Reforma da OAB: 3 novas disciplinas na 1ª fase a partir de 2027

Quem está se preparando para o Exame de Ordem precisa atualizar seu cronograma de estudos. A FGV (banca organizadora do Exame de Ordem) implementou mudanças significativas na distribuição de questões da 1ª fase — e três novas disciplinas passaram a integrar oficialmente o conteúdo cobrado a partir do XXXVIII Exame de Ordem.

O que mudou?

Foram incluídas na 1ª fase do Exame de Ordem as seguintes novas disciplinas:

1. Direito Previdenciário
2. Direito Eleitoral
3. Direito Financeiro

Essas três áreas passaram a integrar a matriz do exame em razão de sua inclusão na grade curricular básica dos cursos superiores de Direito, conforme Resolução CNE/CES que atualizou as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Direito.

Como ficou a distribuição das 80 questões?

O total de questões permanece 80 — mas a distribuição mudou para acomodar as três novas matérias:

Disciplina	Antes	Agora	Variação
Direito Constitucional	10	9	-1
Direito Civil	11	10	-1
Direito Processual Civil	10	9	-1
Direito do Trabalho	10	9	-1
Direito Administrativo	9	8	-1
Direito Empresarial	9	8	-1
Direito Penal	8	8	0
Direito Processual Penal	7	7	0
Direito Tributário	6	6	0
Direito Previdenciário	0	2	+2
Direito Eleitoral	0	2	+2
Direito Financeiro	0	2	+2
Total	80	80

Atenção: a tabela acima é uma estimativa baseada nas informações disponíveis até maio de 2026. O edital oficial de cada exame confirma a distribuição exata.

Por que essas três matérias?

Direito Previdenciário: Com as sucessivas reformas da previdência (Emenda 103/2019) e o crescente volume de processos previdenciários no Brasil, incluir Previdência na OAB moderniza o exame e prepara advogados para uma das áreas mais demandadas — especialmente em escritórios e defensorias públicas.

Direito Eleitoral: Após os ciclos eleitorais de 2022 e 2024 com alto volume de litígios, consultas e processos no TSE/TRE, o Direito Eleitoral se consolidou como área estratégica para advogados. Inclui a Lei das Eleições (9.504/97), financiamento político e crimes eleitorais.

Direito Financeiro: Orçamento público, lei de responsabilidade fiscal e receitas do estado passaram a ser matéria obrigatória nos cursos de Direito — e sua inclusão no exame responde à demanda por advogados com competência em finanças públicas.

O que isso muda para quem estuda?

Candidatos em preparação para os primeiros exames de 2027

Precisam incluir estas três disciplinas no cronograma:

Direito Previdenciário — conteúdo mais provável:

• Benefícios do RGPS: aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte
• Carência, salário de benefício, período de graça
• Regras de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019)
• Ação previdenciária: competência, prescrição, litisconsórcio

Direito Eleitoral — conteúdo mais provável:

• Sistemas eleitorais (majoritário, proporcional)
• Processo de registro de candidaturas
• Propaganda eleitoral e captação ilícita de sufrágio
• Crimes eleitorais e infrações políticas

Direito Financeiro — conteúdo mais provável:

• Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000)
• Orçamento público (LOA, LDO, PPA)
• Receitas e despesas públicas
• Precatórios e dívida pública

Para quem já fez exames anteriores

As três novas matérias somam 6 questões em 80 — o equivalente a 7,5% da prova. É essencial não zerar nessas disciplinas. Estudar os fundamentos básicos em 4 a 6 semanas é suficiente para uma base competitiva.

Disciplinas que perderam questões: impacto prático

Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, do Trabalho e Administrativo perderam uma questão cada. Na prática, isso significa:

• Menos margem de erro nas disciplinas principais — cada questão vale mais
• O candidato que dominar as novas disciplinas com 2 questões corretas pode superar rivais que ignoraram as mudanças

Estratégia para a nova 1ª fase

1. Não negligencie as 3 novas matérias — 6 questões podem ser a diferença entre aprovação e reprovação
2. Mantenha o foco nas disciplinas tradicionais — ainda representam 92,5% da prova
3. Use material atualizado — cursos e apostilas publicadas antes de 2026 podem não incluir as novas disciplinas
4. Treine com simulados atualizados — a distribuição nova precisa ser praticada para otimizar o tempo de prova

O PassaPro atualizou seu banco de questões do Exame de Ordem com as três novas disciplinas — Previdenciário, Eleitoral e Financeiro — para que você pratique o modelo exato que cairá a partir de 2027. Acesse grátis por 7 dias.