Capítulo 16 · Conhecimentos Específicos – Técnico em Enfermagem · questão oficial TJ/MS 2026
Como as questões vêm comentadas
Um profissional de Enfermagem foi intimado como testemunha para prestar depoimento acerca de fatos que teve conhecimento durante a atividade profissional. Sobre o caso narrado, com base no Código de Ética de Enfermagem, assinale a afirmativa correta.
A) O profissional deve manter o sigilo das informações, podendo revelar os fatos quando houver determinação judicial ou o consentimento escrito do paciente.
Correta. A convocação não autoriza divulgar livremente fatos protegidos. O profissional deve comparecer e comunicar à autoridade a obrigação ética de sigilo; a revelação só cabe nas hipóteses autorizadas. A alternativa A identifica corretamente ordem judicial e consentimento escrito como exceções.
B) O profissional deve recusar-se a comparecer ao depoimento, alegando o dever de manter o sigilo profissional em qualquer circunstância.
Errada. A alternativa B confunde dever de sigilo com dispensa de comparecimento: a pessoa intimada deve comparecer e expor a razão ética para não revelar informação protegida.
C) O profissional pode divulgar informações sigilosas sempre que convocado como testemunha, sem necessidade de respaldo legal.
Errada. A alternativa C transforma a convocação em autorização irrestrita, que não existe.
D) O profissional é obrigado a revelar todas as informações solicitadas, independentemente de autorização prévia do paciente.
Errada. A alternativa D ignora o sigilo e exige divulgação mesmo sem uma hipótese legal ou ética que a autorize.
E) O profissional deve comparecer ao depoimento e declarar a obrigação do sigilo profissional, mesmo com autorização do paciente.
Errada. A alternativa E desconsidera que o consentimento escrito da pessoa envolvida é uma das exceções previstas no Código.
A armadilha da banca: Ser intimado como testemunha não significa poder revelar automaticamente todo dado obtido no exercício profissional.
Resposta: A. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.