Matéria 04
Ética e Administração Pública na Escola
O que o edital pede nesta matéria
- 1Ética no serviço público e sigilo das informações escolares; princípios da Administração Pública aplicados à gestão escolar
Ética e Administração Pública na Escola · Capítulo 10
Ética, sigilo e princípios na gestão escolar
Itens do edital:
- 1. Ética no serviço público e sigilo das informações escolares; princípios da Administração Pública aplicados à gestão escolar
10.1 Pré-teste
Responda antes de ler a teoria. O gabarito está no fim do capítulo.
P1inédita
Uma agente educativa recebe pedido de um vereador para priorizar a matrícula do sobrinho, embora haja lista de espera e não exista critério que justifique a preferência. Qual princípio deve orientar a decisão da agente?
- A)Eficiência, que permite acelerar qualquer pedido feito por autoridade pública.
- B)Impessoalidade, que impede favorecimento baseado em vínculo pessoal ou político.
- C)Publicidade, que exige divulgar a identidade de todos os candidatos à matrícula.
- D)Autotutela, que autoriza a agente a afastar a ordem da lista por conveniência.
P2inédita
Uma escola recebe solicitação de um grupo comunitário para encaminhar a lista de alunos com endereço e telefone das famílias. À luz da Lei de Acesso à Informação, qual conduta é adequada?
- A)Enviar a lista, pois todo documento mantido por órgão público é de acesso irrestrito.
- B)Enviar apenas os telefones, porque dados de contato não são informações pessoais.
- C)Divulgar os dados se a maioria das famílias não tiver apresentado oposição formal.
- D)Não divulgar os dados pessoais a terceiros sem autorização legal ou consentimento aplicável.
P3inédita
Uma agente educativa usa informações internas sobre a situação financeira de uma família para oferecer, em sua atividade particular, serviços pagos de reforço escolar. Como a conduta deve ser avaliada segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal?
- A)É vedada, pois usa informação privilegiada obtida no serviço em benefício próprio ou de terceiros.
- B)É permitida, desde que a família não seja atendida diretamente pela agente na escola.
- C)É permitida se a informação não tiver sido registrada em documento oficial.
- D)É vedada somente se a agente receber pagamento pelo serviço oferecido.
10.2 O que cai
- 1. Ética no serviço público e sigilo das informações escolares; princípios da Administração Pública aplicados à gestão escolar: 63 questões da FGV, 2021–2026
10.3 Teoria
Na escola, ética e sigilo protegem direitos dos estudantes e a confiança da comunidade no serviço público. A prova costuma cobrar a diferença entre transparência administrativa e divulgação indiscriminada de informações pessoais.
10.3.1 Ética, sigilo e princípios na gestão escolar
A atuação do agente educativo deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Na escola, isso exige tratar todos com respeito, cumprir as atribuições do cargo e decidir pelo interesse público, sem favorecimentos. Publicidade é transparência da atuação administrativa; não é autorização para expor dados pessoais de estudantes ou familiares.
Informações como endereço, situação familiar, registros de atendimento e dados de saúde exigem cuidado. A LGPD classifica informações sobre saúde como dados pessoais sensíveis e exige finalidade, adequação e necessidade no tratamento. Para dados de crianças e adolescentes, deve prevalecer o melhor interesse. Na prática: compartilhe apenas o que for necessário, com quem precisa da informação para uma finalidade legítima, e pelos meios institucionais adequados. O fato de uma reunião ocorrer dentro da escola não torna legítima toda divulgação. A LAI também protege informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem.
O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética do servidor do Poder Executivo federal, muito usado como referência em provas; o servidor municipal responde ao estatuto e às normas do seu próprio município) veda, entre outras condutas, alterar o teor de documentos e apresentar-se habitualmente embriagado, inclusive fora do serviço. Também exige resistência a pressões por favores ou vantagens indevidas. Já a proteção a quem relata irregularidades integra boas práticas de integridade: canais de denúncia devem prever proteção contra retaliação e preservação da identidade, nos termos da legislação aplicável. Diante de dúvida, não repasse a informação por curiosidade: procure a chefia ou o canal institucional competente.
