Base constitucional. O art. 37, caput, da Constituição Federal fixa os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles orientam qualquer decisão do servidor, inclusive quando a lei é omissa sobre o caso concreto.

Código de Ética do IBGE. O código do instituto reúne deveres e condutas esperadas do servidor da instituição. O texto integral, disponível na biblioteca do IBGE, é a fonte de referência. Como o código orienta, e não tipifica infração, a leitura correta é esta: a conduta prevista no código é o padrão esperado; a conduta que a lei proíbe é infração disciplinar, com as consequências que ela prevê.

Regra geral para julgar uma conduta. Faça três perguntas. A primeira: a lei proíbe expressamente? Se sim, a conduta é infração, e o inciso aplicável deve ser identificado. A segunda: a conduta foi praticada em razão do cargo? Se sim, incide o inciso que trata de vantagem ou de uso da função. A terceira: a conduta se afasta do padrão do código? Se sim, há desvio de conduta, ainda que a lei não a descreva com essas palavras.

Exceções que a banca cobra.

1. Presente: a Lei 8.112/1990, art. 117, XII, proíbe receber presente ou vantagem em razão das atribuições. O elemento decisivo é a relação com a função, e não apenas o valor do presente.
2. Proveito de terceiro: o art. 117, IX, proíbe valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem. O benefício pode ser de um parente, e não do próprio servidor.
3. Parentesco e representação: o art. 117, XI, proíbe atuar como procurador ou intermediário junto a repartições, mas tem exceções para benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
4. Sigilo: o art. 132, IX, trata como causa de demissão a revelação de segredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo. Dados de informantes são o exemplo mais próximo da função do agente de pesquisas.

Casos de atendimento. Veja como as regras se aplicam ao dia a dia do trabalho de campo:

Erro típico. O candidato responde pela impressão pessoal, como “não é grave”, e não pela norma. Na prova, a pergunta é o que a lei ou o código diz, e não o que parece razoável. Revise a resposta com o texto da norma à vista.

Exceções que derrubam o candidato. A proibição do inciso XI não alcança benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, nem de cônjuge ou companheiro. O inciso X veda participar de gerência ou administração de sociedade privada e exercer comércio, mas o parágrafo único admite a participação nos conselhos de empresas em que a União tenha participação e o gozo de licença para tratar de interesses particulares. Essas exceções são o ponto em que a banca testa a leitura literal do texto.

Demissão. O art. 132 enumera as hipóteses em que a demissão é aplicada. Para o cargo, destacam-se a revelação de segredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo, a corrupção e a transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117:

Incompatibilidade após a demissão. O art. 137 trata do retorno ao serviço público federal. Pela regra do caput, a demissão ou a destituição de cargo em comissão por infração ao art. 117, incisos IX e XI, impede nova investidura em cargo federal pelo prazo de 5 anos. O parágrafo único veda o retorno, sem prazo indicado, de quem foi demitido ou destituído por infração dos incisos I, IV, VIII, X e XI do art. 132. A diferença entre prazo e proibição sem prazo é o que a banca cobra.

Deveres do servidor (art. 116). Entre os deveres, destacam-se: cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais (inciso IV); levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo (VI); guardar sigilo sobre assunto da repartição (VIII); e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder (XII), pela via hierárquica (parágrafo único).

Penalidades (art. 127). São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.

Prescrição e dever de apurar (arts. 142 e 143). A ação disciplinar prescreve em 5 anos nas infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 2 anos, na suspensão; e em 180 dias, na advertência. O prazo começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido (art. 142, § 1º), e a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição até a decisão final (§ 3º). A autoridade que tiver ciência de irregularidade é obrigada a promover a apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, com ampla defesa ao acusado (art. 143).

Erro típico. O candidato lê demissão como sinônimo de afastamento e perde a diferença entre sanção e proibição de retorno. Leia o inciso citado no enunciado diretamente no texto do artigo.