A abordagem sistêmica supera o reducionismo, o pensamento analítico isolado e a visão mecanicista. Enxerga a organização como sistema aberto: recebe insumos do ambiente, transforma-os, entrega produtos ou serviços e recebe retroalimentação. A estrutura interna continua relevante; ela interage com o ambiente.

A administração gerencial desloca a atenção exclusiva dos procedimentos para resultados, qualidade, eficiência, transparência e responsabilização. Isso não elimina legalidade, controles, processos nem avaliação de riscos. Indicadores modernos devem permitir visão integrada e acompanhar recursos, processos, produtos e resultados; não servem para isolar departamentos nem para premiar apenas eficiência técnica local. Uma unidade pode cumprir sua meta e, ainda assim, prejudicar o resultado global.

Na reforma do aparelho do Estado, a execução de serviços não exclusivos poderia ser publicizada, isto é, transferida a entidades públicas não estatais, sem equivaler à venda integral do serviço ao mercado. O Estado não deixa automaticamente de financiar, regular ou controlar a política. A eficiência foi incluída expressamente entre os princípios constitucionais da administração pública pela Emenda Constitucional n.º 19, de 1998.

As teorias de conteúdo perguntam o que motiva. Maslow organiza necessidades em níveis; Herzberg distingue fatores higiênicos, que reduzem insatisfação, de fatores motivacionais, ligados ao conteúdo do trabalho; McClelland destaca necessidades de realização, afiliação e poder. As teorias de processo explicam como a motivação ocorre. Na expectativa de Vroom, o esforço depende da expectativa de conseguir desempenho, da crença de que o desempenho trará resultados e do valor atribuído a esses resultados. A equidade compara contribuições e recompensas percebidas; a definição de metas destaca objetivos claros e desafiadores, com retorno sobre o progresso.

Desempenho organizacional não é sinônimo de produtividade isolada. Sistemas de medição combinam indicadores financeiros e não financeiros, de eficiência, eficácia e efetividade, e relacionam áreas e objetivos. Indicadores de processo continuam úteis para diagnosticar como o resultado é produzido. Na gestão por resultados, eles não são abolidos: são complementados por indicadores de produtos e impactos. A avaliação deve considerar efeitos não previstos, qualidade do serviço e valor público, evitando que cada unidade otimize seus próprios números à custa do conjunto.

O art. 6.º enumera cinco princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. Eles se complementam: planejar define objetivos; coordenar articula unidades; descentralizar aproxima a execução dos locais de decisão; delegar atribui autoridade para decidir; controlar verifica a atuação e os resultados. Delegar não significa abandonar a supervisão.

Descentralização transfere a execução ou a titularidade de determinada atividade a outra pessoa jurídica, conforme o modelo. Desconcentração, por sua vez, distribui competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos. Não confunda nenhuma delas com privatização, que envolve transferência ao setor privado nos termos aplicáveis.

Na administração federal, sistemas administrativos articulam órgãos centrais e unidades setoriais ou seccionais para executar atividades comuns de forma coordenada. O órgão central orienta e padroniza; as unidades distribuídas executam e prestam informações. O arranjo busca integração, não isolamento. O controle pode ocorrer em diferentes níveis e deve verificar tanto conformidade quanto alcance dos objetivos. O decreto também prevê o uso da delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa.

A LDO não substitui a LOA: orienta sua elaboração. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a LDO disponha, entre outros temas, sobre equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho e normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas.

Entre os princípios clássicos, a Lei n.º 4.320/1964 prevê unidade, universalidade e anualidade. Unidade requer orçamento integrado; universalidade abrange receitas e despesas; anualidade delimita o exercício financeiro. O orçamento bruto exige que receitas e despesas apareçam por seus valores totais, sem deduções. A exclusividade impede que a LOA contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as autorizações constitucionais. A Constituição também veda, como regra, vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas prevê exceções. Não trate equilíbrio como proibição absoluta de déficit: a lei orçamentária e a gestão fiscal devem buscar compatibilidade e responsabilidade, mas a regra não é uma identidade matemática imutável.