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Matéria 04

Ética e Administração Pública na Escola

O que o edital pede nesta matéria

  1. 1Ética no serviço público e sigilo das informações escolares; princípios da Administração Pública aplicados à gestão escolar63 questões da FGV, 2021–2026 · cap. 10

Ética e Administração Pública na Escola · Capítulo 10

Ética, sigilo e princípios na gestão escolar

Itens do edital:

  • 1. Ética no serviço público e sigilo das informações escolares; princípios da Administração Pública aplicados à gestão escolar

10.1 Pré-teste

Responda antes de ler a teoria. O gabarito está no fim do capítulo.

P1inédita

Uma agente educativa recebe pedido de um vereador para priorizar a matrícula do sobrinho, embora haja lista de espera e não exista critério que justifique a preferência. Qual princípio deve orientar a decisão da agente?

  1. A)Eficiência, que permite acelerar qualquer pedido feito por autoridade pública.
  2. B)Impessoalidade, que impede favorecimento baseado em vínculo pessoal ou político.
  3. C)Publicidade, que exige divulgar a identidade de todos os candidatos à matrícula.
  4. D)Autotutela, que autoriza a agente a afastar a ordem da lista por conveniência.

P2inédita

Uma escola recebe solicitação de um grupo comunitário para encaminhar a lista de alunos com endereço e telefone das famílias. À luz da Lei de Acesso à Informação, qual conduta é adequada?

  1. A)Enviar a lista, pois todo documento mantido por órgão público é de acesso irrestrito.
  2. B)Enviar apenas os telefones, porque dados de contato não são informações pessoais.
  3. C)Divulgar os dados se a maioria das famílias não tiver apresentado oposição formal.
  4. D)Não divulgar os dados pessoais a terceiros sem autorização legal ou consentimento aplicável.

P3inédita
Uma agente educativa usa informações internas sobre a situação financeira de uma família para oferecer, em sua atividade particular, serviços pagos de reforço escolar. Como a conduta deve ser avaliada segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal?

  1. A)É vedada, pois usa informação privilegiada obtida no serviço em benefício próprio ou de terceiros.
  2. B)É permitida, desde que a família não seja atendida diretamente pela agente na escola.
  3. C)É permitida se a informação não tiver sido registrada em documento oficial.
  4. D)É vedada somente se a agente receber pagamento pelo serviço oferecido.

10.2 O que cai

  • 1. Ética no serviço público e sigilo das informações escolares; princípios da Administração Pública aplicados à gestão escolar: 63 questões da FGV, 2021–2026

10.3 Teoria

Na escola, ética e sigilo protegem direitos dos estudantes e a confiança da comunidade no serviço público. A prova costuma cobrar a diferença entre transparência administrativa e divulgação indiscriminada de informações pessoais.

10.3.1 Ética, sigilo e princípios na gestão escolar

A atuação do agente educativo deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Na escola, isso exige tratar todos com respeito, cumprir as atribuições do cargo e decidir pelo interesse público, sem favorecimentos. Publicidade é transparência da atuação administrativa; não é autorização para expor dados pessoais de estudantes ou familiares.

Informações como endereço, situação familiar, registros de atendimento e dados de saúde exigem cuidado. A LGPD classifica informações sobre saúde como dados pessoais sensíveis e exige finalidade, adequação e necessidade no tratamento. Para dados de crianças e adolescentes, deve prevalecer o melhor interesse. Na prática: compartilhe apenas o que for necessário, com quem precisa da informação para uma finalidade legítima, e pelos meios institucionais adequados. O fato de uma reunião ocorrer dentro da escola não torna legítima toda divulgação. A LAI também protege informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem.

O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética do servidor do Poder Executivo federal, muito usado como referência em provas; o servidor municipal responde ao estatuto e às normas do seu próprio município) veda, entre outras condutas, alterar o teor de documentos e apresentar-se habitualmente embriagado, inclusive fora do serviço. Também exige resistência a pressões por favores ou vantagens indevidas. Já a proteção a quem relata irregularidades integra boas práticas de integridade: canais de denúncia devem prever proteção contra retaliação e preservação da identidade, nos termos da legislação aplicável. Diante de dúvida, não repasse a informação por curiosidade: procure a chefia ou o canal institucional competente.

Base legal: CF/88, art. 37, caput; CF/88, art. 5º, X e XXXIII; Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, II; 6º; 11; 14 e 23; Lei 12.527/2011 (LAI), art. 31; Decreto 1.171/1994, Anexo, itens IV e XV, alíneas h e m; Lei 13.608/2018, arts. 4º-A e 4º-B

Esquema

Antes de compartilhar dados

  1. 1Identifique a finalidade

    O compartilhamento precisa atender a um objetivo legítimo.

  2. 2Verifique a necessidade

    Repasse somente o que for necessário.

  3. 3Confirme quem precisa saber

    O vínculo com a escola não basta.

  4. 4Use meio institucional adequado

    Evite divulgação informal.

Exercício comentado

Como a banca cobrouoficial · ALE/AM 2025

Enquanto ocorre uma sessão na ALEAM, o intérprete de Libras, posicionado próximo à mesa de leitura, percebe acidentalmente uma conversa particular entre deputados, sem relação com sua atividade de tradução e interpretação de documentos ou deliberações oficiais. Diante dessa situação, assinale a opção que indica a conduta ética adequada do intérprete de Libras.

  1. A)Intervir e traduzir o diálogo.
  2. B)Registrar o conteúdo em ata.
  3. C)Manter sigilo e imparcialidade.
  4. D)Comunicar a chefia imediata.
  5. E)Corrigir o conteúdo falado.

Resposta: C

Conceito: O intérprete deve manter sigilo e imparcialidade sobre conversas privadas que não integram sua atividade de tradução ou interpretação.

Raciocínio: O diálogo foi percebido acidentalmente e não fazia parte dos trabalhos oficiais. O intérprete não deve traduzi-lo, registrá-lo ou intervir. Deve preservar a confidencialidade e limitar sua atuação às atribuições do cargo.

Pegadinha: Estar próximo da mesa não autoriza o intérprete a traduzir tudo o que ouve. A atuação depende da atribuição oficial.

Base: Código de Ética do Tradutor e Intérprete de Libras, princípios de sigilo e imparcialidade.

Pegadinha de prova

Publicidade não é exposição

A transparência da gestão não autoriza divulgar dados pessoais de estudantes sem finalidade legítima e necessidade.

Pegadinha de prova

Equipe não significa acesso livre

Trabalhar na mesma escola ou participar de uma reunião não torna legítimo conhecer todos os dados do estudante.

Atenção

Denúncia com proteção

A proteção contra retaliações e o resguardo da identidade do informante são pontos importantes dos mecanismos de integridade previstos em lei.

10.4 Exemplo resolvido

Durante o trabalho, um agente educativo recebe de uma família a informação de que um estudante está em acompanhamento psicológico. Um colega, que não atua no caso, pede que o agente envie detalhes pelo grupo informal da equipe. Qual conduta está de acordo com a ética e a proteção de dados?

A) Enviar os detalhes, pois todos trabalham na mesma escola. B) Recusar o compartilhamento informal e verificar se há necessidade e autorização para comunicar a informação pelos meios institucionais. C) Divulgar a informação apenas verbalmente, pois assim não há registro. D) Compartilhar os dados se o colega prometer não repassá-los.

  1. A informação pode identificar uma condição de saúde e, portanto, exige proteção especial.
  2. O vínculo de trabalho na mesma escola não dá acesso automático a todos os dados.
  3. O compartilhamento deve ter finalidade legítima, ser necessário e usar canal adequado.

Resposta: B. O agente deve evitar a divulgação informal e verificar a necessidade e a base adequada para o compartilhamento.

10.5 Fixação

Questões inéditas.

F1inédita

Uma escola pretende enviar as notas de cada aluno em um grupo de mensagens que reúne todas as famílias. Qual medida melhor atende aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

  1. A)Enviar as notas de todos, pois a finalidade educacional afasta a proteção de dados.
  2. B)Compartilhar somente as notas dos alunos cujas famílias não reclamaram anteriormente.
  3. C)Informar cada resultado por canal adequado, limitando o acesso ao necessário para a finalidade.
  4. D)Divulgar a lista completa, desde que retire os nomes e mantenha as turmas identificadas.

F2inédita
Uma agente educativa sabe que um aluno tem uma condição de saúde que exige cuidados durante o período escolar. Ela pensa em informar todos os trabalhadores da unidade, inclusive os que não têm contato com o aluno. Qual conduta é mais adequada?

