Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e usar a plataforma PassaPro, você confirma ser maior de 16 anos (com consentimento dos responsáveis se menor de 18) e concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se discordar de qualquer cláusula, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O PassaPro é uma plataforma de inteligência educacional que utiliza algoritmos e Inteligência Artificial para analisar provas anteriores, gerar planos de estudo personalizados, simulados, flashcards e correção de redações.

Importante: O PassaPro é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação em qualquer prova ou concurso. O resultado depende exclusivamente da dedicação, esforço e desempenho individual do usuário.

3. Cadastro e conta

3.1 Veracidade das informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.

3.2 Confidencialidade

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Atividades realizadas na sua conta são consideradas suas.

3.3 Compartilhamento proibido

O compartilhamento de credenciais com terceiros é estritamente proibido e pode resultar no banimento da conta sem reembolso.

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Utilizar bots ou automatizações para extrair conteúdo da plataforma
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
• Realizar engenharia reversa do código ou infraestrutura
• Fazer upload de conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Revender, redistribuir ou comercializar conteúdo gerado pela plataforma
• Sobrecarregar nossa infraestrutura com requisições excessivas

5. Conteúdo gerado por IA

Correções de redação, planos de estudo, simulados e respostas do mentor são gerados por modelos de Inteligência Artificial (Google Gemini). Embora trabalhemos para alta precisão, podem ocorrer imprecisões, vieses ou conteúdos imperfeitos. Recomendamos sempre avaliação crítica.

A IA não substitui a orientação de professores, advogados, médicos ou outros profissionais qualificados.

6. Planos, pagamentos e cancelamento

6.1 Período gratuito

Oferecemos 7 dias de acesso Premium gratuito para novos usuários. Após este período, é necessário assinar para continuar utilizando recursos pagos.

6.2 Renovação automática

Assinaturas mensais e anuais renovam automaticamente. Você pode desativar a renovação a qualquer momento no painel.

6.3 Cancelamento e reembolso

• Cancelamento em até 7 dias do primeiro pagamento: reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49)
• Após 7 dias: cancelamento mantém acesso até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional

6.4 Reajustes

Reajustes serão comunicados por email com 30 dias de antecedência. Você pode cancelar antes da renovação se discordar.

7. Propriedade intelectual

O código-fonte, marca, logotipos, design, algoritmos e tecnologia da plataforma são propriedade exclusiva da PassaPro. O conteúdo gerado pela IA para você é seu para uso pessoal de estudos, mas não pode ser comercializado ou redistribuído.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a PassaPro não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violarem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceite dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões.

12. Contato

Dúvidas legais ou comerciais: contato@passapro.com.br ou pelo formulário em /contato.