Capítulo 37 · Licitações, Contratos e Gestão de Recursos Públicos · questão oficial TRT 4ª 2022
Como as questões vêm comentadas
Nos termos da Lei no 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), a modalidade licitatória para contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica é denominada
A) leilão.
Errada. O leilão é voltado à alienação de bens pelo maior lance. O enunciado trata de contratar um objeto, sem indicar alienação.
B) pregão.
Errada. O pregão pressupõe bens ou serviços comuns com padrões objetivamente definidos por especificações usuais de mercado. O enunciado não caracteriza esse objeto. A inovação, isoladamente, também não basta para afastar o pregão quando esses requisitos estiverem presentes.
C) concorrência.
Errada. É a alternativa mais tentadora: a concorrência pode ser usada para bens e serviços especiais e para obras e serviços comuns e especiais de engenharia, inclusive em objetos com inovação, conforme suas características. A banca não a adotou porque associou a expressão do enunciado ao art. 32, I, a. A insuficiência do enunciado impede afirmar que a concorrência seja sempre incompatível com inovação.
D) concurso.
Errada. O concurso seleciona trabalho técnico, científico ou artístico mediante prêmio ou remuneração. O enunciado não descreve essa seleção. Não se deve excluir o concurso apenas porque um trabalho possa ser inovador.
E) diálogo competitivo.
Correta. O gabarito oficial é diálogo competitivo, índice 4. A banca associou a inovação tecnológica ou técnica à condição do art. 32, I, a. O enunciado, porém, não descreve todos os pressupostos da modalidade. O inciso I também menciona a impossibilidade de satisfazer a necessidade sem adaptar soluções do mercado e de definir as especificações técnicas com precisão suficiente. O inciso II exige verificar a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que satisfaçam as necessidades administrativas. Assim, a inovação isolada não torna o diálogo competitivo obrigatório nem exclui a concorrência. Preserve o gabarito da banca, mas não transforme essa associação resumida em regra geral de contratação.
A armadilha da banca: A banca usa apenas uma característica do diálogo competitivo para indicar seu nome. Para aplicar a modalidade a um caso concreto, confira os demais pressupostos do art. 32; inovação não é fundamento isolado suficiente.
Resposta: E. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.