PassaPro
Ver o capítulo 15 inteiro, grátis
  • Banca FGV
  • Edital nº 01/2026
  • Prova em 20/12/2026

Apostila ABDI 2026 · Analista de Produtividade e Inovação – Jurídico

Analista de Produtividade e Inovação – perfil Jurídico (Advogado)

Apostila em PDF para o concurso Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) — Analista de Produtividade e Inovação – perfil Jurídico (Advogado) (banca FGV, prova em 20/12/2026): teoria item a item do edital, questões oficiais comentadas e inéditas.

  • 890questões oficiais
  • 215inéditas comentadas
  • 27capítulos

Mapa do edital: 8.254 questões de provas anteriores do acervo ligadas aos itens. Ver matéria por matéria

Ver o edital, vagas e datas · 1ª edição · Atualizado em

Como cada capítulo é feito

  1. 1 · Pré-testeQuestões antes da teoria, para você saber de onde parte. O gabarito fica no fim do capítulo.
  2. 2 · TeoriaItem a item do edital, com o que as provas cobram de cada um, lei seca e súmulas nas matérias de Direito e um exemplo resolvido.
  3. 3 · FixaçãoQuestões inéditas no estilo da prova, com gabarito comentado.
  4. 4 · Questões oficiaisDe provas anteriores, com a fonte e o gabarito comentado, mais um caderno de questões extras do mesmo assunto.
  5. 5 · Revisão relâmpagoO essencial do capítulo em poucas linhas, para revisar antes da prova.

Como esta apostila foi feita

Esta apostila foi montada a partir do edital nº 01/2026 – Edital de Abertura do Processo Seletivo Público da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do mapa de 8.254 questões oficiais de provas anteriores da banca FGV, todas com a fonte indicada. A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passaram por conferência automática dos gabaritos e das citações de lei. Edição 1, de 9 de novembro de 2026. Encontrou um erro? Escreva para contato@passapro.com.br e corrigimos na próxima edição.

O que tem, matéria por matéria

Na ordem do edital. A coluna de questões é o mapa do edital: questões de provas anteriores do acervo ligadas aos itens de cada matéria. As que vêm comentadas dentro da apostila estão nos números acima.

MatériaCapítulosQuestões no mapa
Língua Portuguesa21.818
Raciocínio Lógico1282
Noções de Informática31.135
Natureza e Finalidade dos Serviços Sociais Autônomos16
Legislação de Criação e Estatuto Social da ABDI23
Regulamento de Licitações e Contratos e Regulamento de Convênios da ABDI321
Ética e Conduta Funcional; Missão e Atuação Institucional da ABDI2123
Direito Constitucional11.330
Direito Administrativo21.053
Licitações, Contratos e Convênios2532
Direito Civil e Contratual2600
Direito Processual Civil e Contencioso Judicial2729
Direito do Trabalho1169
Proteção de Dados Pessoais1134
Direito Ambiental2319
Mapa do edital, item a item

Cada item do edital, o capítulo que o cobre e quantas questões da banca caíram sobre ele.

Mapa do edital: 8.254 questões de provas anteriores do acervo, ligadas aos itens. As que vêm comentadas dentro da apostila estão nos números do topo.

