Capítulo 11 · Noções de Direitos Humanos · questão oficial MTE 2025
Como as questões vêm comentadas
A noção de que os valores dos direitos humanos se disseminam e que condicionam a elaboração das leis, a interpretação e aplicação das normas está atrelada à ideia de
A) eficácia propriamente dita.
Errada. Eficácia propriamente dita não nomeia essa ideia. É expressão vaga que não descreve a irradiação dos valores pelo ordenamento.
B) eficácia sistemática.
Errada. Eficácia sistemática não é categoria consagrada da teoria dos direitos fundamentais para designar esse fenômeno.
C) eficácia irradiante.
Correta. Além de proteger o indivíduo contra o Estado, os direitos fundamentais funcionam como valores objetivos da ordem jurídica. Esses valores se espalham por todo o direito: orientam a criação das leis, a interpretação e a aplicação das normas. A doutrina chama isso de eficácia irradiante, alternativa C.
D) eficácia vertical.
Errada. Eficácia vertical é a incidência dos direitos na relação entre Estado e indivíduo, e não a irradiação de valores sobre leis e interpretação.
E) eficácia transversal.
Errada. Eficácia transversal não é o nome dado à irradiação. O termo clássico para a incidência entre particulares é eficácia horizontal.
A armadilha da banca: Eficácia vertical e horizontal são as duas categorias mais famosas, e a banca usa a vertical como isca. O enunciado descreve irradiação sobre leis e interpretação, que é outra coisa.
Resposta: C. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.