Base legal: CF/88, art. 37, caput; CF/88, art. 5º, X e XXXIII; Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, II; 6º; 11; 14 e 23; Lei 12.527/2011 (LAI), art. 31; Decreto 1.171/1994, Anexo, itens IV e XV, alíneas h e m; Lei 13.608/2018, arts. 4º-A e 4º-B
Esquema
Antes de compartilhar dados
1Identifique a finalidade
O compartilhamento precisa atender a um objetivo legítimo.
2Verifique a necessidade
Repasse somente o que for necessário.
3Confirme quem precisa saber
O vínculo com a escola não basta.
4Use meio institucional adequado
Evite divulgação informal.
Exercício comentado
Como a banca cobrouoficial · ALE/AM 2025
Enquanto ocorre uma sessão na ALEAM, o intérprete de Libras, posicionado próximo à mesa de leitura, percebe acidentalmente uma conversa particular entre deputados, sem relação com sua atividade de tradução e interpretação de documentos ou deliberações oficiais. Diante dessa situação, assinale a opção que indica a conduta ética adequada do intérprete de Libras.
- A)Intervir e traduzir o diálogo.
- B)Registrar o conteúdo em ata.
- C)Manter sigilo e imparcialidade.
- D)Comunicar a chefia imediata.
- E)Corrigir o conteúdo falado.
Resposta: C
Conceito: O intérprete deve manter sigilo e imparcialidade sobre conversas privadas que não integram sua atividade de tradução ou interpretação.
Raciocínio: O diálogo foi percebido acidentalmente e não fazia parte dos trabalhos oficiais. O intérprete não deve traduzi-lo, registrá-lo ou intervir. Deve preservar a confidencialidade e limitar sua atuação às atribuições do cargo.
Pegadinha: Estar próximo da mesa não autoriza o intérprete a traduzir tudo o que ouve. A atuação depende da atribuição oficial.
Base: Código de Ética do Tradutor e Intérprete de Libras, princípios de sigilo e imparcialidade.
Pegadinha de prova
Publicidade não é exposição
A transparência da gestão não autoriza divulgar dados pessoais de estudantes sem finalidade legítima e necessidade.
Pegadinha de prova
Equipe não significa acesso livre
Trabalhar na mesma escola ou participar de uma reunião não torna legítimo conhecer todos os dados do estudante.
Atenção
Denúncia com proteção
A proteção contra retaliações e o resguardo da identidade do informante são pontos importantes dos mecanismos de integridade previstos em lei.
10.4 Exemplo resolvido
Durante o trabalho, um agente educativo recebe de uma família a informação de que um estudante está em acompanhamento psicológico. Um colega, que não atua no caso, pede que o agente envie detalhes pelo grupo informal da equipe. Qual conduta está de acordo com a ética e a proteção de dados?
A) Enviar os detalhes, pois todos trabalham na mesma escola. B) Recusar o compartilhamento informal e verificar se há necessidade e autorização para comunicar a informação pelos meios institucionais. C) Divulgar a informação apenas verbalmente, pois assim não há registro. D) Compartilhar os dados se o colega prometer não repassá-los.
- A informação pode identificar uma condição de saúde e, portanto, exige proteção especial.
- O vínculo de trabalho na mesma escola não dá acesso automático a todos os dados.
- O compartilhamento deve ter finalidade legítima, ser necessário e usar canal adequado.
Resposta: B. O agente deve evitar a divulgação informal e verificar a necessidade e a base adequada para o compartilhamento.
10.5 Fixação
Questões inéditas.
F1inédita
Uma escola pretende enviar as notas de cada aluno em um grupo de mensagens que reúne todas as famílias. Qual medida melhor atende aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
- A)Enviar as notas de todos, pois a finalidade educacional afasta a proteção de dados.