Língua Portuguesa
Item do editalCapítuloQuestões
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados1564
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais1230
3. Domínio da ortografia oficial154
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais2189
5. Domínio da estrutura morfossintática do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos2463
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade2318
Raciocínio Lógico
Item do editalCapítuloQuestões
1. Estruturas lógicas34
2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões355
3. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; diagramas lógicos3105
4. Lógica de primeira ordem310
5. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais3108
Noções de Informática
Item do editalCapítuloQuestões
1. Conceitos básicos de Informática: hardware, software, periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento, organização de arquivos e pastas e principais extensões de arquivos494
2. Sistemas operacionais Microsoft Windows 10 e Microsoft Windows 11, em português (Brasil): área de trabalho, gerenciamento de arquivos e pastas, configurações, pesquisa, impressão, compartilhamento e principais recursos490
3. Microsoft 365, em português (Brasil): Word, Excel, PowerPoint e Outlook4115
4. LibreOffice 7.x ou superior, em português (Brasil): Writer, Calc e Impress434
5. Internet e Intranet: conceitos, navegação, navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge, mecanismos de busca, webmail e demais serviços da Internet577
6. Correio eletrônico: envio, recebimento, organização de mensagens, anexos, contatos e calendários518
7. Segurança da informação: vírus, malwares, phishing, golpes eletrônicos, antivírus, firewall, backup, autenticação e boas práticas de segurança digital5590
8. Computação em nuvem: armazenamento, sincronização, compartilhamento de arquivos e colaboração546
9. Inteligência Artificial: conceitos básicos, aplicações no ambiente de trabalho, ferramentas de IA generativa, uso responsável, limitações e boas práticas613
10. Digitalização, impressão, compartilhamento de documentos, teclas de atalho, recursos de acessibilidade e produtividade em sistemas operacionais e aplicativos641
11. Legislação acerca de Segurança da Informação e Proteção de Dados: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos); Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)617
Natureza e Finalidade dos Serviços Sociais Autônomos
Item do editalCapítuloQuestões
1. Conceito, características, natureza jurídica e finalidade dos Serviços Sociais Autônomos. Lei nº 11.080/2004, art. 1º, caput e § 1º, com redação dada pela Lei nº 14.440/2022; Decreto nº 5.352/2005, arts. 1º e 2º71
2. Personalidade jurídica de direito privado, ausência de fins lucrativos, interesse coletivo e utilidade pública. Lei nº 11.080/2004, art. 1º, § 1º; Decreto nº 5.352/2005, art. 1º7—
3. Autonomia administrativa e gestão de pessoal. Lei nº 11.080/2004, art. 11, §§ 1º a 4º7—
4. Regime jurídico e relações com o Poder Público. Contrato de gestão, princípios aplicáveis e responsabilidades institucionais. Lei nº 11.080/2004, arts. 8º a 12; Decreto nº 5.352/2005, art. 1073
5. Supervisão, fiscalização, controle e prestação de contas. Lei nº 11.080/2004, arts. 8º, 9º e 14; Decreto nº 5.352/2005, arts. 4º, 6º e 1072
Legislação de Criação e Estatuto Social da ABDI
Item do editalCapítuloQuestões
1. Lei nº 11.080/2004 e suas alterações, especialmente a Lei nº 14.440/20228—
2. Decreto nº 5.352/2005 e suas alterações8—
3. Estatuto Social da ABDI: natureza, finalidade, princípios e competências institucionais8—
4. Organização administrativa e estrutura de governança93
5. Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva: composição, competências e atribuições9—
6. Patrimônio, receitas, contrato de gestão e prestação de contas9—
Regulamento de Licitações e Contratos e Regulamento de Convênios da ABDI
Item do editalCapítuloQuestões
1. Regulamento de Licitações e Contratos da ABDI: princípios e disposições gerais10—
2. Modalidades, procedimentos licitatórios, critérios de julgamento e habilitação105
3. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade102
4. Formalização, execução, fiscalização, alteração e extinção dos contratos112
5. Sanções e responsabilidades contratuais114
6. Regulamento de Convênios da ABDI: disposições gerais, conceitos e modalidades111
7. Celebração de convênios, plano de trabalho, habilitação e contrapartidas12—
8. Execução, acompanhamento, fiscalização e alterações dos convênios121
9. Prestação de contas, responsabilidades e disposições finais126
Ética e Conduta Funcional; Missão e Atuação Institucional da ABDI
Item do editalCapítuloQuestões
1. Regulamento de Ética e Conduta da ABDI (Resolução do Conselho Deliberativo nº 004/2022): objetivo, aplicabilidade, valores e princípios éticos (arts. 1º a 3º)1333
2. Direitos, deveres e vedações aplicáveis aos profissionais da ABDI (arts. 4º a 6º do Regulamento de Ética e Conduta)139
3. Critérios de conduta profissional: mídias sociais, confidencialidade de informações, propriedade intelectual, utilização de recursos institucionais, doações e patrocínios (arts. 7º a 11 do Regulamento de Ética e Conduta)1310