  1. A)Divulgar a informação a todos, pois a segurança escolar autoriza qualquer compartilhamento interno.
  1. B)Limitar o compartilhamento ao necessário, com finalidade legítima e fundamento legal para o tratamento.
  2. C)Não registrar nem comunicar a informação em hipótese alguma, mesmo a quem precisa prestar o cuidado.
  3. D)Informar a condição apenas em reuniões abertas, desde que não mencione o nome completo do aluno.

F3inédita
Ao preparar um documento para encaminhamento à direção, uma agente educativa altera deliberadamente o registro de faltas para evitar que a unidade adote providências. Qual avaliação corresponde ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal?

  1. A)A conduta é vedada, pois o servidor não pode alterar ou deturpar o teor de documento que deva encaminhar para providências.
  1. B)A conduta é permitida se a alteração não gerar prejuízo financeiro à Administração.
  2. C)A conduta é permitida quando o documento ainda não foi assinado pela chefia.
  3. D)A conduta só é vedada se a direção comprovar que houve vantagem pessoal.

F4inédita

Durante uma atividade, um trabalhador da escola expõe um aluno ao ridículo diante dos colegas para repreendê-lo. Qual direito é diretamente atingido?

  1. A)O direito de acesso à informação pública, pois a repreensão deveria constar de um portal oficial.
  2. B)O direito de matrícula, porque toda repreensão equivale à recusa de vaga escolar.
  3. C)O direito à proteção de dados, exclusivamente, pois a exposição só é ilícita se divulgar dado cadastral.
  4. D)O direito da criança ou do adolescente ao respeito e à dignidade, protegido contra tratamento vexatório.

F5inédita
Uma responsável com dificuldade para compreender um procedimento escolar procura atendimento. Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual atitude é compatível com os deveres éticos do servidor?

  1. A)Encerrar o atendimento rapidamente, pois a eficiência dispensa explicações individualizadas.
  1. B)Orientar a responsável com cortesia e atenção, respeitando suas limitações individuais.
  2. C)Encaminhá-la a outro setor sem explicação, para evitar que o atendimento se prolongue.
  3. D)Prestar informações somente por escrito, ainda que ela não consiga compreender o documento.

10.6 Questões oficiais da FGV

Questões oficiais de provas anteriores, com a fonte.

Q1oficial · NAV BRASIL 2026
O descumprimento das orientações e regras instituídas no Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil e as condutas que, direta ou indiretamente, atentarem contra os seus dispositivos sujeitam o infrator às penas equivalentes e serão apuradas conforme sua natureza ética ou disciplinar, observado o devido processo legal, nos termos da legislação vigente. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do referido Código, avalie as afirmativas a seguir. I. As faltas de natureza disciplinar serão apuradas pelo sistema correcional da NAV Brasil e poderão resultar nas penalidades de suspensão por até noventa dias ou dispensa por justa causa, a depender da gravidade do ato. II. Tanto na esfera ética quanto na disciplinar, as faltas de menor potencial ofensivo poderão ser tratadas por mediação, conciliação, compromisso de adequação de conduta ou instrumento equivalente, em substituição ao processo persecutório, conforme previsão de cada rito processual. III. As instâncias ética e disciplinar são independentes, seus processos de apuração são autônomos, mas os seus resultados são vinculantes entre si. Está correto o que se afirma em

  1. A)I, apenas.
  2. B)II, apenas.
  3. C)III, apenas.
  4. D)I e III, apenas.
  5. E)I, II e III.

Q2oficial · TCE/SC 2026
Caio, contador, logra êxito em ser aprovado no concurso de Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE-SC, passando a titularizar o concorrido e renomado cargo para o qual estudou por tantos anos. Após o curso de formação e o início efetivo das atividades, o titular da unidade técnica lhe distribuiu dois processos para fins de instrução. Em um deles, processo X, havia como documento anexo à defesa do jurisdicionado uma perícia realizada pelo próprio Caio, quando ainda trabalhava como contador em escritório renomado do Estado, do qual foi desligado antes mesmo da sua nomeação e posse no cargo público em questão. No outro, processo Y, figurava como jurisdicionado seu tio distante, com quem nunca teve laço de afetividade, de amizade ou de inimizade. Considerando as disposições do Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, com relação aos processos X e Y, que

  1. A)não está configurado conflito de interesse no exercício do cargo.
  1. B)está configurado conflito de interesse no exercício do cargo, ainda que Caio não tenha obtido qualquer vantagem ou retribuição.
  2. C)está configurado conflito de interesse no exercício do cargo com relação ao processo X, mas não em relação ao processo Y.
  3. D)está configurado conflito de interesse no exercício do cargo com relação ao processo Y, mas não em relação ao processo X.
  4. E)está configurado conflito de interesse no exercício do cargo, apenas se Caio tiver obtido vantagem ou retribuição mensuráveis.

Q3oficial · AMAZUL 2026
Em uma revisão do Código de Ética de uma empresa pública federal, um grupo de trabalho avaliou a efetividade dos mecanismos internos de integridade. Durante a análise, identificou-se que, embora a instituição possua canal de denúncia, não há diretrizes explícitas sobre proteção do denunciante, tampouco regras claras para prevenção de retaliações, investigação independente ou preservação da identidade. O grupo também debateu se denúncias anônimas deveriam ser aceitas e se delatores internos poderiam receber proteção institucional reforçada. Considerando as práticas éticas relacionadas ao papel do whistleblower, assinale a opção que descreve uma diretriz indispensável para um código de ética alinhado às boas práticas modernas de integridade.

  1. A)Estabelecer punições específicas para o denunciante que não se identificar formalmente.
  1. B)Priorizar denúncias externas, em vez de relatos internos, para garantir isenção na apuração.
  2. C)Condicionar a proteção do denunciante à conclusão definitiva do processo investigativo.
  3. D)Exigir que denúncias sejam apresentadas exclusivamente por canais formais e identificados.
  4. E)Garantir mecanismos de proteção contra retaliações e preservação da identidade do denunciante.

Q4oficial · ALE/RO 2026
Analise as situações a seguir, envolvendo servidores públicos: I. Antônio alterou documento que deveria encaminhar para providência. II. Beatriz vem se apresentando habitualmente embriagada fora do serviço. III. Cláudia resistiu à pressão de superior hierárquico visando obter benesse em decorrência de ação imoral e aética. IV. Diogo absteve-se de exercer a sua função de forma estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais. À luz do disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto Federal nº 1.171/1994 e suas atualizações), é correto afirmar que correspondem à vedação ao servidor público apenas as condutas de

  1. A)Antônio e Beatriz.
  2. B)Antônio e Cláudia.
  3. C)Beatriz e Diogo.
  4. D)Cláudia e Diogo.
  5. E)Antônio, Cláudia e Diogo.

Q5oficial · MP/ES 2026
Considere o caso a seguir: Durante atendimento em unidade de saúde, um profissional tem acesso ao diagnóstico de HIV de um usuário. Posteriormente, em reunião administrativa da equipe, incluindo trabalhadores que não participam diretamente do seu acompanhamento, o profissional decide mencionar o caso, revelando a condição de saúde do usuário. A atitude deste profissional configura

  1. A)procedimento aceitável, desde que não haja divulgação externa ou exposição pública da informação.
  1. B)conduta incorreta, pois, antes de compartilhar o diagnóstico, deveria ter aguardado a confirmação laboratorial.
  2. C)conduta administrativa regular, por ocorrer no âmbito institucional e entre profissionais da mesma equipe.
  3. D)quebra de sigilo profissional, por divulgar informação que permite identificar condição de saúde sem respaldo legal.
  4. E)compartilhamento técnico legítimo, por se tratar de informação relevante ao funcionamento do serviço de saúde.

Q6oficial · EBSERH 2026
Um servidor da Ebserh recebeu de um fornecedor de equipamentos hospitalares um presente de alto valor após a assinatura de um contrato de fornecimento para o hospital universitário. À luz do Código de Ética e Conduta da Ebserh, essa situação caracteriza

  1. A)prática aceitável desde que o presente seja declarado à chefia imediata.
  1. B)conduta permitida quando o contrato já estiver formalmente concluído.
  2. C)prática permitida apenas quando se tratar de fornecedor internacional.
  3. D)procedimento regular, desde que não haja impacto direto no processo licitatório.
  4. E)situação que pode configurar conflito de interesses e violação aos princípios éticos da instituição.