- B)Compartilhar somente as notas dos alunos cujas famílias não reclamaram anteriormente.
- C)Informar cada resultado por canal adequado, limitando o acesso ao necessário para a finalidade.
- D)Divulgar a lista completa, desde que retire os nomes e mantenha as turmas identificadas.
F2inédita
Uma agente educativa sabe que um aluno tem uma condição de saúde que exige cuidados durante o período escolar. Ela pensa em informar todos os trabalhadores da unidade, inclusive os que não têm contato com o aluno. Qual conduta é mais adequada?
- A)Divulgar a informação a todos, pois a segurança escolar autoriza qualquer compartilhamento interno.
- B)Limitar o compartilhamento ao necessário, com finalidade legítima e fundamento legal para o tratamento.
- C)Não registrar nem comunicar a informação em hipótese alguma, mesmo a quem precisa prestar o cuidado.
- D)Informar a condição apenas em reuniões abertas, desde que não mencione o nome completo do aluno.
F3inédita
Ao preparar um documento para encaminhamento à direção, uma agente educativa altera deliberadamente o registro de faltas para evitar que a unidade adote providências. Qual avaliação corresponde ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal?
- A)A conduta é vedada, pois o servidor não pode alterar ou deturpar o teor de documento que deva encaminhar para providências.
- B)A conduta é permitida se a alteração não gerar prejuízo financeiro à Administração.
- C)A conduta é permitida quando o documento ainda não foi assinado pela chefia.
- D)A conduta só é vedada se a direção comprovar que houve vantagem pessoal.
F4inédita
Durante uma atividade, um trabalhador da escola expõe um aluno ao ridículo diante dos colegas para repreendê-lo. Qual direito é diretamente atingido?
- A)O direito de acesso à informação pública, pois a repreensão deveria constar de um portal oficial.
- B)O direito de matrícula, porque toda repreensão equivale à recusa de vaga escolar.
- C)O direito à proteção de dados, exclusivamente, pois a exposição só é ilícita se divulgar dado cadastral.
- D)O direito da criança ou do adolescente ao respeito e à dignidade, protegido contra tratamento vexatório.
F5inédita
Uma responsável com dificuldade para compreender um procedimento escolar procura atendimento. Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual atitude é compatível com os deveres éticos do servidor?
- A)Encerrar o atendimento rapidamente, pois a eficiência dispensa explicações individualizadas.
- B)Orientar a responsável com cortesia e atenção, respeitando suas limitações individuais.
- C)Encaminhá-la a outro setor sem explicação, para evitar que o atendimento se prolongue.
- D)Prestar informações somente por escrito, ainda que ela não consiga compreender o documento.
10.6 Questões oficiais da FGV
Questões oficiais de provas anteriores, com a fonte.
Q1oficial · NAV BRASIL 2026
O descumprimento das orientações e regras instituídas no Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil e as condutas que, direta ou indiretamente, atentarem contra os seus dispositivos sujeitam o infrator às penas equivalentes e serão apuradas conforme sua natureza ética ou disciplinar, observado o devido processo legal, nos termos da legislação vigente. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do referido Código, avalie as afirmativas a seguir. I. As faltas de natureza disciplinar serão apuradas pelo sistema correcional da NAV Brasil e poderão resultar nas penalidades de suspensão por até noventa dias ou dispensa por justa causa, a depender da gravidade do ato. II. Tanto na esfera ética quanto na disciplinar, as faltas de menor potencial ofensivo poderão ser tratadas por mediação, conciliação, compromisso de adequação de conduta ou instrumento equivalente, em substituição ao processo persecutório, conforme previsão de cada rito processual. III. As instâncias ética e disciplinar são independentes, seus processos de apuração são autônomos, mas os seus resultados são vinculantes entre si. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
- B)II, apenas.
- C)III, apenas.
- D)I e III, apenas.
- E)I, II e III.