4. Conflito de interesses: atividades paralelas, atividades políticas, sindicais e religiosas, relacionamento entre profissionais, brindes, presentes, favores, participação em eventos e utilização de informações privilegiadas (arts. 12 a 17 do Regulamento de Ética e Conduta)1319
5. Descumprimento das normas, medidas disciplinares, comunicação de irregularidades, denúncias e gestão do Regulamento de Ética e Conduta (arts. 18 a 25)146
6. Missão, visão, valores, diretrizes e objetivos estratégicos da ABDI, conforme o Planejamento Estratégico 2024–2029, aprovado pela Resolução do Conselho Deliberativo nº 008/20231439
7. Atuação institucional da ABDI: promoção do desenvolvimento industrial, inovação, transformação digital, difusão tecnológica, competitividade e sustentabilidade, conforme o art. 1º da Lei nº 11.080/2004, o art. 2º do Decreto nº 5.352/2005 e o Planejamento Estratégico 2024–2029147
Direito Constitucional
Item do editalCapítuloQuestões
1.1. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais.15445
1.2. Organização do Estado e repartição de competências.15474
1.3. Administração Pública: princípios constitucionais e regime jurídico.15327
1.4. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica e atuação do Estado na economia.1545
1.5. Controle de constitucionalidade.1539
Direito Administrativo
Item do editalCapítuloQuestões
2.1. Administração Direta e Indireta, entidades paraestatais e Serviços Sociais Autônomos.16194
2.2. Atos e poderes administrativos.16182
2.3. Controle da Administração Pública e atuação dos Tribunais de Contas.16147
2.4. Responsabilidade civil do Estado.1698
2.5. Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999.1785
2.6. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.17181
2.7. Transparência e acesso à informação: Lei nº 12.527/2011.17110
2.8. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas: Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022.1756
Licitações, Contratos e Convênios
Item do editalCapítuloQuestões
3.1. Princípios e procedimentos de licitação e contratação.18296
3.2. Regulamento de Licitações e Contratos da ABDI.1861
3.3. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.1850
3.4. Formalização, execução, fiscalização, alteração e extinção dos contratos.1997
3.5. Regulamento de Convênios da ABDI: celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas.199
3.6. Acordos de cooperação técnica e instrumentos de parceria.1919
Direito Civil e Contratual
Item do editalCapítuloQuestões
4.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).2027
4.2. Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade e responsabilidade.20132
4.3. Fatos e negócios jurídicos: validade, invalidade, prescrição e decadência.20143
4.4. Obrigações: modalidades, cumprimento e inadimplemento.21100
4.5. Contratos: princípios, formação, interpretação, execução e extinção.21140
4.6. Responsabilidade civil e reparação de danos.2158
Direito Processual Civil e Contencioso Judicial
Item do editalCapítuloQuestões
5.1. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): princípios, jurisdição, ação e competência.22116
5.2. Sujeitos do processo e atos processuais.22194
5.3. Processo de conhecimento, provas e tutelas provisórias.22111
5.4. Sentença, coisa julgada, cumprimento de sentença e execução.23136
5.5. Recursos e ações autônomas de impugnação.23133
5.6. Métodos consensuais de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem (Lei nº 9.307/1996).2339
Direito do Trabalho
Item do editalCapítuloQuestões
6.1. Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943): contrato individual de trabalho, jornada, remuneração, férias e rescisão contratual.24115
6.2. Direitos e deveres do empregado e do empregador.2423
6.3. Negociação coletiva, convenções e acordos coletivos de trabalho.2430
6.4. Responsabilidade trabalhista e relações de trabalho nos Serviços Sociais Autônomos.241
Proteção de Dados Pessoais
Item do editalCapítuloQuestões
7.1. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): fundamentos, princípios e âmbito de aplicação.2544
7.2. Tratamento de dados pessoais: requisitos, bases legais e direitos dos titulares.2556
7.3. Agentes de tratamento, responsabilidades e segurança dos dados pessoais.2521
7.4. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): competências, fiscalização e sanções administrativas.2513
Direito Ambiental
Item do editalCapítuloQuestões
8.1. Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988: arts. 170, inciso VI, e 225; princípios da prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável e poluidor-pagador.2615
8.2. Política Nacional do Meio Ambiente: Lei nº 6.938/1981; objetivos, instrumentos, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e responsabilidade por danos ambientais.2640
8.3. Licenciamento ambiental: fundamentos, competências dos entes federativos e avaliação de impactos ambientais; Lei Complementar nº 140/2011 e legislação federal aplicável.26126
8.4. Responsabilidade ambiental nas esferas civil, administrativa e penal: Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008.2774
8.5. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010; gestão de resíduos industriais, logística reversa e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.2735
8.6. Sustentabilidade e desenvolvimento industrial: economia circular, descarbonização, transição energética e instrumentos jurídicos de promoção da sustentabilidade.2729
Sumário

