Matéria 10
Noções de Administração Pública
O que o edital pede nesta matéria
- 1Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
- 2Processo organizacional: planejamento, organização, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação; Princípios Básicos da Administração Pública. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos;
- 3simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados aos usuários de serviços públicos - Decreto nº 9.094/2017; ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard; gestão de projetos; gestão de processos;
- 4metodologias de avaliação de desempenho; governança e governabilidade; transparência e acesso à informação; indicadores de gestão; gestão por competências; processo decisório; gestão de conflitos; Administração gerencial. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
Noções de Administração Pública · Capítulo 18
Estrutura organizacional e departamentalizaçãoProcesso organizacional e gestão da qualidadeSimplificação, racionalização e ferramentas de gestãoAvaliação de desempenho, governança, transparência e gestão gerencial
Itens do edital:
- 1. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
- 2. Processo organizacional: planejamento, organização, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação; Princípios Básicos da Administração Pública. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos;
- 3. simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados aos usuários de serviços públicos - Decreto nº 9.094/2017; ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard; gestão de projetos; gestão de processos;
- 4. metodologias de avaliação de desempenho; governança e governabilidade; transparência e acesso à informação; indicadores de gestão; gestão por competências; processo decisório; gestão de conflitos; Administração gerencial. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
18.1 Pré-teste
Responda antes de ler a teoria. O gabarito está no fim do capítulo.
P1inédita
Uma indústria de alimentos organizou seus departamentos de modo que cada um fique responsável por um grupo específico de consumidores: varejo, atacado e clientes institucionais. Esse critério de departamentalização é o:
- A)geográfico, pois cada departamento se responsabiliza por uma região de atuação, e não por um tipo específico de comprador da empresa.
- B)por cliente, pois os departamentos se organizam conforme o grupo de consumidores que cada um atende, com equipes próprias para cada público.
- C)por produto, pois cada departamento cuida de uma linha de produtos fabricados pela empresa, independentemente do público que os compra.
- D)por processo, pois os departamentos se dividem conforme as etapas sequenciais de fabricação do alimento, da matéria-prima ao produto final.
- E)por função, pois cada departamento reúne profissionais de atividades técnicas semelhantes, como compras, vendas e finanças, em uma mesma área.
P2inédita
Um prefeito mandou afixar, em todas as obras municipais, placas com seu nome e sua foto, destacando que a construção era fruto de sua gestão. A conduta descrita viola, de forma mais direta, o princípio constitucional:
- A)da eficiência, porque a placa aumenta o custo da obra e reduz o rendimento dos serviços contratados pela prefeitura no período.
- B)do contraditório, porque os cidadãos não foram ouvidos antes da afixação das placas, o que impede manifestação prévia sobre o ato.
- C)da hierarquia, porque a placa foi determinada por autoridade superior sem consulta ao órgão responsável pela execução da obra pública.
- D)da continuidade do serviço público, porque a afixação das placas pode interromper a execução da obra e prejudicar o atendimento à população.
- E)da impessoalidade, porque a publicidade da obra não pode conter nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
P3inédita
Uma secretaria de saúde adotou o Balanced Scorecard para acompanhar seu planejamento. Um dos grupos de indicadores mede o tempo médio de cada etapa do atendimento e o cumprimento dos protocolos clínicos. Esse grupo corresponde à perspectiva:
- A)financeira, que mede o uso dos recursos orçamentários e a execução da despesa pública.
- B)do aprendizado e crescimento, que avalia a capacitação das equipes e a inovação de métodos.
- C)dos clientes, que mede a satisfação do usuário com o serviço que ele recebeu da secretaria.
- D)dos processos internos, que mede a eficiência das etapas e o cumprimento dos protocolos.
- E)da sociedade e do governo, que avalia o impacto político da secretaria por pesquisas de opinião.
18.2 O que cai
- 1. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização: 113 questões da FGV e Cebraspe, 2021–2026
- 2. Processo organizacional: planejamento, organização, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação; Princípios Básicos da Administração Pública. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos: 356 questões da FGV e Cebraspe, 2020–2026
- 3. simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados aos usuários de serviços públicos - Decreto nº 9.094/2017; ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard; gestão de projetos; gestão de processos: 704 questões da FGV e Cebraspe, 2020–2026
- 4. metodologias de avaliação de desempenho; governança e governabilidade; transparência e acesso à informação; indicadores de gestão; gestão por competências; processo decisório; gestão de conflitos; Administração gerencial. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada: 1028 questões da FGV e Cebraspe, 2020–2026
18.3 Teoria
Este capítulo trata da organização, da gestão por resultados e da transparência na administração pública. Para o cargo de controle externo, a banca cobra a diferença entre eficiência, eficácia e efetividade, e o que a Constituição exige de quem avalia políticas e presta contas.
18.3.1 Estrutura organizacional e departamentalização
Organização formal é aquela com regras, hierarquia e atribuições definidas e escritas. O órgão divide o trabalho em unidades e depois as coordena. Para isso existem tipos de estrutura e critérios de departamentalização.