Q7oficial · TCE/PI 2025
Laura, auditora do TCE-PI, foi escalada para compor a equipe que executará auditoria governamental no âmbito das políticas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como órgãos auditados as delegacias especializadas no atendimento à mulher do Estado. Considerando que Laura foi vítima de violência doméstica por parte de seu ex-marido, com medida protetiva em vigor, e que a execução da auditoria lhe daria poder de fiscalizar e de influenciar a atividade administrativa dos agentes policiais que investigam seu caso, deverá a auditora, nos termos do Código de Ética dos Servidores do TCE-PI, declarar-se

  1. A)suspeita, abstendo-se de atuar de qualquer forma no processo administrativo.
  1. B)impedida, abstendo-se de atuar de qualquer forma no processo administrativo.
  2. C)impedida, podendo atuar no processo administrativo, desde que supervisionada por seus pares.
  3. D)suspeita, podendo atuar no processo administrativo, desde que supervisionada por seus pares.
  4. E)suspeita, podendo atuar no processo administrativo, desde que não tenha contato direto com o jurisdicionado.

Q8oficial · PREF/CANAA DOS CARAJAS/PA 2025
A equipe da escola agenda uma atividade especial para um dia específico e o auxiliar se compromete a ajudar na organização prévia do espaço. No dia marcado, ele percebe que as condições de trânsito no caminho até a escola o impedirão de chegar a tempo. Assinale a opção que indica, corretamente, a ação mais adequada nesse caso.

  1. A)Desistir da ida à escola, já que não será capaz de chegar em tempo hábil.
  1. B)Tentar chegar o mais rápido possível, mesmo já tendo por certo o longo atraso.
  2. C)Chegar apenas quando for possível, posto que sua função seria apenas colaborativa.
  3. D)Contar com a compreensão da equipe, já que o trânsito foi um fato fora de seu controle.
  4. E)Informar o mais cedo possível sobre o atraso, certificando-se de que a atividade será realizada.

Q9oficial · CGE/SP 2025
O Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica é um instrumento de orientação e governança pública a ser observado, em suas relações internas e externas, como referencial ético e de integridade pelos agentes públicos estaduais, sem prejuízo da incidência dos demais deveres e proibições legais e regulamentares. Considerando as disposições do Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo, as opções a seguir apresentam condutas esperadas dos agentes públicos, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. A)Atender ligações e solicitações para participar de reuniões ou de atividades relacionadas às suas competências, durante o horário de expediente ou fora dele, quando o interesse público exigir.
  1. B)Utilizar os sistemas eletrônicos a que tenham acesso em razão de suas atribuições, exclusivamente para o desempenho de atividades relacionadas ao cumprimento de deveres funcionais.
  2. C)Compartilhar, sempre que permitido, informações úteis ao desenvolvimento ou à melhoria dos fluxos de trabalho.
  3. D)Portar-se de maneira discreta e guardar reserva sobre assuntos tratados no ambiente de trabalho.
  4. E)Comunicar, imediatamente, ao canal adequado, a ocorrência de fato ou ato contrário à legislação.

10.7 Caderno de questões

Questões oficiais extras para praticar.

C1NAV BRASIL 2026
A NAV Brasil deve dispor de canais adequados, preferencialmente por acesso digital, que possibilitem o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Ética e das demais normas internas de ética e obrigacionais. Considerando as disposições do Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil, avalie as afirmativas a seguir. I. O recebimento de denúncias será operado pela área de Ouvidoria da NAV Brasil, de forma integrada ao sistema Fala.BR. II. É facultado ao denunciante, o anonimato ou a omissão de informações cadastrais, dispondo o sistema de recurso para ocultá-las para as áreas demandadas. III. A NAV Brasil deve promover a proteção contra quaisquer retaliações ao denunciante.

  1. A)I, apenas.
  2. B)II, apenas.
  3. C)III, apenas.
  4. D)I e III, apenas.
  5. E)I, II e III.

C2MP/ES 2026
O Decreto nº 1.171/1994 estabeleceu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e prevê deveres, vedações e obrigações que orientam a conduta do servidor no exercício de suas funções. Assinale a opção que apresenta a conduta expressamente vedada pelo Código de Ética.

  1. A)Atender com presteza e urbanidade os cidadãos que procuram o órgão, mesmo quando a demanda não for de sua competência direta.
  1. B)Usar materiais e equipamentos do órgão público para execução de serviços particulares, ainda que fora do horário de expediente.
  2. C)Comunicar irregularidades de que tome conhecimento ao superior hierárquico ou, quando cabível, à Comissão de Ética do órgão.
  3. D)Zelar pela conservação do patrimônio público, comunicando imediatamente qualquer dano ou irregularidade verificada.
  4. E)Manter-se atualizado quanto à legislação e às normas internas aplicáveis às suas atribuições funcionais.

C3ALE/RO 2026
No âmbito da gestão pública, transparência ativa e passiva são pilares relevantes considerados imperativos éticos, que devem nortear os servidores no exercício da função pública. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

  1. A)Transparência ativa e passiva são noções intercambiáveis, na medida em que correspondem a manifestações do princípio da publicidade, com vistas a garantir a democracia, por meio do acesso à informação pública, independentemente de solicitação do cidadão.
  1. B)Tanto a transparência ativa quanto a passiva impõem para o servidor o dever de divulgar informações requeridas por interessado e exigidas por lei, ainda que não tenham sido elaboradas pela autoridade competente, enquanto corolário da cidadania.
  2. C)Transparência ativa e passiva são consectários do dever ético de divulgar a verdade em um Estado Democrático de Direito, tornando inviável a decretação de sigilo sobre quaisquer informações de interesse coletivo ou geral.
  3. D)A transparência ativa denota um compromisso com a accountabilty, sem a necessidade de requerimento de informações por eventuais interessados, a fim de viabilizar a participação e fiscalização da sociedade na gestão pública.
  4. E)A transparência passiva é a vertente segundo a qual a Administração e seus servidores devem por iniciativa própria, independentemente de requerimento, divulgar as informações públicas pelos meios legalmente determinados e de forma acessível, como instrumento indissociável da democracia.

C4ALE/AM 2025
Para um evento institucional, o tradutor e intérprete de Libras é convidado a interpretar uma palestra sobre um tema altamente técnico, de uma área fora de sua especialidade, na qual não possui conhecimento suficiente. Mesmo reconhecendo sua limitação, ele aceita o trabalho sem comunicar aos organizadores, o que compromete a qualidade da interpretação. Com base nos princípios éticos que orientam o exercício profissional do tradutor e intérprete de Libras, assinale a opção que apresenta a conduta adequada nessa situação.

  1. A)Aceitar o serviço e realizar a interpretação da melhor forma possível, sem informar sua limitação.
  1. B)Rejeitar o serviço, informando aos organizadores sobre sua limitação técnica e, se possível, indicar outro profissional qualificado.
  2. C)Aceitar o serviço, sem revelar sua limitação, confiando que o estudo prévio do material será suficiente para compensar a falta de domínio técnico.
  3. D)Prosseguir com a interpretação parcial, priorizando apenas os trechos que compreender melhor.
  4. E)Solicitar aos palestrantes que simplifiquem o conteúdo técnico, adaptando à sua compreensão pessoal.

C5MPU 2025
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento em comissão em um dos ramos do Ministério Público da União, foi conivente com certa infração ao código de ética e de conduta da instituição, infração esta que teria sido praticada por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo. À luz da sistemática estabelecida no referido código, é correto afirmar que:

  1. A)Pedro não está sujeito à disciplina do código;
  1. B)a conduta de Pedro não afronta uma vedação estabelecida no código;
  2. C)compete à Comissão Permanente de Ética, observado o devido processo legal, aplicar eventual sanção disciplinar a Pedro e a Maria;
  3. D)compete à Comissão Permanente de Ética, observado o devido processo legal, aplicar eventual sanção ética a Pedro e a Maria, com recurso ao procurador-geral da República;
  4. E)compete à Comissão Permanente de Ética dar ciência à autoridade administrativa competente se verificar indícios de irregularidade administrativa nas condutas de Pedro e Maria.

C6TCE/RR 2025
A corrupção compromete a eficácia das políticas públicas, desviando recursos essenciais, enfraquecendo a confiança nas instituições e ampliando as desigualdades sociais. Assinale a afirmativa correta acerca da abordagem necessária para o combate à corrupção.