01 · Língua Portuguesa

  1. 1Compreensão e interpretação · Tipos e gêneros textuais · Ortografia oficial e parônimos
  2. 2Coesão, referenciação e verbos · Estrutura morfossintática e concordância · Reescrita, sentido e equivalência

02 · Raciocínio Lógico

  1. 3Estruturas lógicas · Argumentação, inferências e conclusões · Lógica proposicional · Lógica de primeira ordem · Problemas aritméticos, geométricos e matriciais

03 · Noções de Informática

  1. 4Hardware, software, memória e arquivos · Windows 10 e 11: arquivos e operações · Microsoft 365: Word, Excel, PowerPoint e Outlook · LibreOffice Writer, Calc e Impress
  2. 5Internet, intranet, navegadores e serviços · Correio eletrônico e protocolos · Segurança da informação e boas práticas · Computação em nuvem e colaboração
  3. 6Inteligência artificial e produtividade no trabalho · Documentos, atalhos e acessibilidade · Acesso à informação, internet e proteção de dados

04 · Natureza e Finalidade dos Serviços Sociais Autônomos

  1. 7Conceito, natureza e finalidade da ABDI · Personalidade privada e ausência de fins lucrativos · Autonomia administrativa e pessoal · Contrato de gestão e relações com o Poder Público · Supervisão, fiscalização e prestação de contas

05 · Legislação de Criação e Estatuto Social da ABDI

  1. 8Lei nº 11.080/2004: criação, finalidade e controle · Decreto nº 5.352/2005: órgãos e contrato de gestão · Estatuto Social: natureza, princípios e competências
  2. 9Organização administrativa e governança · Competências dos órgãos de direção · Receitas, contrato de gestão e prestação de contas

06 · Regulamento de Licitações e Contratos e Regulamento de Convênios da ABDI

  1. 10Princípios e disposições gerais · Modalidades, procedimento, julgamento e habilitação · Dispensa e inexigibilidade
  2. 11Contratos: formalização, execução e alterações · Sanções e responsabilidades contratuais · Convênios da ABDI: conceitos e modalidades
  3. 12Celebração, plano de trabalho e contrapartida · Execução, fiscalização e alterações · Prestação de contas e responsabilidades

07 · Ética e Conduta Funcional; Missão e Atuação Institucional da ABDI

  1. 13Objetivo, alcance e princípios éticos · Direitos, deveres e vedações · Mídias, sigilo e recursos institucionais · Conflito de interesses e relações externas
  2. 14Descumprimento, comunicação e gestão do Regulamento · Planejamento Estratégico ABDI 2024–2029 · Atuação institucional da ABDI

09 · Direito Administrativo

  1. 16Administração direta, indireta e serviços sociais autônomos · Atos e poderes administrativos · Controle da Administração e Tribunais de Contas · Responsabilidade civil do Estado
  2. 17Processo administrativo federal: garantias, instrução e decisão · Improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021 · Transparência e acesso à informação · Responsabilização de pessoas jurídicas e integridade

10 · Licitações, Contratos e Convênios

  1. 18Princípios e procedimento das contratações da ABDI · Regulamento de Licitações e Contratos da ABDI · Contratação direta: dispensa e inexigibilidade na ABDI
  2. 19Formalização, execução, fiscalização, alteração e extinção dos contratos · Regulamento de Convênios da ABDI: celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas · Acordos de cooperação técnica e instrumentos de parceria

11 · Direito Civil e Contratual

  1. 20Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro · Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade e responsabilidade · Fatos e negócios jurídicos: validade, invalidade, prescrição e decadência
  2. 21Obrigações: modalidades, cumprimento e inadimplemento · Contratos: princípios, formação, interpretação, execução e extinção · Responsabilidade civil e reparação de danos

12 · Direito Processual Civil e Contencioso Judicial

  1. 22Código de Processo Civil: princípios, jurisdição, ação e competência · Sujeitos do processo e atos processuais · Processo de conhecimento, provas e tutelas provisórias
  2. 23Sentença, coisa julgada, cumprimento de sentença e execução · Recursos e ações autônomas de impugnação · Conciliação, mediação e arbitragem

13 · Direito do Trabalho

  1. 24Contrato individual, jornada, remuneração, férias e rescisão · Direitos e deveres do empregado e do empregador · Negociação coletiva, convenções e acordos coletivos · Serviços Sociais Autônomos e responsabilidade trabalhista