Tipos de estrutura. A estrutura funcional agrupa pessoas por especialidade, como jurídico, financeiro e pessoal. A estrutura linha-staff tem setores de linha, que executam a atividade principal, e setores de assessoria, que orientam sem dar ordens. A estrutura matricial cruza duas linhas de comando, por função e por projeto. A estrutura divisional organiza unidades por produto, região ou cliente, com certa autonomia em cada uma.
| Critério | Como agrupa | Exemplo no órgão |
|---|---|---|
| Funcional | Por especialidade | Setor jurídico e setor financeiro |
| Geográfica | Por região | Superintendências regionais |
| Por cliente | Por público atendido | Atendimento a servidores e a cidadãos |
| Por produto | Por linha de produto ou serviço | Uma unidade para cada serviço prestado |
| Por processo | Pela sequência de etapas do trabalho | Unidades de protocolo, análise e decisão |
| Por projeto | Por empreendimento temporário | Equipe montada para implantar um sistema |
Outros critérios. Na departamentalização por produto, cada unidade cuida de uma linha de produtos ou serviços. Na por processo, o agrupamento segue as etapas sequenciais do trabalho, da entrada à entrega. Na por projeto, a unidade é montada para um empreendimento com começo e fim. Departamentalização por clientela é o mesmo que por cliente.
Natureza e finalidades. A estrutura formal está escrita, com organograma e regimento. A informal nasce das relações entre as pessoas e não aparece no papel. A estrutura serve para dividir o trabalho, coordenar as partes e controlar resultados. Na prova, a diferença costuma estar no critério de agrupamento. Se o enunciado fala em especialidade, a estrutura é funcional. Se fala em produto, região ou cliente, é divisional ou geográfica.
Erro típico. Achar que todo organograma funciona da mesma forma. A departamentalização por função e a por produto criam lógicas diferentes, e a banca troca os critérios de propósito.
Esquema
Critérios de departamentalização
Departamentalização
Funcional
Agrupa por especialidade, como jurídico e financeiro
Geográfica
Agrupa por região, como superintendências regionais
Por cliente
Agrupa pelo público atendido
Por produto
Agrupa por linha de produto ou serviço
Por processo
Agrupa pelas etapas sequenciais do trabalho
Por projeto
Agrupa por empreendimento temporário
Exercício comentado
Como a banca cobrouoficial · TRT24 2025
Os critérios de departamentalização na Administração Pública devem alinhar-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a departamentalização que procura agrupar órgãos e cargos por função para aproveitar a integração de conhecimentos, habilidades, competências e processos de trabalho em uma só unidade.
- A)Geográfica.
- B)Funcional.
- C)Por clientela.
- D)Por processos.
- E)Por projetos.
Resposta: B
Conceito: Departamentalização funcional agrupa órgãos e cargos por função, integrando conhecimentos e processos de trabalho em uma mesma unidade.
Raciocínio: 1) O critério é a função, ou seja, o tipo de atividade que a unidade exerce. 2) Agrupar por função integra conhecimentos e processos semelhantes. 3) Logo, a alternativa B.
Pegadinha: A banca usa termos parecidos (processos e função). O critério é o que a unidade faz, não como o trabalho passa de uma etapa para outra.
Base: Critérios de departamentalização (funcional, geográfica, por clientela, por processos e por projetos); doutrina de organização.
18.3.2 Processo organizacional e gestão da qualidade
O processo organizacional descreve as funções básicas do administrador. Elas se repetem em qualquer órgão e formam a sequência que a prova cobra: planejar, organizar, dirigir, coordenar, comunicar, controlar e avaliar.
Planejar. Definir objetivos e escolher os meios para alcançá-los. Sem plano, não há como medir o desvio depois.
Organizar. Distribuir atividades, pessoas e recursos entre as unidades, com responsabilidades claras.
Dirigir. Orientar, motivar e decidir durante a execução. É quando o gestor dá as ordens e acompanha a equipe.
Coordenar. Harmonizar as partes, para que os setores não trabalhem em sentidos opostos.
Comunicar. Levar informação às pessoas certas, no tempo certo. Quem não recebe a informação não cumpre a meta.
Controlar e avaliar. Comparar o resultado com o plano, identificar desvios e corrigir. A avaliação examina o resultado final e serve de base para o próximo ciclo de planejamento.
| Função | Pergunta que responde | Produto típico |
|---|---|---|
| Planejar | O que fazer e como? | Plano de ação |
| Organizar | Quem faz o quê? | Organograma e atribuições |
| Controlar | Estamos no caminho certo? | Relatório de desvios |
Princípios básicos da administração pública. A Constituição determina que a administração obedeça aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF, art. 37, caput). A eficiência foi incluída pela EC 19/1998. Esses princípios limitam a forma como cada função é exercida. O gestor planeja e dirige dentro da lei, e não por preferência pessoal.
Gestão da qualidade. No serviço público, a qualidade se mede pela excelência do atendimento ao cidadão. A Constituição manda manter serviços de atendimento ao usuário e fazer avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços (CF, art. 37, §3º, I). É o fundamento para medir qualidade no setor público.
Teóricos da qualidade. Shewhart foi pioneiro no uso da estatística no controle de qualidade e preparou o primeiro rascunho da carta de controle. Deming defendeu a constância de propósitos para melhorar o produto e o serviço e é associado ao ciclo PDCA. Juran vê a qualidade em duas dimensões: a externa, ligada às necessidades dos consumidores, e a interna, ligada à correta execução do produto ou serviço. Ishikawa destacou o lado humano da qualidade e desenvolveu o diagrama de causa e efeito. Feigenbaum propôs o controle da qualidade total. Taguchi é associado à ideia de que a qualidade consiste em atingir o valor-alvo da especificação, e qualquer desvio em relação a ele gera perda (função perda). Crosby ficou conhecido pelo lema do zero defeito.