Q2oficial · TCE/SC 2026
Caio, contador, logra êxito em ser aprovado no concurso de Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE-SC, passando a titularizar o concorrido e renomado cargo para o qual estudou por tantos anos. Após o curso de formação e o início efetivo das atividades, o titular da unidade técnica lhe distribuiu dois processos para fins de instrução. Em um deles, processo X, havia como documento anexo à defesa do jurisdicionado uma perícia realizada pelo próprio Caio, quando ainda trabalhava como contador em escritório renomado do Estado, do qual foi desligado antes mesmo da sua nomeação e posse no cargo público em questão. No outro, processo Y, figurava como jurisdicionado seu tio distante, com quem nunca teve laço de afetividade, de amizade ou de inimizade. Considerando as disposições do Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, com relação aos processos X e Y, que
- A)não está configurado conflito de interesse no exercício do cargo.
- B)está configurado conflito de interesse no exercício do cargo, ainda que Caio não tenha obtido qualquer vantagem ou retribuição.
- C)está configurado conflito de interesse no exercício do cargo com relação ao processo X, mas não em relação ao processo Y.
- D)está configurado conflito de interesse no exercício do cargo com relação ao processo Y, mas não em relação ao processo X.
- E)está configurado conflito de interesse no exercício do cargo, apenas se Caio tiver obtido vantagem ou retribuição mensuráveis.
Q3oficial · AMAZUL 2026
Em uma revisão do Código de Ética de uma empresa pública federal, um grupo de trabalho avaliou a efetividade dos mecanismos internos de integridade. Durante a análise, identificou-se que, embora a instituição possua canal de denúncia, não há diretrizes explícitas sobre proteção do denunciante, tampouco regras claras para prevenção de retaliações, investigação independente ou preservação da identidade. O grupo também debateu se denúncias anônimas deveriam ser aceitas e se delatores internos poderiam receber proteção institucional reforçada. Considerando as práticas éticas relacionadas ao papel do whistleblower, assinale a opção que descreve uma diretriz indispensável para um código de ética alinhado às boas práticas modernas de integridade.
- A)Estabelecer punições específicas para o denunciante que não se identificar formalmente.
- B)Priorizar denúncias externas, em vez de relatos internos, para garantir isenção na apuração.
- C)Condicionar a proteção do denunciante à conclusão definitiva do processo investigativo.
- D)Exigir que denúncias sejam apresentadas exclusivamente por canais formais e identificados.
- E)Garantir mecanismos de proteção contra retaliações e preservação da identidade do denunciante.
Q4oficial · ALE/RO 2026
Analise as situações a seguir, envolvendo servidores públicos: I. Antônio alterou documento que deveria encaminhar para providência. II. Beatriz vem se apresentando habitualmente embriagada fora do serviço. III. Cláudia resistiu à pressão de superior hierárquico visando obter benesse em decorrência de ação imoral e aética. IV. Diogo absteve-se de exercer a sua função de forma estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais. À luz do disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto Federal nº 1.171/1994 e suas atualizações), é correto afirmar que correspondem à vedação ao servidor público apenas as condutas de
- A)Antônio e Beatriz.
- B)Antônio e Cláudia.
- C)Beatriz e Diogo.
- D)Cláudia e Diogo.
- E)Antônio, Cláudia e Diogo.
Q5oficial · MP/ES 2026
Considere o caso a seguir: Durante atendimento em unidade de saúde, um profissional tem acesso ao diagnóstico de HIV de um usuário. Posteriormente, em reunião administrativa da equipe, incluindo trabalhadores que não participam diretamente do seu acompanhamento, o profissional decide mencionar o caso, revelando a condição de saúde do usuário. A atitude deste profissional configura
- A)procedimento aceitável, desde que não haja divulgação externa ou exposição pública da informação.
- B)conduta incorreta, pois, antes de compartilhar o diagnóstico, deveria ter aguardado a confirmação laboratorial.
- C)conduta administrativa regular, por ocorrer no âmbito institucional e entre profissionais da mesma equipe.
- D)quebra de sigilo profissional, por divulgar informação que permite identificar condição de saúde sem respaldo legal.