  1. A)O combate à corrupção é mais eficaz quando se concentra exclusivamente na aplicação de leis rigorosas e sanções punitivas.
  1. B)A adoção de um modelo gerencialista é suficiente para garantir o controle da corrupção em instituições públicas.
  2. C)A eficácia no combate à corrupção requer, além das leis, uma mudança nos valores que sustentam sua aplicação e eficácia, com participação ativa dos cidadãos.
  3. D)Mecanismos burocráticos são capazes de combater a corrupção sem a necessidade de envolvimento da sociedade civil.
  4. E)A perspectiva econômica e gerencialista é suficiente para alinhar os interesses do Estado e da sociedade no controle da corrupção.

C7TRT24 2025
Um servidor público de nível superior, ao participar da elaboração de um edital para contratação de serviços terceirizados, incluiu exigências técnicas que favoreciam uma empresa específica para a qual já havia trabalhado anteriormente. Além disso, ele evitou divulgar amplamente o processo licitatório, alegando que isso reduziria a burocracia e aceleraria a contratação. Com base nos princípios da Administração e na ética profissional, assinale a afirmativa correta.

  1. A)A omissão na divulgação do processo é aceitável se houvesse intenção de beneficiar o interesse público.
  1. B)A conduta do servidor atendeu ao princípio da eficiência, ao buscar acelerar o processo de contratação.
  2. C)O comportamento do servidor foi legítimo, pois a escolha de fornecedores é uma questão técnica e pessoal.
  3. D)A inclusão de exigências específicas no edital foi válida, desde que o servidor tenha experiência prévia no setor.
  4. E)A conduta violou os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, comprometendo a ética no serviço público.

C8CPRM 2025
O Decreto nº 1.171/1994 orienta o comportamento do servidor público, garantindo uma atuação íntegra e eficiente, fortalecendo a confiança da sociedade na administração pública. Segundo esse Decreto, estão listados a seguir deveres fundamentais do servidor público, à exceção de um. Assinale-o.

  1. A)Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
  1. B)Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral.
  2. C)Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas.
  3. D)Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
  4. E)Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais.

C9TJ/SC 2024
João, recém-empossado servidor do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, consultou as normas éticas a que estava sujeito, mais especificamente em relação à influência ideológica no ambiente de trabalho, com o objetivo de pautar a sua conduta. Ao final de suas reflexões, à luz do Código de Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, João concluiu corretamente que:

  1. A)tem, em razão das liberdades de pensamento e de expressão, o direito subjetivo de direcionar suas ações profissionais conforme a ideologia que lhe pareça adequada;
  1. B)espera-se dos agentes do Poder Judiciário que mantenham neutralidade no exercício profissional, de modo que haja independência em relação a influências ideológicas;
  2. C)as manifestações ideológicas são legítimas na medida em que sejam autorizadas em regulamento ou em ato específico, devidamente fundamentado, do superior hierárquico;
  3. D)a dignidade da pessoa humana torna indissociáveis o agir individual e a atuação profissional, o que obsta qualquer vedação à sua expressão ideológica no ambiente laboral;
  4. E)o Poder Judiciário, enquanto instituição que materializa o referencial de justiça, exige que seus agentes atuem profissionalmente com reverência à ideologia dominante.

C10SEEC/RN 2024
João, diretor de certa estrutura estatal de poder, recebeu um processo administrativo para prolação de decisão. Em sua análise preliminar, avaliou que o melhor a fazer seria realizar uma abordagem de ordem ética que seria direcionada por determinado viés utilitarista. Assinale a opção que se mostra compatível com a diretriz argumentativa definida por João.

  1. A)A ação estatal deve ser lastreada em referenciais de certo e errado.
  1. B)Deve-se buscar a realização da justiça individual, ainda que contraposta a uma perspectiva de justiça coletiva.
  2. C)Deve ser considerada a obtenção da felicidade do maior número de pessoas, ainda que em detrimento de posições individuais.
  3. D)Devem ser abstraídas as consequências da decisão, que deve estar lastreada exclusivamente em referenciais objetivos de caráter normativo.
  4. E)A satisfação individual deve ser buscada a qualquer custo, considerando que a funcionalidade dos direitos humanos é a de proteger a minoria contra as maiorias ocasionais.

C11TJ/MS 2024
Marcelino foi aprovado no concurso de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, de modo que, no ato da posse, firmou compromisso de cumprimento das normas de conduta ética. À luz do Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021), é correto afirmar que ele assumiu o compromisso de:

  1. A)atuar com assertividade e apreço pela verdade, salvo se tal atuação for contrária à pessoa interessada ou à administração;
  1. B)manifestar-se em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, mesmo que sem permissão da autoridade competente;
  2. C)evitar assumir posição de intransigência, respeitando os posicionamentos e as ideias divergentes, sem prejuízo do dever de representar contra irregularidades;
  3. D)buscar o desenvolvimento profissional e a aplicação das inovações surgidas na área de sua atuação, evitando, contudo, disseminar no ambiente de trabalho informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional;
  4. E)observar os princípios e normas estabelecidos no aludido Código no âmbito de sua atuação funcional, de modo que não precisa atentar para tanto em sua atuação particular, ainda que isso possa comprometer o exercício de suas atribuições.

C12SES/MT 2024

Max Weber diferencia a ética da convicção da ética da responsabilidade. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A ética da responsabilidade é a que tem como preocupação central as consequências das ações realizadas. ( ) A ética da convicção é a mais apropriada para a função pública, pois independe de variações individuais. ( ) A ética da responsabilidade baseia-se nas predisposições éticas dos agentes e espera deles um elevado senso moral.

  1. A)F – V – F.
  2. B)F – V – V.
  3. C)V – F – F.
  4. D)V – V – F.

C13PREF/BELO HORIZONTE/MG 2023

Relacione alguns tipos de atitudes inadequadas relacionadas à ética profissional, às suas respectivas características. 1. Negligência 2. Imperícia 3. Imprudência ( ) realizar uma ação sem ter o devido conhecimento técnico para tal ( ) realizar determinada ação de forma precipitada e sem cautela ( ) deixar de realizar uma ação que sabidamente deveria ter sido feita, por indiferença Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

  1. A)1, 3 e 2.
  2. B)2, 1 e 3.
  3. C)2, 3 e 1.
  4. D)3, 2 e 1.

C14SEFAZ/MT 2023
Em tema de regras deontológicas, consoante dispõe o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, o exercício da função pública exige conduta compatível com os preceitos deste Código e com os demais princípios aplicáveis. Nesse sentido, assinale a opção que não contém uma dessas regras.

  1. A)O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
  1. B)A função pública exercida pelo servidor deve ser objeto de permanente avaliação de produtividade, mas não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão, em qualquer hipótese, acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
  2. C)A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
  3. D)A moralidade da Administração Pública Estadual não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
  4. E)Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública Estadual. O Estado de Mato Grosso não pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquila a dignidade humana.

C15SEE/MG 2023

Segundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, assinale a opção que indica corretamente três princípios que devem reger a conduta do agente público.

  1. A)Amabilidade, boa-fé e honestidade.
  2. B)Assiduidade, amabilidade e eficiência.
  3. C)Assiduidade, discrição e pontualidade.
  4. D)Boa-fé, eficiência e pontualidade.

C16FHEMIG 2023
Sobre o decoro, qualidade de natureza ético-política própria do serviço público, leia o trecho a seguir. “O decoro une a disposição interna para agir corretamente com a aparência desse agir. Decoro é a face pública de um estado pessoal da honradez”. No âmbito da conduta do servidor público, considerando o trecho acima, assinale a afirmativa correta.

  1. A)O decoro compreende a retidão de uma ação e, também, a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.
  1. B)O decoro é uma disposição para tornar as relações sociais mais fluentes ou menos ásperas.
  2. C)O decoro é a capacidade de justificar publicamente decisões tomadas e a abertura para ouvir críticas.
  3. D)O decoro é a doutrina que faz da atividade moral o cumprimento formal e exterior das normas.
  4. E)O decoro diz respeito à imparcialidade, objetividade e excelência do exercício da função pública.

C17PREF/NITEROI/RJ 2023

As opções a seguir indicam práticas de boa conduta profissional no ambiente de trabalho, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. A)Ter cuidado com a aparência, evitando trajes extravagantes.
  2. B)Usar linguagem apropriada ao entendimento do receptor, independentemente do tipo de comunicação.
  3. C)Operacionalizar, adequadamente, o processo de comunicação com o público interno e externo.
  4. D)Ter paciência e seriedade, demonstrando flexibilidade e empatia na resolução de problemas.
  5. E)Manter um comportamento informal, para gerar um ambiente de trabalho criativo e amistoso.

