Instituto AOCP · Polícia Militar de Pernambuco
Apostila PMPE 2026 · 2º Tenente QOPM
2º Tenente (QOPM)
46 capítulos, um para cada bloco de itens do edital. Em cada um: pré-teste, o que as provas cobram, teoria, exemplo resolvido, questões de fixação, questões oficiais com gabarito comentado e revisão relâmpago. São 312 questões oficiais da Instituto AOCP ligadas aos itens do edital.
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Cada item do edital, o capítulo que o cobre e quantas questões da banca caíram sobre ele.
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Compreensão e interpretação de textos | 1 | 9 |
| 2. Tipologias e gêneros textuais | 1 | 5 |
| 3. Figuras de linguagem | 1 | — |
| 4. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.) | 1 | — |
| 5. Ortografia oficial | 2 | — |
| 6. Acentuação gráfica | 2 | — |
| 7. Emprego das classes de palavras | 2 | 2 |
| 8. Emprego do sinal indicativo de crase | 2 | 2 |
| 9. Sintaxe da oração (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração e suas funções no texto) e do período (período simples e período composto por coordenação e por subordinação) | 3 | 3 |
| 10. Funções do "que" e do "se" | 3 | — |
| 11. Mecanismos de coesão textual | 3 | — |
| 12. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto | 3 | 3 |
| 13. Concordância nominal e verbal | 4 | 2 |
| 14. Regência nominal e verbal | 4 | — |
| 15. Colocação pronominal | 4 | 1 |
| 16. Processos de formação de palavras | 5 | 2 |
| 17. Significação das palavras | 5 | 4 |
| 18. Variação linguística | 5 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Compreensão e interpretação de gêneros textuais | 6 | — |
| 2. Conhecimento vocabular aplicado ao uso da língua inglesa | 6 | — |
| 3. Conhecimento de estruturas gramaticais aplicado ao uso da língua inglesa: substantivos (singular x plural; contável x incontável); adjetivos e suas formas comparativas e superlativas; advérbios; preposições; artigos (a, an, the); pronomes (personal, object, demonstrative, possessive and reflexive pronouns); phrasal verbs; tempos verbais e suas formas afirmativa, negativa e interrogativa (Present Simple, Present Continuous, Present Perfect Simple, Present Perfect Continuous, Past Simple, Past Continuous, Past Perfect Simple, Past Perfect Continuous, Future Simple, Future Continuous, Future Perfect Simple, Future Perfect Continuous); verbos modais e suas formas afirmativa, negativa e interrogativa (can, could, should, may, might, must, have to, would, need, had better); voz ativa e passiva; orações adverbiais (adverbial clauses of time, place, reason, manner, contrast, purpose and result); orações condicionais (zero, first, second, third and mixed conditionals); orações relativas (defining and non-defining relative clauses; relative pronouns); padrões verbais (verb + full infinitive; verb + bare infinitive; verb + gerund); question tags | 6 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Domínio da língua estrangeira através de leitura e compreensão de textos de fontes variadas; determinantes do nome: artigos (definidos e contrações, indefinidos); possessivos; demonstrativos; numerais; indefinidos; relativos; interrogativos; exclamativos | 7 | — |
| 2. Substantivos: gênero, número e grau | 7 | — |
| 3. Adjetivos: gênero, número e grau | 7 | — |
| 4. Pronomes: pessoais (sujeitos e complementos), possessivos, demonstrativos, relativos, indefinidos, interrogativos e exclamativos | 7 | — |
| 5. Verbos: auxiliares, regulares, irregulares (de irregularidade comum e de irregularidade própria), impessoais e pronominais; perífrases verbais | 8 | — |
| 6. Advérbios e locuções adverbiais | 8 | — |
| 7. Preposições | 8 | — |
| 8. Conjunções: coordenativas e subordinativas | 8 | — |
| 9. Acentuação | 9 | — |
| 10. Sinônimos e antônimos | 9 | — |
| 11. Divergências entre o português e o espanhol: heterográficos, heteroprosódicos (heterofônicos ou heterotônicos), heterogenéricos e heterossemânticos | 9 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Compreensão de estruturas lógicas: proposições e conectivos lógicos, quantificadores, falácias | 10 | 4 |
| 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos e conclusões | 10 | 13 |
| 3. Diagramas lógicos | 10 | 2 |
| 4. Princípios da contagem, técnicas de contagem, princípio multiplicativo, permutações, arranjos, combinações e probabilidade | 10 | 5 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Conceitos: população, censo, amostra aleatória; normas para apresentação de dados | 11 | — |
| 2. Probabilidade: definição clássica, geométrica e axiomática | 11 | — |
| 3. Variável aleatória discreta e variável aleatória contínua; distribuições de probabilidade discretas e contínuas; função densidade de probabilidade, função distribuição de probabilidade e função de probabilidade | 11 | 1 |
| 4. Descrição de dados numérica e gráfica: medidas de centralidade, medidas de posição e medidas de dispersão; histograma e gráfico de caixa e bigodes (boxplot) | 12 | — |
| 5. Testes de hipóteses: teste t, teste F e análise da variância | 12 | — |
| 6. Análise de regressão linear: ajuste da reta e de outras funções lineares | 12 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Conceito de internet e intranet | 13 | 2 |
| 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet, incluindo navegadores, serviços de internet e computação em nuvem | 13 | 9 |
| 3. Conceitos de proteção e segurança da informação, incluindo ameaças, vulnerabilidades, malwares, phishing, criptografia, autenticação e boas práticas de segurança | 13 | 9 |