- E)compartilhamento técnico legítimo, por se tratar de informação relevante ao funcionamento do serviço de saúde.
Q6oficial · EBSERH 2026
Um servidor da Ebserh recebeu de um fornecedor de equipamentos hospitalares um presente de alto valor após a assinatura de um contrato de fornecimento para o hospital universitário. À luz do Código de Ética e Conduta da Ebserh, essa situação caracteriza
- A)prática aceitável desde que o presente seja declarado à chefia imediata.
- B)conduta permitida quando o contrato já estiver formalmente concluído.
- C)prática permitida apenas quando se tratar de fornecedor internacional.
- D)procedimento regular, desde que não haja impacto direto no processo licitatório.
- E)situação que pode configurar conflito de interesses e violação aos princípios éticos da instituição.
Q7oficial · TCE/PI 2025
Laura, auditora do TCE-PI, foi escalada para compor a equipe que executará auditoria governamental no âmbito das políticas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como órgãos auditados as delegacias especializadas no atendimento à mulher do Estado. Considerando que Laura foi vítima de violência doméstica por parte de seu ex-marido, com medida protetiva em vigor, e que a execução da auditoria lhe daria poder de fiscalizar e de influenciar a atividade administrativa dos agentes policiais que investigam seu caso, deverá a auditora, nos termos do Código de Ética dos Servidores do TCE-PI, declarar-se
- A)suspeita, abstendo-se de atuar de qualquer forma no processo administrativo.
- B)impedida, abstendo-se de atuar de qualquer forma no processo administrativo.
- C)impedida, podendo atuar no processo administrativo, desde que supervisionada por seus pares.
- D)suspeita, podendo atuar no processo administrativo, desde que supervisionada por seus pares.
- E)suspeita, podendo atuar no processo administrativo, desde que não tenha contato direto com o jurisdicionado.
Q8oficial · PREF/CANAA DOS CARAJAS/PA 2025
A equipe da escola agenda uma atividade especial para um dia específico e o auxiliar se compromete a ajudar na organização prévia do espaço. No dia marcado, ele percebe que as condições de trânsito no caminho até a escola o impedirão de chegar a tempo. Assinale a opção que indica, corretamente, a ação mais adequada nesse caso.
- A)Desistir da ida à escola, já que não será capaz de chegar em tempo hábil.
- B)Tentar chegar o mais rápido possível, mesmo já tendo por certo o longo atraso.
- C)Chegar apenas quando for possível, posto que sua função seria apenas colaborativa.
- D)Contar com a compreensão da equipe, já que o trânsito foi um fato fora de seu controle.
- E)Informar o mais cedo possível sobre o atraso, certificando-se de que a atividade será realizada.
Q9oficial · CGE/SP 2025
O Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica é um instrumento de orientação e governança pública a ser observado, em suas relações internas e externas, como referencial ético e de integridade pelos agentes públicos estaduais, sem prejuízo da incidência dos demais deveres e proibições legais e regulamentares. Considerando as disposições do Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo, as opções a seguir apresentam condutas esperadas dos agentes públicos, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Atender ligações e solicitações para participar de reuniões ou de atividades relacionadas às suas competências, durante o horário de expediente ou fora dele, quando o interesse público exigir.
- B)Utilizar os sistemas eletrônicos a que tenham acesso em razão de suas atribuições, exclusivamente para o desempenho de atividades relacionadas ao cumprimento de deveres funcionais.
- C)Compartilhar, sempre que permitido, informações úteis ao desenvolvimento ou à melhoria dos fluxos de trabalho.
- D)Portar-se de maneira discreta e guardar reserva sobre assuntos tratados no ambiente de trabalho.
- E)Comunicar, imediatamente, ao canal adequado, a ocorrência de fato ou ato contrário à legislação.
10.7 Gabarito comentado
P1inédita · pré-testeResposta: B
- A: A alternativa A confunde eficiência com autorização para privilegiar alguém.