Six Sigma. É uma metodologia de melhoria de processos baseada em dados, que busca reduzir a variação e os defeitos. Segue o ciclo DMAIC: definir o problema, medir, analisar as causas com dados, melhorar e controlar os resultados de forma contínua. A banca troca essas etapas por correção imediata sem medição, decisão só pela experiência ou avaliação pontual.
Erro típico. O candidato confunde controle com avaliação. O controle compara com o plano durante a execução ou logo depois dela. A avaliação examina o resultado e o impacto, e serve para decidir o ciclo seguinte. Na questão, o enunciado costuma descrever a situação e pedir a função. Quem olha o verbo principal acerta.
Base legal: CF/88, art. 37, caput; CF/88, art. 37, §3º, I
Esquema
Funções do processo organizacional
1Planejar
Definir objetivos e escolher meios
2Organizar
Distribuir atividades, pessoas e recursos
3Dirigir
Orientar e decidir durante a execução
4Coordenar
Harmonizar as partes do órgão
5Comunicar
Levar informação às pessoas certas
6Controlar e avaliar
Comparar com o plano e corrigir desvios
18.3.3 Simplificação, racionalização e ferramentas de gestão
A simplificação e a racionalização do serviço público reduzem exigências e etapas para o usuário.
O Decreto 9.094/2017 trata da simplificação do atendimento prestado ao cidadão. Entre as suas regras estão a dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias quando o servidor puder conferir o documento original, a vedação de exigir do cidadão documento ou informação que a própria administração já tenha, a Carta de Serviços ao Usuário, que divulga os serviços oferecidos, os requisitos e os prazos de atendimento, e a avaliação do serviço pelo usuário. O princípio é sempre o mesmo: menos burocracia e atendimento que resolve o problema na primeira vez.
A Constituição exige que os serviços tenham atendimento ao usuário e que as reclamações sejam tratadas, com avaliação periódica da qualidade (CF, art. 37, §3º, I). Ouvidoria e canal de atendimento são as formas práticas dessa exigência.
Racionalização. Eliminar o que não agrega valor: formulários repetidos, etapas paralelas sem função e exigência de documento que o próprio órgão já possui. Racionalizar não é cortar serviço. É fazer o mesmo com menos etapas.
Ferramentas de gestão. Cada ferramenta responde a uma pergunta diferente, e por isso ficam em níveis diferentes da organização.
| Ferramenta | Pergunta que responde | Nível |
|---|---|---|
| Planejamento estratégico | Aonde queremos chegar? | Alta direção |
| Planejamento tático | Como cada área contribui? | Gerências |
| Planejamento operacional | Quem faz, quando e com quais recursos? | Execução |
| Balanced scorecard | Como medir a estratégia em quatro perspectivas? | Alta direção |
| Gestão de projetos | Como entregar algo único no prazo? | Projetos |
| Gestão de processos | Como melhorar uma sequência de atividades? | Operação |
O balanced scorecard traduz a estratégia em indicadores de quatro perspectivas: finanças, clientes, processos internos e aprendizado.
Caso típico. Um órgão quer reduzir o tempo de atendimento no balcão. A solução de processo mapeia as etapas, elimina duplicidades e mede o tempo de cada uma. A solução de projeto cria prazo, equipe e entrega para implantar um novo fluxo. Antes de escolher a ferramenta, o gestor responde a três perguntas: qual é o problema, qual é o horizonte de tempo e quem executa. O mapeamento de processos começa pelo fluxo atual, para só depois desenhar o fluxo novo. Quem escolhe a ferramenta certa é quem identifica a pergunta.
Erro típico. Confundir gestão de projetos com gestão de processos. O projeto tem começo, meio e fim. O processo se repete e precisa de monitoramento contínuo.
Base legal: Decreto 9.094/2017; CF/88, art. 37, §3º, I
Exercício comentado
Como a banca cobrouoficial · CGM PORTO VELHO/RO 26 2026
Os indicadores que medem o desempenho das atividades vinculadas à execução ou à forma como o trabalho é realizado para produzir os bens e serviços são indicadores de
- A)processo.
- B)resultado final.
- C)resultado parcial.
- D)insumo.
- E)produto.
Resposta: A
Conceito: Indicador de processo mede a execução das atividades, ou seja, a forma como o trabalho é feito para produzir bens e serviços.
Raciocínio: 1) Os indicadores de gestão se dividem em insumo, processo, produto e resultado. 2) O de processo mede as atividades de execução e o modo de trabalho. 3) Logo, a alternativa A.
Pegadinha: A banca cobra a diferença entre o que é feito (processo) e o que sai pronto (produto).
Base: Classificação de indicadores de gestão pública (insumo, processo, produto e resultado); doutrina de avaliação de desempenho.
18.3.4 Avaliação de desempenho, governança, transparência e gestão gerencial
A gestão pública moderna se organiza em torno de resultados. Ela mede o que faz, decide com base em dados e presta contas ao cidadão. Esse é o eixo do item, que reúne avaliação de desempenho, governança, transparência e a administração gerencial.