C18SEFAZ/MG 2023
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais haverá uma Comissão de Ética com a finalidade de difundir as normas do Código de Ética e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da respectiva instituição. As opções a seguir, com base no Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), apresentam atividades que competem à citada Comissão de Ética, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. A)Orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade.
  1. B)Adotar formas de divulgação das normas éticas e de prevenção de falta ética.
  2. C)Alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
  3. D)Decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no citado decreto e em deliberações do CONSET.
  4. E)Aplicar sanções disciplinares de advertência, censura, suspensão e demissão, mediante prévio processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

C19BANESTES 2021

O Banestes possui um Guia de Conduta Ética, aplicável a todos os administradores, membros de conselhos e comitês, empregados, estagiários e prestadores de serviços do SFB (Sistema Financeiro Banestes). De acordo com o guia, o princípio da prudência delimita que o profissional deve:

  1. A)zelar pela defesa da concorrência nas emissões de títulos;
  2. B)ter atenção e cuidado com assuntos de seu trabalho;
  3. C)garantir a regulação prudencial do sistema financeiro;
  4. D)atender as normas do Banco Central do Brasil;
  5. E)estabelecer regras para o mercado segurador.

C20NAV BRASIL 2026
O Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil estabelece os princípios, valores e compromissos éticos que devem nortear os relacionamentos internos e com os segmentos da sociedade, fixando padrões de conduta que proporcionem lisura e transparência dos atos praticados na prestação de serviços da empresa. Nesse cenário, as seguintes condutas são esperadas por parte dos agentes públicos sujeitos ao Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil, exceto uma. Assinale-a.

  1. A)Realizar as tarefas de seu cargo ou função com diligência, zelo, rendimento, disciplina e economicidade, observando os dispositivos normativos, sejam eles legais ou infralegais.
  1. B)Abster-se de se apresentar embriagado no ambiente de trabalho ou, fora dele, limitado à cidade onde as atribuições são exercidas pelo agente público.
  2. C)Agir com urbanidade nas relações de trabalho, inclusive com os usuários e consumidores dos produtos e serviços da NAV Brasil, bem como com o público em geral.
  3. D)Resistir às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens ilícitas, em decorrência de ações ilegais ou imorais, denunciando sua ocorrência.
  4. E)Comunicar ou representar, junto aos órgãos competentes da NAV Brasil, todo e qualquer ato ou fato que possa comprometer a ordem e a segurança nas operações das unidades organizacionais, ou que seja contrário ao interesse público, para as providências cabíveis.

C21MPU 2025
Durante um evento realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em comemoração ao aniversário de edição de determinado diploma normativo, a entidade Alfa, que fora escolhida para organizar o referido evento, ofereceu brindes a alguns servidores, alegadamente a título de cortesia. Em dúvida sobre a possibilidade de recebê-los, os servidores formularam consulta à Comissão Permanente de Ética (CPE). À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

  1. A)os servidores podem receber os brindes oferecidos por Alfa, e a CPE exerce função consultiva;
  1. B)a CPE é órgão decisório, não consultivo; logo, a consulta formulada pelos servidores não pode ser conhecida;
  2. C)os servidores não podem receber os brindes oferecidos por Alfa, que tem interesse direto nos serviços institucionais;
  3. D)os servidores somente não podem receber os brindes oferecidos por Alfa se atuarem no setor de licitações e contratos da ESMPU;
  4. E)a juridicidade do recebimento dos brindes oferecidos por Alfa deve ser avaliada conforme haja, ou não, autorização expressa do superior hierárquico dos servidores.

C22TJ/SC 2024
João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ocupante de cargo de provimento efetivo, teve conhecimento de que Pedro, servidor ocupante de cargo comissionado na mesma estrutura de poder, teria desempenhado suas funções com o objetivo de satisfazer um interesse pessoal, em detrimento do interesse público. Nesse caso, à luz do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que se espera de João que:

  1. A)aplique, em caráter reservado, uma advertência moral a Pedro;
  1. B)dê ciência da conduta de Pedro à autoridade superior competente;
  2. C)admoeste Pedro para que não volte a praticar condutas dessa natureza;
  3. D)não adote nenhuma medida, pois a conduta de Pedro não viola o Código de Ética;
  4. E)não adote nenhuma medida, considerando o dever ético de não delatar condutas alheias.

C23PREF/BELO HORIZONTE/MG 2023
Joaquim, agente público municipal, ocupante de cargo de provimento em comissão e não integrante da alta administração municipal, apresentou-se, por diversas vezes, bastante embriagado no seu ambiente de trabalho. Tais fatos foram percebidos por alguns colegas e mesmo por cidadãos presentes na repartição. Considerando o que dispõe o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 14.635/11), assinale a afirmativa correta.

  1. A)Compete ao Conselho de Ética Pública conhecer de eventual denúncia ou representação contra Joaquim decorrente do fato de ter se apresentado embriagado.
  1. B)Após a apuração devida e caso constatado comprovadamente o fato, poderá ser sugerida a exoneração imediata de Joaquim.
  2. C)Ao final das apurações administrativas, constatada a infração disciplinar, Joaquim poderá ser punido com a sanção de censura ética, por escrito.
  3. D)Se houver decisão final da Comissão de Ética Pública em desfavor de Joaquim, caberá recurso contra esta decisão ao Prefeito.

C24PREF/BELO HORIZONTE/MG 2023
A respeito do Conselho de Ética Pública, previsto no Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 14.635/11), assinale a afirmativa correta.

  1. A)O Conselho de Ética Pública será composto por 3 membros titulares e seus respectivos suplentes, escolhidos e designados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, para exercício de mandato de 1 ano, admitida uma recondução.
  1. B)Os membros do Conselho de Ética Pública serão brasileiros, residentes no Município de Belo Horizonte, de idoneidade moral e reputação ilibada, devendo ser agentes públicos municipais ativos.
  2. C)Os membros do Conselho de Ética Pública receberão remuneração pelos trabalhos nele desenvolvidos.
  3. D)Das decisões finais do Conselho de Ética Pública caberá recurso ao Prefeito.

10.8 Gabarito comentado

P1inédita · pré-testeResposta: B

Conceito: A impessoalidade impede que a Administração favoreça ou prejudique alguém por razões pessoais.
Raciocínio: A matrícula deve seguir critérios objetivos e iguais para os interessados. O pedido do vereador busca benefício pessoal sem justificativa administrativa. Por isso, a alternativa B está correta.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A confunde eficiência com autorização para privilegiar alguém.
  • C: A alternativa C confunde publicidade com exposição irrestrita de dados pessoais.
  • D: A alternativa D atribui à autotutela uma autorização para ignorar critérios objetivos.
Pegadinha: A solicitação parte de uma autoridade, mas isso não cria prioridade administrativa.
Base: Constituição Federal, art. 37, caput.
Questão irmã: Uma servidora atende primeiro um conhecido, sem critério de prioridade. Qual princípio é violado? Gabarito: Impessoalidade.

P2inédita · pré-testeResposta: D

Conceito: O acesso à informação pública deve respeitar a proteção das informações pessoais.
Raciocínio: Endereços e telefones vinculados a alunos e familiares são informações pessoais. A LAI protege informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. Assim, a alternativa D é a correta.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A trata como irrestrito todo documento público e ignora a proteção legal de informações pessoais.
  • B: A alternativa B erra ao negar que telefone associado a uma pessoa identificável seja dado pessoal.
  • C: A alternativa C presume que a ausência de oposição equivale a autorização para divulgar os dados.
Pegadinha: A guarda do dado por uma escola pública não torna sua divulgação automaticamente livre.
Base: Lei nº 12.527/2011, art. 31, caput e § 1º, I.
Questão irmã: Uma associação pede à escola os endereços das famílias para enviar publicidade. A escola deve fornecer a lista? Gabarito: Não, sem autorização legal ou consentimento aplicável.

P3inédita · pré-testeResposta: A

Conceito: O servidor não pode usar informação privilegiada obtida no serviço para obter benefício próprio ou de terceiros.
Raciocínio: A informação sobre a família foi obtida internamente em razão do trabalho. A agente a aproveitou em atividade particular. A vedação não depende de registro formal nem de recebimento efetivo de pagamento. Portanto, a alternativa A está correta.
Por que as outras estão erradas:
  • B: A alternativa B cria uma exceção que o Código de Ética não prevê.
  • C: A alternativa C limita indevidamente a vedação a informações documentadas.
  • D: A alternativa D condiciona a proibição à obtenção de vantagem financeira efetiva.
Pegadinha: A regra alcança o uso da informação em benefício próprio ou de terceiros; não exige que o benefício já tenha sido concretizado.
Base: Decreto nº 1.171/1994, Anexo, XV, m.
Questão irmã: Um servidor usa dados internos para beneficiar um amigo, sem receber nada. A conduta é permitida? Gabarito: Não. A vedação também alcança benefício de amigos ou terceiros.