- C: A alternativa C confunde publicidade com exposição irrestrita de dados pessoais.
- D: A alternativa D atribui à autotutela uma autorização para ignorar critérios objetivos.
P2inédita · pré-testeResposta: D
- A: A alternativa A trata como irrestrito todo documento público e ignora a proteção legal de informações pessoais.
- B: A alternativa B erra ao negar que telefone associado a uma pessoa identificável seja dado pessoal.
- C: A alternativa C presume que a ausência de oposição equivale a autorização para divulgar os dados.
P3inédita · pré-testeResposta: A
- B: A alternativa B cria uma exceção que o Código de Ética não prevê.
- C: A alternativa C limita indevidamente a vedação a informações documentadas.
- D: A alternativa D condiciona a proibição à obtenção de vantagem financeira efetiva.
F1inéditaResposta: C
- A: A alternativa A supõe que a finalidade educacional elimina os princípios de proteção de dados.
- B: A alternativa B confunde ausência de reclamação com autorização para divulgar dados.
- D: A alternativa D não garante anonimização: a identificação da turma pode permitir reconhecer o aluno.
F2inéditaResposta: B
- A: A alternativa A transforma a segurança escolar em autorização para divulgar o dado a todos.
- C: A alternativa C impõe sigilo absoluto e ignora hipóteses legais de tratamento necessário.
- D: A alternativa D mantém a divulgação em reunião aberta e não assegura que o aluno seja irreconhecível.
F3inéditaResposta: A
- B: A alternativa B restringe a vedação a danos financeiros, condição que o Código não exige.
- C: A alternativa C cria uma exceção baseada na falta de assinatura da chefia.
- D: A alternativa D exige vantagem pessoal, embora a proibição alcance a alteração documental em si.
F4inéditaResposta: D
- A: A alternativa A desloca o caso para o acesso à informação, que não é o direito atingido pela humilhação.
- B: A alternativa B confunde repreensão vexatória com recusa de matrícula.
- C: A alternativa C reduz o problema à divulgação de dados cadastrais e ignora a proteção da dignidade.
F5inéditaResposta: B
- A: A alternativa A opõe eficiência a um dever expresso de atenção ao usuário.
- C: A alternativa C prevê encaminhamento sem a atenção e a orientação devidas.
- D: A alternativa D ignora a necessidade de respeitar a capacidade individual de compreensão.
Q1oficialResposta: B
- A: A alternativa A inclui a afirmativa I, que atribui ao código penalidades disciplinares específicas de suspensão por até noventa dias ou dispensa por justa causa.
- C: A alternativa C considera correta a afirmativa III, embora os resultados das instâncias não sejam vinculantes entre si.
- D: A alternativa D inclui as afirmativas I e III, ambas incorretas.
- E: A alternativa E considera corretas as três afirmativas, mas somente a afirmativa II está correta.
Fonte: NAV BRASIL 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q2oficialResposta: B
- A: A alternativa A ignora tanto a atuação profissional anterior de Caio no processo X quanto a relação de parentesco no processo Y.
- C: A alternativa C reconhece o conflito no processo X, mas desconsidera o parentesco que também alcança o processo Y.
- D: A alternativa D desconsidera a participação profissional anterior de Caio na perícia do processo X.
- E: A alternativa E exige vantagem ou retribuição mensurável. O conflito pode existir independentemente de benefício concreto.
Fonte: TCE/SC 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q3oficialResposta: E
- A: A alternativa A pune quem não se identifica e pode inibir denúncias, em vez de proteger o denunciante.
- B: A alternativa B privilegia denúncias externas sem resolver a proteção e a apuração imparcial das denúncias internas.
- C: A alternativa C posterga a proteção até o fim da investigação, deixando o denunciante exposto durante o procedimento.
- D: A alternativa D exclui denúncias anônimas e relatos que não sejam apresentados por canais formais identificados.