Administração gerencial. Ela surgiu como resposta à rigidez da administração burocrática. Controla resultados, e não apenas procedimentos, e dá mais autonomia aos gestores em troca de metas. A Constituição prevê esse modelo ao permitir contrato de gestão, pelo qual a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de órgão ou entidade pode ser ampliada, com fixação de metas de desempenho (CF, art. 37, §8º).
Eficiência, eficácia e efetividade. A eficiência compara o que se gastou com o que se produziu, com o menor uso de recursos. A eficácia verifica se a meta foi cumprida. A efetividade mede se o problema social melhorou. A banca troca os três conceitos para testar quem sabe a diferença.
| Conceito | Pergunta que responde | Exemplo no órgão |
|---|---|---|
| Eficiência | Gastou-se o mínimo para produzir? | Custo por análise de denúncia |
| Eficácia | A meta foi cumprida? | Denúncias respondidas no prazo fixado |
| Efetividade | O problema diminuiu? | Menos desvios nos contratos fiscalizados |
O caput do art. 37 inclui a eficiência entre os princípios da administração, na redação dada pela EC 19/1998.
Avaliação de desempenho. Ela compara o resultado de servidor ou unidade com metas definidas antes. As metodologias mais cobradas são a avaliação por competências, a avaliação por resultados, com indicadores e metas, a avaliação 360 graus, que ouve superior, par e subordinado, e a avaliação por escala de comportamentos. Cada uma mede coisa diferente, e a escolha depende do objetivo. A avaliação precisa ser conhecida por quem é avaliado.
Indicadores e avaliação de políticas. Um bom indicador é mensurável, tem fonte confiável e está ligado a uma meta. Os indicadores de gestão se classificam em quatro tipos. O indicador de insumo mede os recursos empregados, como orçamento, pessoas e horas. O de processo mede a execução das atividades, isto é, a forma como o trabalho é feito. O de produto mede o que foi entregue, o bem ou o serviço pronto. O de resultado mede o efeito para a sociedade ou para o usuário. O erro típico é medir só o que é fácil de contar. A Constituição manda que os órgãos realizem avaliação das políticas públicas, com divulgação do objeto avaliado e dos resultados alcançados (CF, art. 37, §16, incluído pela EC 109/2021).
Governança e governabilidade. Governabilidade é a capacidade do Estado de governar, de obter apoio político e de ter condições institucionais. Governança é o conjunto de regras, processos e controles que dão direção e garantem o bom uso dos recursos. Uma pode existir sem a outra.
Transparência e acesso à informação. A Constituição garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. A ressalva é a informação cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (CF, art. 5º, XXXIII). Os usuários também têm acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo (CF, art. 37, §3º, II). A Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta esse direito. A regra é a publicidade, e o sigilo é a exceção. Os órgãos divulgam por iniciativa própria as informações de interesse coletivo (transparência ativa) e atendem aos pedidos do cidadão (transparência passiva), sem exigir justificativa do motivo do pedido. O prazo para responder é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa expressa. A informação classificada como sigilosa recebe um de três graus: reservada, secreta ou ultrassecreta. Os Estados e os Municípios têm normas próprias de acesso, como a Lei estadual 18.025/2013, em Goiás.
Gestão por competências, conflitos e decisão. A gestão por competências avalia e desenvolve o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que o cargo exige. O processo decisório envolve identificar o problema, levantar alternativas, escolher e acompanhar o resultado. Conflito dentro do órgão pede regras claras e mediação registrada. As formas clássicas de lidar com ele são competir, colaborar, compor um acordo, evitar e ceder. A colaboração busca a solução em que as duas partes ganham. O erro típico é decidir sem registrar o critério, o que impede avaliar a decisão depois.
Exemplo resolvido
Um tribunal quer medir se a fiscalização de contratos reduziu o tempo de resposta às denúncias. Qual conceito mede o cumprimento da meta de prazo? 1) O conceito que compara a meta fixada com o resultado é a eficácia. 2) A eficiência mediria o custo de cada análise em relação ao que foi produzido, e a efetividade mediria se os desvios nos contratos diminuíram. 3) Resposta: eficácia, porque a pergunta é se a meta de prazo foi cumprida.
Base legal: CF/88, art. 37, caput; CF/88, art. 37, §8º; CF/88, art. 37, §16; CF/88, art. 37, §3º, II; CF/88, art. 5º, XXXIII; Lei 12.527/2011; EC 19/1998; EC 109/2021; Lei estadual 18.025/2013
Comparação
Eficiência e eficácia
| Eficiência | Eficácia |
|---|---|
| Relação entre gasto e produção | Cumprimento da meta fixada |
| Menor custo por análise feita | Prazo de resposta cumprido |
Pegadinha de prova
Eficiência não é eficácia
A banca troca os dois termos. Eficiência mede o uso dos recursos. Eficácia mede se a meta foi cumprida. Quem lê apenas a palavra não separa os conceitos.
Atenção
Avaliação de políticas públicas é exigência constitucional
A Constituição manda avaliar as políticas públicas e divulgar os resultados (CF, art. 37, §16, incluído pela EC 109/2021). Afirmar que a avaliação é facultativa está errado.