F1inéditaResposta: C

Conceito: O tratamento de dados deve observar finalidade, adequação e necessidade, com acesso limitado ao necessário.
Raciocínio: As notas são dados pessoais vinculados a alunos identificáveis. A divulgação em grupo amplo excede o necessário para informar cada família. A alternativa C prevê comunicação adequada e limitada.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A supõe que a finalidade educacional elimina os princípios de proteção de dados.
  • B: A alternativa B confunde ausência de reclamação com autorização para divulgar dados.
  • D: A alternativa D não garante anonimização: a identificação da turma pode permitir reconhecer o aluno.
Pegadinha: A escola pode tratar dados para suas atividades, mas isso não autoriza qualquer forma de divulgação.
Base: Lei nº 13.709/2018, art. 6º, I, II e III.
Questão irmã: A escola precisa comunicar a nota de um aluno à sua família. Deve divulgá-la em um grupo com outras famílias? Gabarito: Não. Deve usar meio adequado e limitar o acesso ao necessário.

F2inéditaResposta: B

Conceito: Dados sobre saúde são dados pessoais sensíveis e exigem proteção compatível com sua natureza.
Raciocínio: A condição de saúde é dado sensível. A escola deve verificar a base legal aplicável e limitar o acesso às pessoas que necessitam da informação para uma finalidade legítima. Por isso, a alternativa B é a correta.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A transforma a segurança escolar em autorização para divulgar o dado a todos.
  • C: A alternativa C impõe sigilo absoluto e ignora hipóteses legais de tratamento necessário.
  • D: A alternativa D mantém a divulgação em reunião aberta e não assegura que o aluno seja irreconhecível.
Pegadinha: Proteger o dado não significa impedir toda comunicação necessária; significa limitar o tratamento à finalidade e à base legal adequadas.
Base: Lei nº 13.709/2018, arts. 5º, II, 6º e 11.
Questão irmã: A condição de saúde de um aluno pode ser compartilhada com qualquer trabalhador da escola? Gabarito: Não. O acesso deve se limitar ao necessário e observar a base legal aplicável.

F3inéditaResposta: A

Conceito: O Código de Ética veda alterar ou deturpar o teor de documento que o servidor deva encaminhar para providências.
Raciocínio: A agente modificou deliberadamente o registro para impedir uma providência administrativa. A vedação não depende de prejuízo financeiro, assinatura da chefia ou vantagem pessoal. Logo, a alternativa A está correta.
Por que as outras estão erradas:
  • B: A alternativa B restringe a vedação a danos financeiros, condição que o Código não exige.
  • C: A alternativa C cria uma exceção baseada na falta de assinatura da chefia.
  • D: A alternativa D exige vantagem pessoal, embora a proibição alcance a alteração documental em si.
Pegadinha: A vedação não depende de a alteração produzir dano ou beneficiar diretamente o servidor.
Base: Decreto nº 1.171/1994, Anexo, XV, h.
Questão irmã: Um servidor distorce o conteúdo de relatório que deve encaminhar à chefia, sem obter vantagem. A conduta é vedada? Gabarito: Sim. O Código veda alterar ou deturpar esse documento.

F4inéditaResposta: D

Conceito: A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade e devem ser protegidos de tratamento vexatório ou constrangedor.
Raciocínio: A repreensão pública expõe o aluno ao ridículo. O ECA protege sua integridade moral e veda submetê-lo a tratamento vexatório ou constrangedor. Assim, a alternativa D é a correta.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A desloca o caso para o acesso à informação, que não é o direito atingido pela humilhação.
  • B: A alternativa B confunde repreensão vexatória com recusa de matrícula.
  • C: A alternativa C reduz o problema à divulgação de dados cadastrais e ignora a proteção da dignidade.
Pegadinha: Mesmo sem divulgar dados cadastrais, a exposição humilhante pode violar direitos da criança ou do adolescente.
Base: Lei nº 8.069/1990, arts. 17 e 18.
Questão irmã: Um trabalhador ridiculariza um adolescente diante da turma como forma de correção. Qual direito deve ser protegido? Gabarito: O direito ao respeito e à dignidade, inclusive contra tratamento vexatório.

F5inéditaResposta: B

Conceito: O servidor deve atender com cortesia, urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando as capacidades e limitações individuais dos usuários.
Raciocínio: A responsável precisa de orientação compreensível. O dever ético não se resume a encerrar o atendimento com rapidez: exige atenção e respeito às limitações individuais. A alternativa B está correta.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A opõe eficiência a um dever expresso de atenção ao usuário.
  • C: A alternativa C prevê encaminhamento sem a atenção e a orientação devidas.
  • D: A alternativa D ignora a necessidade de respeitar a capacidade individual de compreensão.
Pegadinha: Rapidez no atendimento não autoriza tratar o usuário de modo impessoal ou desatento.
Base: Decreto nº 1.171/1994, Anexo, XIV, g.
Questão irmã: Como deve agir o servidor quando o usuário precisa de explicação adicional para compreender um procedimento? Gabarito: Deve atender com cortesia e atenção, respeitando as limitações individuais.

Q1oficialResposta: B

Conceito: O código distingue a apuração ética da disciplinar e admite soluções consensuais para infrações de menor potencial ofensivo, conforme o rito aplicável.
Raciocínio: A afirmativa II está correta: tanto o procedimento ético quanto o disciplinar podem prever mediação, conciliação ou compromisso de adequação. A afirmativa I está errada porque apresenta penas disciplinares específicas que não correspondem ao Código da NAV Brasil. A afirmativa III também está errada: a autonomia das instâncias não torna seus resultados vinculantes entre si.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A inclui a afirmativa I, que atribui ao código penalidades disciplinares específicas de suspensão por até noventa dias ou dispensa por justa causa.
  • C: A alternativa C considera correta a afirmativa III, embora os resultados das instâncias não sejam vinculantes entre si.
  • D: A alternativa D inclui as afirmativas I e III, ambas incorretas.
  • E: A alternativa E considera corretas as três afirmativas, mas somente a afirmativa II está correta.
Pegadinha: A autonomia dos processos não significa que uma instância fique vinculada ao resultado da outra.
Base: Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil, regras de apuração ética e disciplinar e de tratamento de faltas de menor potencial ofensivo.
Questão irmã: Um código interno prevê conciliação para falta ética de menor potencial ofensivo e apura separadamente as responsabilidades ética e disciplinar. A independência entre as instâncias torna seus resultados vinculantes? Gabarito: Não. A autonomia dos processos não implica vinculação entre seus resultados.

Fonte: NAV BRASIL 2026 — prova em conhecimento.fgv.br

Q2oficialResposta: B

Conceito: Há conflito de interesses quando uma situação pessoal ou profissional pode comprometer a imparcialidade do agente, sem que seja necessário provar vantagem ou prejuízo efetivo.
Raciocínio: No processo X, Caio atuou profissionalmente na perícia que integra os autos. No processo Y, o jurisdicionado é seu tio, situação de parentesco que o Código de Conduta considera relevante para a imparcialidade. A ausência de amizade, inimizade ou vantagem mensurável não elimina o conflito previsto nas regras do Tribunal.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A ignora tanto a atuação profissional anterior de Caio no processo X quanto a relação de parentesco no processo Y.
  • C: A alternativa C reconhece o conflito no processo X, mas desconsidera o parentesco que também alcança o processo Y.
  • D: A alternativa D desconsidera a participação profissional anterior de Caio na perícia do processo X.
  • E: A alternativa E exige vantagem ou retribuição mensurável. O conflito pode existir independentemente de benefício concreto.
Pegadinha: A questão tenta afastar o conflito pela falta de afeto ou de vantagem. O que importa é a situação objetiva prevista no Código.
Base: Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, regras sobre conflito de interesses, impedimento e atuação em processos.
Questão irmã: Uma auditora recebe processo em que figura pessoa com quem mantém relação de parentesco prevista no código de conduta. Ela só deve se afastar se provar que recebeu vantagem? Gabarito: Não. O conflito decorre da situação prevista na norma, não da prova de vantagem.

