federal, estadual e municipal e que busca conscientizar os gestores públicos sobre a importância das questões socioambientais. Por meio dessa agenda, promovem -se o uso eficiente do s recursos naturais, a redução de despesas institucionais e a minimização dos impactos ambientais adversos gerados pelas atividades administrativas. Internet: <https://irbcontas.org.br> (com adaptações). Com base nas ideias veiculadas no texto CG7A1, ju lgue os itens que se seguem.

C14IPAAM 25
Considerando os princípios e características do planejamento governamental, assinale a opção correta.

1. B)O princípio da rigidez estabelece que, no setor público, uma vez aprovado o planejamento, suas metas tornam -se imutáveis, sendo vedada qualquer alteração posterior para adaptação a novas realidades econômicas.
2. C)O planejamento gover namental é uma atividade exclusiva da alta cúpula da administração, não devendo envolver os níveis táticos ou operacionais da organização.
3. D)O planejamento é um ato isolado e estático que se encerra quando o documento oficial é publicado no Diário Oficial.
4. E)O plano é o processo permanente e contínuo de tomada de decisão.

C16PGE RN 26
A respeito da administração pública e das entidades que a integram direta ou indiretamente, bem como das entidades paralelas, assinale a opção correta.

1. B)A administração pública em sentido objetivo corresponde ao conjunto de pessoas jurídicas estatais incumbidas do exercício da função administrativa, ao passo que a administração pública em sentido subjetivo corresponde às atividades materialmente administrativas desempenhadas pelo Estado.
2. C)As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando incumb idas da prestação de serviço público, submetem‑se a regime jurídico de direito público, motivo pelo qual lhes são integralmente aplicáveis as normas gerais de licitação e contratos administrativos previstas na legislação ordinária.
3. D)Os serviços sociais autônomos, instituídos ou autorizados por lei e submetidos à fiscalização pelo TCU, integram a administração pública indireta, por desempenharem atividades de relevante interesse público mediante colaboração com o Estado.
4. E)As fundações públicas integrantes da administração pública indireta podem assumir natureza jurídica de dire ito público ou de direito privado, hipótese em que se desvinculam dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C22SEFAZ/RJ 25 Auditor
Julgue os itens seguintes, em relação aos fatores que estão relacionados ao sucesso na implementação do balanced scorecard nas organizações. I adoção de visão estratégica real II identificação das metas estratégicas de forma abrangente e precisa III comunicação eficiente do plano estratégico a todos os colaboradores da organização IV alocação de recursos adequada e suficiente à execução das metas estratégicas Assinale a opção correta.

C24TCE MG 25
Acerca da natureza jurídica da lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

1. B)A doutrina e a juris prudência moderna e majoritária classificam a LOA como lei em sentido puramente formal, impassível de controle de constitucionalidade concentrado no STF.
2. C)A LOA é lei não apenas formal, mas também detém carga material, sendo pa ssível de controle concentrado de constitucionalidade no STF.
3. D)A LOA é considerada uma lei em sentido material, pois inova na ordem jurídica ao criar, de forma abstrata e geral, direitos subjetivos e obrigações para os cidadãos.
4. E)A LOA, segundo o entendimento atual, inspirado em doutrina de Paul Laband, é mero ato administrativo de efeito concreto, despido de força de lei.