18.4 Exemplo resolvido
Segundo a Constituição Federal, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pode ser ampliada mediante contrato que tenha por objeto: A) a transferência ao órgão contratado de competências do Poder Legislativo. B) a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. C) a dispensa de concurso público para os cargos efetivos. D) a limitação do controle externo sobre a execução orçamentária. E) a criação de cargos em comissão sem previsão legal.
- O dispositivo trata do contrato de gestão, previsto no art. 37, §8º da Constituição.
- O objeto desse contrato é a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
- As alternativas A, C, D e E não correspondem ao objeto do contrato de gestão (CF, art. 37, §8º).
Resposta: B
18.5 Fixação
Questões inéditas.
F1inédita
Um cidadão pediu à prefeitura cópia dos contratos administrativos firmados no último ano. A administração negou o pedido sob a alegação de que a Constituição só garante acesso às informações de interesse pessoal do requerente. À luz da Constituição Federal, a negativa:
- A)é indevida, pois a Constituição assegura aos usuários acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
- B)é correta, pois o acesso a registros administrativos depende de demonstração de interesse pessoal, conforme o art. 5º, X, da Constituição.
- C)é correta, pois a publicidade dos contratos só ocorre após a conclusão de todos os pagamentos, por determinação expressa da Constituição.
- D)é indevida apenas se os contratos envolverem segurança nacional, pois a Constituição não assegura nenhum outro sigilo sobre atos administrativos.
- E)depende de regulamentação estadual, porque a Constituição Federal não contém norma de acesso à informação aplicável aos municípios.
F2inédita
Um órgão de assessoria jurídica presta pareceres à diretoria, mas não pode determinar diretamente o trabalho das áreas operacionais. Na teoria da organização, esse órgão é classificado como:
- A)de linha, pois tem autoridade para determinar diretamente a execução das atividades das áreas operacionais que estão sob sua orientação.
- B)de comando funcional, pois tem poder de ordem sobre os servidores de todos os departamentos, por delegação permanente da diretoria.
- C)de staff, ou assessoria, com função de aconselhar e apoiar a direção, sem autoridade de comando sobre as áreas operacionais.
- D)matricial, pois responde simultaneamente a dois chefes, cada um com autoridade sobre o mesmo trabalho executado pelo órgão.
- E)colegiado, pois as decisões são tomadas em conjunto por todos os membros da diretoria, sem uma hierarquia claramente definida.
F3inédita
Uma autarquia decidiu avaliar seus servidores com base em informações colhidas de chefes, colegas, subordinados e do próprio avaliado, e não apenas do superior imediato. Esse método é conhecido como avaliação:
- A)por escala gráfica, em que o avaliador marca um grau em escala única de desempenho, sem ouvir outras pessoas.
- B)de 360 graus, que combina várias fontes sobre o desempenho: chefes, pares, subordinados e autoavaliação.
- C)por incidentes críticos, que registra somente os fatos extremos, positivos ou negativos, ocorridos no período.
- D)por objetivos, que compara o resultado de cada servidor com a meta pactuada no início do ciclo avaliativo.
- E)por ranking forçado, que distribui os servidores em posições fixas, independentemente das informações colhidas.
F4inédita
Um órgão público alcança as metas de atendimento previstas, mas com desperdício de recursos e sem avaliar de forma sistemática se os serviços atendem às necessidades da população. O princípio constitucional diretamente afetado é o da:
- A)legalidade, pois o órgão atuou fora das hipóteses autorizadas pela lei orçamentária anual vigente no exercício em que as metas foram cumpridas.
- B)impessoalidade, pois o gestor privilegiou determinados grupos de usuários no atendimento prestado, em detrimento dos demais cidadãos da região.
- C)moralidade, pois todo desperdício de recursos públicos caracteriza, em qualquer caso, ato de improbidade administrativa de natureza dolosa.
- D)eficiência, que exige melhor desempenho, com racionalidade no uso dos recursos e resultados que atendam às necessidades da população.
- E)continuidade do serviço público, pois as metas de atendimento foram cumpridas sem qualquer interrupção no período analisado pelo órgão.
F5inédita
Uma prefeitura pretende criar canal de reclamações sobre a prestação de serviços públicos e avaliar, periodicamente, a qualidade desses serviços, tanto por avaliação interna quanto externa. Esse dever está previsto na Constituição Federal no dispositivo que:
- A)trata da improbidade administrativa e da suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição.
- B)trata da publicidade dos atos oficiais e da proibição de promoção pessoal, nos termos do art. 37, § 1º, da Constituição.
- C)trata da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função, nos termos do art. 37, § 3º, III.
- D)trata da responsabilidade civil das pessoas jurídicas por danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, § 6º.
- E)trata das reclamações sobre os serviços públicos e da avaliação periódica de sua qualidade, nos termos do art. 37, § 3º, I.
18.6 Questões oficiais da FGV e Cebraspe
Questões oficiais de provas anteriores, com a fonte.
Q1oficial · MP/ES 2026
O gerente de uma rede de farmácias percebeu que as vendas de determinados produtos caíram nos últimos meses e decidiu agir de forma estruturada. Ele levantou os dados atuais de estoque e faturamento, projetou cenários para os próximos trimestres, definiu metas de recuperação e elaborou um conjunto de ações para atingi-las. A conduta do gerente ilustra corretamente o processo de planejamento, que consiste em
- A)organizar equipes, alocar recursos e supervisionar a execução das tarefas definidas pela diretoria.
