Capítulo 15 · Noções de Direito Constitucional · questão oficial Pref. Campina Grande/PB 2021
Como as questões vêm comentadas
A Constituição Federal estabelece princípios importantes para serem obedecidos não somente dentro da República Federativa do Brasil, mas, também, em suas relações internacionais. É o caso, por exemplo, do princípio da
A) intervenção estatal.
Errada. A alternativa A contraria a não intervenção, prevista no art. 4º, IV.
B) prevalência dos direitos humanos.
Correta. O enunciado busca um princípio das relações internacionais. O art. 4º, II, prevê expressamente a prevalência dos direitos humanos. Assim, a alternativa B é correta. Os objetivos fundamentais do art. 3º e os princípios internacionais do art. 4º pertencem a listas constitucionais distintas.
C) promoção do desenvolvimento nacional.
Errada. A alternativa C aproxima-se do objetivo de garantir o desenvolvimento nacional, previsto no art. 3º, II, e não do princípio internacional pedido.
D) proibição do asilo político.
Errada. A alternativa D inverte o art. 4º, X, que prevê a concessão de asilo político, não sua proibição.
A armadilha da banca: A banca mistura objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais e ainda inverte alguns deles.
Resposta: B. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.