Fonte: AMAZUL 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q4oficialResposta: A
- B: A alternativa B inclui Cláudia, mas resistir à pressão por favores ou vantagens indevidas é dever fundamental, não vedação.
- C: A alternativa C exclui Antônio e inclui Diogo. A alteração de documento é proibida; a conduta narrada de Diogo não é.
- D: A alternativa D trata como vedação a resistência de Cláudia e a abstenção de Diogo, mas ambas estão descritas como condutas corretas.
- E: A alternativa E inclui Cláudia e Diogo, embora nenhuma das duas condutas narradas seja vedação.
Fonte: ALE/RO 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q5oficialResposta: D
- A: A alternativa A supõe que a divulgação interna é aceitável. O sigilo também restringe o acesso dentro da própria instituição.
- B: A alternativa B desloca o problema para a confirmação laboratorial. O diagnóstico já era informação protegida; a questão é a divulgação sem necessidade.
- C: A alternativa C confunde vínculo institucional com autorização para compartilhar dados sensíveis.
- E: A alternativa E presume que a informação é relevante para o serviço, mas o enunciado informa que os ouvintes não participavam do atendimento.
Fonte: MP/ES 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q6oficialResposta: E
- A: A alternativa A trata a simples declaração à chefia como autorização suficiente para receber um presente de alto valor.
- B: A alternativa B presume que o fim formal do contrato elimina o vínculo e o risco de influência.
- C: A alternativa C cria uma exceção por nacionalidade do fornecedor que não decorre do princípio ético aplicável.
- D: A alternativa D exige impacto direto na licitação, mas o risco ético pode existir mesmo sem prova de interferência concreta.
Fonte: EBSERH 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q7oficialResposta: B
- A: A alternativa A classifica como suspeição uma situação tratada pelo Código como impedimento.
- C: A alternativa C reconhece o impedimento, mas permite atuação supervisionada, contrariando o dever de afastamento.
- D: A alternativa D classifica a situação como suspeição e ainda admite atuação supervisionada.
- E: A alternativa E limita o afastamento à falta de contato direto, mas a influência sobre a atividade dos agentes já compromete a imparcialidade.
Fonte: TCE/PI 2025 — prova em conhecimento.fgv.br
Q8oficialResposta: E
- A: A alternativa A abandona a atividade sem comunicação nem tentativa de facilitar sua realização.
- B: A alternativa B prioriza chegar rapidamente, embora o atraso já seja previsível, e deixa a equipe sem aviso.
- C: A alternativa C trata a colaboração como facultativa e não informa a equipe sobre o problema.
- D: A alternativa D transfere à equipe a responsabilidade pela falta de aviso, embora a comunicação ainda seja possível.
Fonte: PREF/CANAA DOS CARAJAS/PA 2025 — prova em conhecimento.fgv.br
Q9oficialResposta: A
- B: A alternativa B descreve o uso funcional e restrito dos sistemas eletrônicos.
- C: A alternativa C prevê compartilhamento de informações úteis quando permitido, conduta compatível com cooperação e melhoria do serviço.
- D: A alternativa D indica discrição e reserva sobre assuntos de trabalho, condutas esperadas do agente.
- E: A alternativa E prevê comunicação de irregularidades ao canal adequado, conduta de integridade.
Fonte: CGE/SP 2025 — prova em conhecimento.fgv.br
10.8 Revisão relâmpago e mapa de revisão
- A gestão escolar deve observar legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Publicidade administrativa não significa divulgação irrestrita de dados pessoais.
- Dados de saúde são dados pessoais sensíveis segundo a LGPD.
- O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender ao melhor interesse.
- Compartilhe dados escolares apenas quando houver finalidade legítima e necessidade.
- A participação na mesma equipe não autoriza acesso automático a informações pessoais.
- O Decreto nº 1.171/1994 veda alterar o teor de documentos.
- A habitual embriaguez pode caracterizar vedação ética mesmo fora do serviço.
- Canais de denúncia devem considerar proteção contra retaliação e preservação da identidade.
Mapa de revisão
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