- B)avaliar o desempenho atual da equipe e aplicar medidas corretivas para sanar os desvios identificados.
- C)dirigir pessoas por meio de políticas e diretrizes, assegurando a condução adequada do pessoal operacional.
- D)partir da situação atual, definir objetivos pretendidos e identificar os meios e planos de ação para alcançá-los.
- E)implementar os controles individuais e departamentais necessários ao monitoramento dos resultados obtidos.
Q2oficial · SEDUC/SP 2026
O dono de uma empresa de fibra ótica enfrenta dificuldades de caixa: as vendas não crescem na proporção dos compromissos financeiros com os fornecedores. Ele decide desenvolver um programa para: (i) captar novos clientes; (ii) implantar ações de incentivo aos funcionários, com o objetivo de motivá-los para alcançarem as metas. Feito seu plano, o dono: (iii) convocou os funcionários em situação de liderança e compartilhou seu programa, convidando-os a seguirem sua visão e a incentivarem os liderados a se dedicarem para alcançar as metas; (iv) mostrou alguns indicadores que gostaria de ter, levantou outros com os líderes e combinou de realizar uma reunião em 30 dias para verificar os resultados das ações. Ao final do período, foi verificado que os resultados foram positivos. O dono realizou premiações pelo empenho de todos, fez alguns ajustes de rota e seguiu com seu plano de crescimento, com novas metas para os próximos meses. Esse caso descreve algumas funções que o dono, em seu papel de administrador, exerce. A partir dele, relacione a função da administração (COLUNA 1) e as ações do empresário descritas (COLUNA 2). COLUNA 1 1. Controle 2. Direção 3. Planejamento COLUNA 2 A. O empresário compartilhou com os funcionários a situação e o programa que pretendia implementar, dando direções claras sobre o que espera deles e quais eram as metas de cada setor. B. Selecionou os indicadores necessários para avaliar o sucesso do programa e um prazo para verificar os resultados. C. Analisou o problema da empresa, identificando o que precisava ser feito e organizou ações específicas para chegar ao resultado esperado. A alternativa que indica a relação correta entre cada função da administração e as ações do administrador descritas no caso apresentado é:
- A)1A – 2B – 3C
- B)1B – 2A – 3C
- C)1C – 2B – 3A
- D)1B – 2C – 3A
- E)1C – 2A – 3B
Q3oficial · TCE/SC 2026
No âmbito do planejamento público, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário desempenham funções típicas e atípicas que se articulam por meio do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal de 1988. Considerando as competências e funções dos três Poderes no contexto do planejamento das organizações públicas, assinale a afirmativa correta.
- A)Cabe exclusivamente ao Poder Executivo federal a iniciativa de elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que, após aprovação pelo Congresso Nacional, não podem ser alterados durante o exercício financeiro.
- B)O Poder Judiciário, no exercício de sua função típica de julgar, não participa do processo de planejamento público, cabendo-lhe apenas aplicar as normas elaboradas pelo Legislativo e executadas pelo Executivo.
- C)O Poder Legislativo exerce função de planejamento ao aprovar o PPA, a LDO e a LOA, bem como ao fiscalizar a execução orçamentária com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos termos dos artigos 70 e 165 da Constituição Federal de 1988.
- D)A função de planejamento é privativa do Poder Executivo, razão pela qual o Poder Legislativo limita-se a ratificar as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Executivo, sem poder emendá-las ou rejeitá-las.
- E)Os Poderes Legislativo e Judiciário estão dispensados de elaborar planos estratégicos e instrumentos de planejamento interno, pois a atividade de planejamento é função constitucional reservada ao Poder Executivo.
Q4oficial · ALE/AM 2025
As estruturas organizacionais podem assumir diferentes formatos, conforme a forma de agrupamento de pessoas e responsabilidades. Entre os principais tipos estão as estruturas funcional, matricial e por projetos, cada uma com vantagens e limitações específicas quanto à coordenação, especialização e flexibilidade. Com base nessas características, pode-se afirmar que a estrutura funcional
- A)agrupa profissionais por projetos temporários, com alocação integral e autoridade total do gerente de projetos.
- B)integra equipes que respondem simultaneamente a gestores funcionais e de projetos, compartilhando autoridade e recursos.
- C)organiza pessoas em departamentos que executam funções semelhantes e possuem especialização técnica em áreas específicas.
- D)prioriza a flexibilidade e a autonomia das equipes em detrimento da hierarquia e da padronização de processos.
- E)combina especialistas de diferentes áreas em grupos multidisciplinares voltados à inovação e ao aprendizado organizacional.
Q5oficial · SEFAZ/RJ 25 AUDITOR 2025
Considerando as contribuições dos principais teóricos para a gestão da qualidade, julgue os itens seguintes. I Shewhart foi um dos pioneiros na aplicação da estatística ao controle de qualidade, tendo preparado o primeiro rascunho do que viria a ser conhecido como carta de controle. II Deming defendia a constância de propósitos para a melhoria do produto e do serviço, para que a organização se tornasse competitiva, se mantivesse em atividade e gerasse empregos. III Ishikawa contribuiu para o desenvolvimento da visão ampla da qualidade, com ênfase no lado humano, tendo desenvolvido o diagrama de causa e efeito. IV Segundo Juran, há duas dimensões no conceito de qualidade: uma externa, relativa às necessidades dos consumidores, e uma interna, relacionada à correta execução do produto ou serviço. V A proposta de Feigenbaum é a de que devem existir limites de tolerância, ao invés de valores fixos, para as especificações de projeto. Estão certos apenas os itens
- A)I, II, III e IV.