Fonte: TCE/SC 2026 — prova em conhecimento.fgv.br

Q3oficialResposta: E

Conceito: Canais de denúncia íntegros devem proteger a identidade do denunciante e prevenir retaliações, sem transformar a identificação formal em condição geral para o relato.
Raciocínio: O enunciado aponta falhas de proteção e de preservação da identidade. A diretriz adequada é criar mecanismos contra retaliação e resguardar os dados do denunciante. As demais propostas restringem ou punem a denúncia e enfraquecem o canal de integridade.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A pune quem não se identifica e pode inibir denúncias, em vez de proteger o denunciante.
  • B: A alternativa B privilegia denúncias externas sem resolver a proteção e a apuração imparcial das denúncias internas.
  • C: A alternativa C posterga a proteção até o fim da investigação, deixando o denunciante exposto durante o procedimento.
  • D: A alternativa D exclui denúncias anônimas e relatos que não sejam apresentados por canais formais identificados.
Pegadinha: A proteção não deve depender de uma decisão final sobre a procedência da denúncia.
Base: Lei nº 13.608/2018, arts. 4º-A, 4º-B e 4º-C, incluídos pela Lei nº 13.964/2019, sobre recebimento de relatos, preservação da identidade e proteção contra retaliação.
Questão irmã: Uma entidade só protege o denunciante depois de confirmar a irregularidade. Essa regra é adequada? Gabarito: Não. A proteção contra retaliação e o resguardo da identidade devem ser previstos sem depender da conclusão definitiva da apuração.

Fonte: AMAZUL 2026 — prova em conhecimento.fgv.br

Q4oficialResposta: A

Conceito: O Decreto nº 1.171/1994 separa deveres fundamentais de proibições: alterar documento e apresentar-se habitualmente embriagado são condutas vedadas.
Raciocínio: Antônio alterou documento que deveria encaminhar, conduta proibida. Beatriz apresenta-se habitualmente embriagada fora do serviço, hipótese também vedada pelo Código. Cláudia, ao resistir à pressão por vantagem indevida, cumpre um dever funcional. Diogo se abstém de atuar contra o interesse público, o que não configura a proibição descrita.
Por que as outras estão erradas:
  • B: A alternativa B inclui Cláudia, mas resistir à pressão por favores ou vantagens indevidas é dever fundamental, não vedação.
  • C: A alternativa C exclui Antônio e inclui Diogo. A alteração de documento é proibida; a conduta narrada de Diogo não é.
  • D: A alternativa D trata como vedação a resistência de Cláudia e a abstenção de Diogo, mas ambas estão descritas como condutas corretas.
  • E: A alternativa E inclui Cláudia e Diogo, embora nenhuma das duas condutas narradas seja vedação.
Pegadinha: A banca mistura uma proibição com um dever: resistir a pressões imorais é conduta exigida do servidor.
Base: Decreto Federal nº 1.171/1994, Anexo, itens XIV, alíneas i (resistir a pressões por favores ou vantagens indevidas) e u (abster-se de exercer a função com finalidade estranha ao interesse público), e XV, alíneas h e n.
Questão irmã: Um servidor altera documento oficial e outro resiste a pedido de favorecimento feito por superior. Qual conduta é vedada? Gabarito: A alteração do documento. Resistir ao pedido de favorecimento é dever do servidor.

Fonte: ALE/RO 2026 — prova em conhecimento.fgv.br

Q5oficialResposta: D

Conceito: O sigilo profissional protege informações de saúde e impede sua divulgação a pessoas sem necessidade funcional ou respaldo legal.
Raciocínio: O profissional revelou o diagnóstico de HIV em reunião com trabalhadores que não participavam diretamente do acompanhamento. O fato de a conversa ocorrer dentro da instituição não autoriza o compartilhamento. Sem necessidade assistencial ou outra base legítima, há quebra de sigilo.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A supõe que a divulgação interna é aceitável. O sigilo também restringe o acesso dentro da própria instituição.
  • B: A alternativa B desloca o problema para a confirmação laboratorial. O diagnóstico já era informação protegida; a questão é a divulgação sem necessidade.
  • C: A alternativa C confunde vínculo institucional com autorização para compartilhar dados sensíveis.
  • E: A alternativa E presume que a informação é relevante para o serviço, mas o enunciado informa que os ouvintes não participavam do atendimento.
Pegadinha: O sigilo não se limita à divulgação pública. O acesso interno também deve respeitar a necessidade e a finalidade.
Base: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, incisos I e III, 11 e 46, sobre finalidade, necessidade, dados pessoais sensíveis e segurança do tratamento.
Questão irmã: Um profissional compartilha dado de saúde de usuário com colega sem participação no atendimento e sem necessidade funcional. A divulgação é regular por ter ocorrido no serviço? Gabarito: Não. O compartilhamento interno também precisa de finalidade legítima e necessidade.

Fonte: MP/ES 2026 — prova em conhecimento.fgv.br

Q6oficialResposta: E

Conceito: Presentes de alto valor oferecidos por fornecedor podem comprometer a imparcialidade e configurar conflito de interesses, mesmo depois da assinatura do contrato.
Raciocínio: A relação de fornecimento e o valor do presente criam risco de favorecimento ou aparência de favorecimento. A declaração à chefia ou o encerramento formal do contrato não tornam automaticamente a conduta aceitável. Por isso, a alternativa E descreve corretamente o risco ético.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A trata a simples declaração à chefia como autorização suficiente para receber um presente de alto valor.
  • B: A alternativa B presume que o fim formal do contrato elimina o vínculo e o risco de influência.
  • C: A alternativa C cria uma exceção por nacionalidade do fornecedor que não decorre do princípio ético aplicável.
  • D: A alternativa D exige impacto direto na licitação, mas o risco ético pode existir mesmo sem prova de interferência concreta.
Pegadinha: A conclusão do contrato não transforma um presente valioso de fornecedor em cortesia inofensiva.
Base: Código de Ética e Conduta da Ebserh, disposições sobre conflito de interesses, brindes, presentes e vantagens oferecidas por terceiros.
Questão irmã: Após contratar com uma empresa, um agente recebe dela presente de alto valor. O término do contrato afasta automaticamente o risco ético? Gabarito: Não. O presente pode configurar conflito de interesses ou violação ética, ainda que o contrato tenha sido concluído.

Fonte: EBSERH 2026 — prova em conhecimento.fgv.br

Q7oficialResposta: B

Conceito: O impedimento exige afastamento da atuação quando há situação objetiva que compromete a imparcialidade do agente no caso concreto.
Raciocínio: Laura é vítima de violência praticada pelo ex-marido e possui medida protetiva. A auditoria permitiria influenciar a atividade dos agentes que investigam seu caso. Essa ligação pessoal e concreta enquadra a hipótese de impedimento prevista no Código do TCE-PI. Reconhecido o impedimento, ela deve se abster de atuar.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A classifica como suspeição uma situação tratada pelo Código como impedimento.
  • C: A alternativa C reconhece o impedimento, mas permite atuação supervisionada, contrariando o dever de afastamento.
  • D: A alternativa D classifica a situação como suspeição e ainda admite atuação supervisionada.
  • E: A alternativa E limita o afastamento à falta de contato direto, mas a influência sobre a atividade dos agentes já compromete a imparcialidade.
Pegadinha: A banca distingue impedimento de suspeição e testa se a pessoa impedida ainda poderia atuar sob supervisão. O código exige afastamento.
Base: Código de Ética dos Servidores do TCE-PI (Resolução TCE-PI nº 39/2022), art. 6º, I (é impedido o servidor que instrui processo envolvendo interesse próprio) e § 1º (quem incorre em impedimento deve comunicar o fato e abster-se de atuar); a suspeição (art. 7º) é reservada à amizade íntima ou inimizade notória.
Questão irmã: Uma auditora deve fiscalizar agentes que atuam diretamente em investigação relacionada a violência que ela própria sofreu. Pode seguir no trabalho se não falar com os investigados? Gabarito: Não. A situação objetiva de impedimento exige que ela se abstenha de atuar.