| 4. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup), incluindo dispositivos de armazenamento, tipos de backup e restauração de dados | 13 | 1 |
| 5. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, incluindo criação, nomeação, renomeação, cópia, movimentação e exclusão | 14 | — |
| 6. Organização de computadores: processador, memórias, dispositivos de armazenamento, dispositivos de entrada e saída e periféricos; conceitos básicos de instalação, configuração e utilização de periféricos | 14 | 3 |
| 7. Ambientes operacionais: utilização básica do Windows 11 (em português), incluindo gerenciamento de arquivos, pastas, programas, configurações e recursos do sistema, Painel de Controle e comandos do Prompt de Comando | 14 | 1 |
| 8. Ferramentas de texto, planilha e apresentação do Microsoft Office 2019 (Word, Excel e PowerPoint) e do LibreOffice 7 (Writer, Calc e Impress), em português: edição e formatação de documentos, fórmulas e funções, gráficos, tabelas, apresentações e exportação de arquivos | 14 | 4 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Constituição: conceito; classificação; histórico e elementos | 15 | 1 |
| 2. Estrutura da constituição | 15 | 1 |
| 3. Poder constituinte: conceito e titularidade; poder constituinte originário, derivado, difuso e supranacional; mutação, recepção, repristinação e desconstitucionalização | 15 | — |
| 4. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais | 15 | — |
| 5. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; momento do controle; controle difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; representação interventiva; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental | 16 | 1 |
| 6. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade, cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios constitucionais | 16 | 15 |
| 7. Organização do Estado: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado; federação brasileira; organização político-administrativa; repartição de competências; União, Estados Federados e Municípios; Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos | 16 | 19 |
| 8. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário | 16 | 8 |
| 9. Funções essenciais à Justiça | 17 | — |
| 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas | 17 | 7 |
| 11. Ordem social | 17 | 3 |
| 12. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas | 17 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Constituição do Estado de Pernambuco | 18 | 2 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Regime jurídico-administrativo: princípios de direito administrativo; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) | 19 | 2 |
| 2. Poderes administrativos: uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação; poder regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia | 19 | 2 |
| 3. Organização administrativa: princípios; desconcentração e descentralização; órgãos públicos; administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas e sociedades de economia mista | 19 | 3 |
| 4. Atos administrativos: atos vinculados e atos discricionários; requisitos/elementos e atributos; classificação, espécies, convalidação e extinção dos atos administrativos | 19 | 2 |
| 5. Responsabilidade civil do Estado | 20 | 4 |
| 6. Controle da Administração | 20 | — |
| 7. Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021 | 20 | 12 |
| 8. Improbidade administrativa | 21 | 5 |
| 9. Agentes públicos: conceito; classificação; concurso público; processo administrativo disciplinar; disposições constitucionais referentes aos servidores públicos | 21 | 7 |
| 10. Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 21 | 4 |
| 11. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão e autorização | 22 | 2 |
| 12. Intervenção do Estado na propriedade: conceito; fundamento; modalidades; desapropriação; limitação administrativa; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária | 22 | — |
| 13. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas | 22 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Lei Estadual nº 11.781/2000 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual) | 23 | — |
| 2. Lei Estadual nº 6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco) | 23 | 2 |
| 3. Lei Estadual nº 6.783/1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco) | 23 | 11 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e aplicação; lei penal em branco; lei penal no tempo e no espaço; conflito aparente de leis penais; tempo e lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade; lei penal excepcional e temporária | 24 | 2 |
| 2. Teoria geral do crime: conceito; objeto e sujeitos do crime; classificação dos crimes; fato típico (conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade); teoria do tipo; crime doloso, culposo e preterdoloso; erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes; iter criminis; consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível; ilicitude; causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude; excesso; culpabilidade; imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa; concurso de pessoas; crime e contravenção penal | 24 | 10 |
| 3. Das penas: pena privativa de liberdade; penas restritivas de direitos; pena de multa; aplicação e limite das penas; concurso de crimes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação e medidas de segurança | 24 | 3 |