- B)I, II, III e V.
- C)I, II, IV e V.
- D)I, III, IV e V.
- E)II, III, IV e V.
Q6oficial · TJ/MS 2026
Uma instituição de saúde decidiu implantar a metodologia Six Sigma em um setor de enfermagem, após identificar falhas recorrentes na administração de medicamentos. Considerando os princípios dessa metodologia para avaliação e melhoria de processos, assinale a afirmativa correta.
- A)A metodologia Six Sigma concentra-se na correção imediata das falhas identificadas, com menor ênfase na mensuração e análise do processo.
- B)A aplicação do Six Sigma prioriza a experiência profissional da equipe, utilizando dados apenas como apoio secundário às decisões do processo.
- C)A implantação do Six Sigma envolve definição do problema, uso de dados para análise das causas, aplicação de melhorias e controle sistemático dos resultados obtidos.
- D)O Six Sigma direciona a melhoria dos processos por meio de avaliações pontuais, sem necessidade de monitoramento contínuo.
- E)A implantação do Six Sigma baseia-se na comparação entre profissionais, utilizando resultados individuais como principal referência avaliativa.
Q7oficial · IPAAM 25 2025
Considerando os princípios e características do planejamento governamental, assinale a opção correta.
- A)O planejamento é um processo permanente e contínuo, que vai além da elaboração do documento, exigindo acompanhamento e ajustes constantes.
- B)O princípio da rigidez estabelece que, no setor público, uma vez aprovado o planejamento, suas metas tornam-se imutáveis, sendo vedada qualquer alteração posterior para adaptação a novas realidades econômicas.
- C)O planejamento governamental é uma atividade exclusiva da alta cúpula da administração, não devendo envolver os níveis táticos ou operacionais da organização.
- D)O planejamento é um ato isolado e estático que se encerra quando o documento oficial é publicado no Diário Oficial.
- E)O plano é o processo permanente e contínuo de tomada de decisão.
18.7 Gabarito comentado
P1inédita · pré-testeResposta: B
- A: Confunde o critério de cliente com o geográfico. O enunciado fala em tipo de comprador, não em região onde a empresa atua.
- C: Usa o critério de produto. O que organiza os departamentos é o público, e não a linha de produtos que vendem.
- D: Usa o critério de processo, que divide o trabalho pelas etapas de fabricação, e não pelo público atendido.
- E: Usa o critério de função, que agrupa atividades técnicas semelhantes, e não os grupos de consumidores.
P2inédita · pré-testeResposta: E
- A: Cita a eficiência, mas o defeito não está no custo nem no rendimento da obra. A violação é a promoção pessoal.
- B: Cita o contraditório, que se aplica a processos e à participação de interessados em decisões. O enunciado não trata de processo.
- C: Cita a hierarquia, que organiza a relação entre órgãos e agentes. A conduta não discute quem deu a ordem, mas o conteúdo da publicidade.
- D: Cita a continuidade do serviço, que não é afetada, pois o enunciado não diz que a obra foi interrompida pela afixação das placas.
P3inédita · pré-testeResposta: D
- A: Associa os indicadores aos recursos orçamentários. Tempo de espera e protocolos não são medidas financeiras.
- B: Associa os indicadores ao aprendizado e ao crescimento, que medem capacitação e inovação, e não as etapas de atendimento.
- C: Associa os indicadores à satisfação do cliente. Esse grupo mede a percepção do usuário, e não as etapas internas do atendimento.
- E: Associa os indicadores ao impacto político, o que não corresponde a tempo de espera nem a protocolos clínicos.
F1inéditaResposta: A
- B: Usa o art. 5º, X, que protege a intimidade e a vida privada, e não cria condição de interesse pessoal para o acesso administrativo.
- C: Inventa um marco constitucional para publicidade após os pagamentos. A Constituição não condiciona o acesso à quitação dos contratos.
- D: Restringe a ressalva à segurança nacional e nega a existência de outros sigilos. A Constituição também prevê exceções ligadas à intimidade.
- E: Condiciona o direito à regulamentação estadual e nega a aplicação aos municípios. A norma constitucional de acesso vale para a administração pública em geral.
F2inéditaResposta: C
- A: Descreve o órgão de linha, que tem autoridade de comando. O enunciado afirma o contrário.
- B: Atribui comando funcional a um órgão que só presta pareceres. A autoridade de comando não é do órgão de assessoria.
- D: Descreve a estrutura matricial, em que o profissional responde a dois chefes. O enunciado não trata de dupla subordinação.
- E: Descreve a decisão colegiada, que não é o critério de classificação de um órgão de assessoria na estrutura.
F3inéditaResposta: B
- A: Usa uma única escala preenchida por um avaliador. O enunciado descreve várias fontes de informação.
- C: Registra apenas fatos extremos. O método descrito no enunciado reúne informações de várias pessoas.
- D: Compara o resultado com metas, mas exclui colegas e subordinados. Não corresponde à combinação de fontes do enunciado.
- E: Distribui servidores em posições fixas. Não há essa obrigação de distribuição no método descrito.