Fonte: TCE/PI 2025 — prova em conhecimento.fgv.br

Q8oficialResposta: E

Conceito: A ética no trabalho exige comunicação tempestiva diante de um imprevisto e compromisso com a continuidade da atividade coletiva.
Raciocínio: O auxiliar percebe que não chegará a tempo. Deve avisar a equipe o quanto antes para que ela reorganize o trabalho e deve colaborar para que a atividade ocorra. O trânsito explica o atraso, mas não elimina o dever de comunicação.
Por que as outras estão erradas:
  • A: A alternativa A abandona a atividade sem comunicação nem tentativa de facilitar sua realização.
  • B: A alternativa B prioriza chegar rapidamente, embora o atraso já seja previsível, e deixa a equipe sem aviso.
  • C: A alternativa C trata a colaboração como facultativa e não informa a equipe sobre o problema.
  • D: A alternativa D transfere à equipe a responsabilidade pela falta de aviso, embora a comunicação ainda seja possível.
Pegadinha: O imprevisto pode estar fora do controle do servidor; avisar e ajudar a reorganizar a atividade continua sob seu controle.
Base: Constituição Federal, art. 37, caput, princípio da eficiência; deveres de responsabilidade e cooperação aplicados ao serviço público.
Questão irmã: Um servidor prevê que um imprevisto impedirá sua chegada a uma atividade coletiva. Qual é a conduta mais adequada? Gabarito: Avisar a equipe o mais cedo possível e contribuir para que a atividade seja realizada.

Fonte: PREF/CANAA DOS CARAJAS/PA 2025 — prova em conhecimento.fgv.br

Q9oficialResposta: A

Conceito: O agente público deve cumprir suas atribuições com disponibilidade funcional, mas isso não equivale a estar permanentemente à disposição fora do expediente.
Raciocínio: A exceção pede a conduta que não é exigida pelo Código. A alternativa A impõe atendimento a ligações e participação em reuniões também fora do expediente sempre que o interesse público exigir. O Código não transforma essa disponibilidade permanente em dever geral. As demais alternativas descrevem condutas esperadas.
Por que as outras estão erradas:
  • B: A alternativa B descreve o uso funcional e restrito dos sistemas eletrônicos.
  • C: A alternativa C prevê compartilhamento de informações úteis quando permitido, conduta compatível com cooperação e melhoria do serviço.
  • D: A alternativa D indica discrição e reserva sobre assuntos de trabalho, condutas esperadas do agente.
  • E: A alternativa E prevê comunicação de irregularidades ao canal adequado, conduta de integridade.
Pegadinha: A expressão 'quando o interesse público exigir' tenta converter uma obrigação funcional em disponibilidade sem limite de horário.
Base: Decreto do Estado de São Paulo nº 69.328, de 22/01/2025, que aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Questão irmã: Um código determina que o agente atenda qualquer solicitação fora do expediente sempre que invocado o interesse público. Essa é uma exigência ética geral? Gabarito: Não. O dever funcional não implica disponibilidade permanente fora do horário de trabalho.

Fonte: CGE/SP 2025 — prova em conhecimento.fgv.br

C1cadernoResposta: E

A alternativa E está correta: o código prevê o recebimento de denúncias integrado ao Fala.BR, permite o anonimato e determina proteção contra retaliações.

Fonte: NAV BRASIL 2026

C2cadernoResposta: B

A alternativa B está correta: o Decreto nº 1.171/1994 veda o uso de materiais e equipamentos públicos para fins particulares, independentemente do horário.

Fonte: MP/ES 2026

C3cadernoResposta: D

A alternativa D está correta: transparência ativa é a divulgação de informações por iniciativa da Administração, sem depender de pedido individual.

Fonte: ALE/RO 2026

C4cadernoResposta: B

A alternativa B está correta: o intérprete deve reconhecer os limites de sua competência, informar os organizadores e, se possível, indicar profissional qualificado.

Fonte: ALE/AM 2025

C5cadernoResposta: E

A alternativa E está correta: cabe à Comissão Permanente de Ética comunicar à autoridade administrativa competente indícios de irregularidade administrativa.

Fonte: MPU 2025

C6cadernoResposta: C

A alternativa C está correta: o enfrentamento da corrupção exige normas e sanções, mas também valores que sustentem sua aplicação e participação ativa dos cidadãos.

Fonte: TCE/RR 2025

C7cadernoResposta: E

A alternativa E está correta: direcionar exigências e restringir a divulgação favorece particular, viola impessoalidade, moralidade e publicidade e compromete a ética.

Fonte: TRT24 2025

C8cadernoResposta: B

A alternativa B está correta: o Decreto nº 1.171/1994 proíbe dar apoio a instituição ou organização que atente contra a moral, sendo essa conduta a exceção.

Fonte: CPRM 2025

C9cadernoResposta: B

A alternativa B está correta: o código exige neutralidade no exercício profissional e independência em relação a influências ideológicas.

Fonte: TJ/SC 2024

C10cadernoResposta: C

A alternativa C está correta: o utilitarismo avalia as consequências e busca maximizar o bem-estar ou a felicidade do maior número de pessoas.

Fonte: SEEC/RN 2024

C11cadernoResposta: C

A alternativa C está correta: o compromisso ético inclui respeitar ideias divergentes sem deixar de representar irregularidades de que tenha conhecimento.

Fonte: TJ/MS 2024

C12cadernoResposta: C

A alternativa C está correta: a ética da responsabilidade considera consequências; as afirmações II e III descrevem incorretamente a ética da convicção e a da responsabilidade.

Fonte: SES/MT 2024

C13cadernoResposta: C

A alternativa C está correta: falta de conhecimento técnico caracteriza imperícia; agir sem cautela é imprudência; deixar de agir quando devido é negligência.

Fonte: PREF/BELO HORIZONTE/MG 2023

C14cadernoResposta: B

A alternativa B está correta: o código estadual afirma que a função pública se integra à vida particular e que a conduta privada pode influenciar o conceito funcional.

Fonte: SEFAZ/MT 2023

C15cadernoResposta: D

A alternativa D está correta: o Decreto Estadual nº 46.644/2014 inclui boa-fé, eficiência e pontualidade entre os princípios que orientam a conduta ética.

Fonte: SEE/MG 2023

C16cadernoResposta: A

A alternativa A está correta: decoro envolve tanto a retidão efetiva da conduta quanto sua dimensão pública, isto é, a aparência de agir corretamente.

Fonte: FHEMIG 2023

C17cadernoResposta: E

A alternativa E está correta: informalidade indiscriminada não é boa prática profissional; o comportamento deve ser adequado ao contexto e às responsabilidades do trabalho.

Fonte: PREF/NITEROI/RJ 2023

C18cadernoResposta: E

A alternativa E está correta: comissões de ética orientam e apuram infrações éticas, mas não aplicam sanções disciplinares como suspensão ou demissão.

Fonte: SEFAZ/MG 2023

C19cadernoResposta: B

A alternativa B está correta: prudência exige atenção e cuidado na condução dos assuntos e das tarefas profissionais.

Fonte: BANESTES 2021

C20cadernoResposta: B

A alternativa B está correta: a vedação à embriaguez alcança o ambiente de trabalho, mas a extensão indicada à cidade onde o agente atua não corresponde à regra descrita pelo código.

Fonte: NAV BRASIL 2026

C21cadernoResposta: A

A alternativa A está correta: a Comissão Permanente de Ética exerce função consultiva e, nas circunstâncias descritas, os brindes podem ser recebidos conforme as regras aplicáveis.

Fonte: MPU 2025

C22cadernoResposta: B

A alternativa B está correta: diante de possível uso da função para interesse pessoal, espera-se que o servidor comunique os fatos à autoridade superior competente.

Fonte: TJ/SC 2024

C23cadernoResposta: B

A alternativa B está correta: comprovada a conduta e concluída a apuração, o código prevê a possibilidade de sugerir a exoneração do ocupante de cargo comissionado.

Fonte: PREF/BELO HORIZONTE/MG 2023

C24cadernoResposta: D

A alternativa D está correta: o código municipal prevê recurso ao Prefeito contra decisão final do Conselho de Ética Pública.

Fonte: PREF/BELO HORIZONTE/MG 2023

10.9 Revisão relâmpago e mapa de revisão

  • A gestão escolar deve observar legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • Publicidade administrativa não significa divulgação irrestrita de dados pessoais.
  • Dados de saúde são dados pessoais sensíveis segundo a LGPD.
  • O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender ao melhor interesse.
  • Compartilhe dados escolares apenas quando houver finalidade legítima e necessidade.
  • A participação na mesma equipe não autoriza acesso automático a informações pessoais.
  • O Decreto nº 1.171/1994 veda alterar o teor de documentos.
  • A habitual embriaguez pode caracterizar vedação ética mesmo fora do serviço.
  • Canais de denúncia devem considerar proteção contra retaliação e preservação da identidade.

Mapa de revisão

Reveja este capítulo em 1, 7 e 30 dias.

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