14 · Proteção de Dados Pessoais

  1. 25LGPD: fundamentos, princípios e âmbito de aplicação · Tratamento, bases legais e direitos dos titulares · Agentes, responsabilidade e segurança · ANPD: fiscalização e sanções

15 · Direito Ambiental

  1. 26Direito Ambiental na Constituição e princípios · PNMA: objetivos, instrumentos e SISNAMA · Licenciamento e competências federativas
  2. 27Responsabilidade ambiental nas esferas civil, administrativa e penal · Política Nacional de Resíduos Sólidos e gestão industrial · Sustentabilidade e desenvolvimento industrial

Leia um capítulo inteiro antes de comprar

O capítulo inteiro, com pré-teste, teoria, questões comentadas e fixação. Leia grátis, sem login.

Abrir o capítulo 15Ler também o capítulo 1 grátis

Sobre o concurso

Banca
FGV
Órgão
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)
Cargo
Analista de Produtividade e Inovação – perfil Jurídico (Advogado)
Edital
nº 01/2026
Salário
R$ 16.034,70
Início das inscrições
20/10/2026
Fim das inscrições
10/11/2026
Data da prova
20/12/2026
Mapa do edital
8.254 questões oficiais mapeadas nos itens do edital (provas anteriores do acervo)
Conteúdo
27 capítulos · 890 questões oficiais comentadas · (199 comentadas a fundo + 691 extras no caderno) · 215 questões inéditas comentadas
Formato
PDF A4 (para imprimir), PDF para celular e leitura online
Preço
R$ 59,90, pagamento único (cartão ou Pix)
Ver a página do edital no PassaPro →

Do blog, para este concurso

Por que esta é a apostila certa para ABDI API – Jurídico 2026

  • Segue o edital, item a item

    Cada item do edital vira um capítulo. A tabela de matérias mostra qual capítulo cobre cada item e quantas questões de provas anteriores do acervo caíram sobre ele — 8.254 questões mapeadas no total.

  • Questões de provas anteriores, com a fonte

    890 questões oficiais dentro da apostila (199 comentadas a fundo + 691 extras no caderno), cada uma com a prova de origem identificada e o gabarito comentado.

  • Teoria, exemplo e treino em todo capítulo

    Pré-teste, teoria, exemplo resolvido, questões de fixação (215 inéditas comentadas na apostila) e revisão relâmpago no fim.

  • Confira antes de pagar

    Um capítulo inteiro é grátis na leitura online, sem cadastro e sem pagar. Leia e decida.

  • Preço único, sem desconto de fachada

    O valor da página é o valor cobrado: sem preço riscado, sem "de/por".

  • Do seu jeito, e atualizada

    PDF em A4 para imprimir, PDF para o celular e leitura online. Se o edital mudar, a edição atualizada chega sem custo até a prova.

Perguntas frequentes

O que eu recebo?

O PDF em dois formatos — A4, para imprimir, e um formato estreito para ler no celular —, a leitura online dentro do PassaPro e as atualizações desta apostila até a data da prova. Assim que o pagamento é aprovado, os dois PDFs chegam no seu e-mail, com links para baixar de novo.

Preciso usar o PassaPro para ter a apostila?

Não. A conta serve só para guardar a sua compra e as edições atualizadas. Os PDFs chegam por e-mail e você estuda por eles do jeito que preferir.

Posso imprimir?

Sim. O PDF em A4 segue a formatação ABNT e foi feito para imprimir. Cada cópia leva o seu nome e e-mail no rodapé: é para uso pessoal.

Quem escreveu?

A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de inteligência artificial, a partir do edital e das provas da banca, e passaram por conferência automática de gabarito e de citações de lei. A página "Como esta apostila foi feita" explica o processo.

E se o edital mudar?

Quem comprou recebe a edição atualizada sem custo, até a data da prova.

Sou assinante do PassaPro. Muda alguma coisa?

Assinante lê todas as apostilas online e paga metade pelo PDF. No plano anual, uma apostila por ano sai sem custo.

A compra avulsa da apostila dispensa assinatura. Para acessar o aplicativo PassaPro, entre na sua conta e selecione Instalar App no painel.

Outras apostilas para Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

R$ 59,90 · Apostila ABDI API – Jurídico 2026Comprar