F4inéditaResposta: D
- A: Invoca a legalidade sem indício de ato contrário à lei. O enunciado trata de desempenho, não de autorização legal.
- B: Invoca a impessoalidade, mas o enunciado não fala em favorecimento de grupos. A falha é de desempenho e de avaliação.
- C: Afirma que todo desperdício é improbidade. Nem todo gasto ineficiente configura improbidade, que exige conduta dolosa (Lei 8.429/1992, art. 1º, §§ 1º e 2º).
- E: Invoca a continuidade do serviço, que foi mantida. O enunciado não descreve interrupção do atendimento.
F5inéditaResposta: E
- A: Cita o § 4º, que trata das sanções por improbidade. Não é ali que se fala em reclamações ou avaliação da qualidade dos serviços.
- B: Cita o § 1º, que proíbe a promoção pessoal na publicidade. O enunciado trata de reclamações e avaliação, não de publicidade.
- C: Cita o § 3º, III, que trata da representação contra o agente negligente, e não do canal de reclamações sobre a qualidade dos serviços.
- D: Cita o § 6º, que trata da responsabilidade civil. O enunciado fala em reclamações e avaliação, não em indenização a terceiros.
Q1oficialResposta: D
- A: Organizar equipes e supervisionar tarefas são funções de organização e de direção.
- B: Avaliar desempenho e aplicar correções descreve a função de controle.
- C: Dirigir pessoas por meio de políticas e diretrizes é a função de direção.
- E: Implementar controles para monitorar resultados é a função de controle.
Fonte: MP/ES 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q2oficialResposta: B
- A: Liga controle à direção e direção ao controle. Essas duas ligações estão trocadas.
- C: Liga controle a ações de planejamento. Controle verifica resultados, não define ações.
- D: Liga direção a ações de planejamento e planejamento a orientações de direção. Duas ligações estão erradas.
- E: Liga controle a ações de planejamento e planejamento a indicadores de controle. Duas ligações estão erradas.
Fonte: SEDUC/SP 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q3oficialResposta: C
- A: Os instrumentos são iniciados pelo Executivo, mas aprovados pelo Congresso. Além disso, podem ser alterados durante o exercício por créditos legais.
- B: O Judiciário participa como poder: julga, controla e cuida do próprio orçamento. Não fica fora do planejamento.
- D: O Congresso pode emendar o orçamento. A aprovação não é mera ratificação.
- E: Os Poderes Legislativo e Judiciário também elaboram planos e orçamentos internos. A dispensa é falsa.
Fonte: TCE/SC 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q4oficialResposta: C
- A: Agrupar por projetos temporários é a estrutura por projetos.
- B: Equipes com dupla subordinação são a estrutura matricial.
- D: Flexibilidade e autonomia sem hierarquia descrevem a estrutura por projetos ou formas mais flexíveis, não a funcional.
- E: Grupos multidisciplinares voltados à inovação são características da estrutura por projetos.
Fonte: ALE/AM 2025 — prova em conhecimento.fgv.br
Q5oficialResposta: A
- B: Inclui o item V, que atribui a Feigenbaum a ideia de limites de tolerância.
- C: Inclui o item V e deixa de fora o item III, que é correto.
- D: Deixa de fora o item II, que é correto, e inclui o item V.
- E: Deixa de fora o item I, que é correto, e inclui o item V.
Fonte: SEFAZ/RJ 25 AUDITOR (2025) — prova em cdn.cebraspe.org.br
Q6oficialResposta: C
- A: Six Sigma não se contenta com correção imediata. Dá grande peso à medição e à análise.
- B: Six Sigma prioriza dados, não experiência. A experiência não substitui a medição.
- D: Six Sigma exige monitoramento contínuo, não avaliação pontual.
- E: Six Sigma avalia processos, não comparação individual entre profissionais.
Fonte: TJ/MS 2026 — prova em conhecimento.fgv.br
Q7oficialResposta: A
- B: Rigidez absoluta é falsa. O planejamento é revisável para se adaptar a novas realidades.
- C: Planejamento envolve os níveis tático e operacional, não só a alta cúpula.
- D: Planejamento não é ato isolado e estático. Encerrar na publicação é o erro.
- E: Plano é o documento que organiza as decisões. O processo contínuo de decisão é o planejamento, e a questão troca os dois.
Fonte: IPAAM 25 (2025) — prova em cdn.cebraspe.org.br
18.8 Revisão relâmpago e mapa de revisão
- Os princípios do art. 37, caput, incluem a eficiência, incluída pela EC 19/1998.
- Eficiência compara custo e produção; eficácia mede a meta; efetividade mede o impacto.
- O contrato de gestão amplia autonomia com metas de desempenho (CF, art. 37, §8º).
- A avaliação das políticas públicas deve ser divulgada (CF, art. 37, §16).
- Usuários têm acesso a registros e informações sobre atos de governo (CF, art. 37, §3º, II).
- Informação de interesse geral só é sigilosa se imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (CF, art. 5º, XXXIII).
- Processo organizacional: planejar, organizar, dirigir, coordenar, comunicar, controlar e avaliar.
- Estrutura funcional agrupa por especialidade; divisional, por produto, região ou cliente.
- O balanced scorecard mede a estratégia em quatro perspectivas.
- Planejamento estratégico, tático e operacional respondem a perguntas diferentes.
Mapa de revisão
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