| 4. Extinção da punibilidade | 24 | — |
| 5. Crimes previstos na Parte Especial do Código Penal: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública | 25 | 5 |
| 6. Princípios aplicáveis ao Direito Penal | 25 | — |
| 7. Legislação especial: Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) | 25 | 5 |
| 8. Legislação especial: Lei nº 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor) | 25 | — |
| 9. Legislação especial: Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) | 26 | 3 |
| 10. Legislação especial: Lei nº 9.503/1997 (Crimes de Trânsito) | 26 | — |
| 11. Legislação especial: Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura) | 26 | 4 |
| 12. Legislação especial: Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) | 26 | — |
| 13. Legislação especial: Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) | 27 | 5 |
| 14. Legislação especial: Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) | 27 | 6 |
| 15. Legislação especial: Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) | 27 | 3 |
| 16. Legislação especial: Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) | 28 | — |
| 17. Legislação especial: Lei nº 15.358/2026 (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado) | 28 | — |
| 18. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas | 28 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes do direito processual penal; interpretação e integração da lei processual | 29 | — |
| 2. Investigação preliminar: inquérito policial (conceito; natureza jurídica; características; finalidade e valor probatório; atribuição para a presidência do inquérito; instauração, notitia criminis e diligências investigatórias; identificação criminal; indiciamento e conclusão; arquivamento e trancamento); termo circunstanciado de ocorrência; demais investigações preliminares; acordo de não persecução penal; controle externo da atividade policial | 29 | 2 |
| 3. Ação penal e ação civil ex delicto | 29 | — |
| 4. Jurisdição e competência criminal | 29 | 1 |
| 5. Provas: teoria geral das provas; meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie | 30 | 3 |
| 6. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; medidas cautelares diversas da prisão | 30 | 3 |
| 7. Liberdade provisória com ou sem fiança | 30 | — |
| 8. Questões e processos incidentes | 30 | — |
| 9. Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias) | 31 | — |
| 10. Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais | 31 | — |
| 11. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo | 31 | 1 |
| 12. Nulidades | 31 | — |
| 13. Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação | 32 | 1 |
| 14. Legislação especial: Lei nº 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária) | 32 | 1 |
| 15. Legislação especial: Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) | 32 | 1 |
| 16. Legislação especial: Lei nº 9.296/1996 (Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas) | 33 | 2 |
| 17. Legislação especial: Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) | 33 | 2 |
| 18. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas | 33 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948 | 34 | 6 |
| 2. Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (Resolução nº 36/55 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 25 de novembro de 1981) | 34 | 1 |
| 3. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW (Decreto nº 4.377/2002) | 34 | 1 |
| 4. Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto nº 99.710/1990) | 34 | 1 |
| 5. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) | 35 | 2 |
| 6. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969) | 35 | — |
| 7. Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992) | 35 | 3 |
| 8. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) | 35 | — |
| 9. Decreto nº 98.386/1989 (promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura) | 36 | 1 |
| 10. Decreto nº 3.956/2001 (promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência) | 36 | 1 |
| 11. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) | 36 | 2 |
| 12. Decreto nº 40/1991 (promulga a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes) | 36 | 1 |
| 13. Súmulas vinculantes e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça diretamente relacionadas aos conteúdos expressamente previstos neste programa, consideradas as decisões publicadas até a data de publicação do edital | 37 | 3 |
| 14. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: arts. 1º a 5º, com ênfase nos direitos e garantias individuais e coletivos; art. 37, caput; arts. 42 e 144 | 37 | 1 |
| 15. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992) | 37 | — |
| 16. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009) | 37 | — |
| 17. Lei nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares): princípios, diretrizes e competências relacionados à proteção dos direitos fundamentais, à Polícia Judiciária Militar e ao uso racional da força | 38 | — |
| 18. Lei nº 13.060/2014 e Decreto nº 12.341/2024 (uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública) | 38 | — |
| 19. Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) | 38 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Da aplicação da lei penal militar | 39 | 2 |
| 2. Do crime | 39 | 4 |
| 3. Da imputabilidade penal | 39 | — |
| 4. Do concurso de agentes | 39 | — |
| 5. Das penas | 40 | 2 |
| 6. Das medidas de segurança | 40 | 1 |
| 7. Da ação penal | 40 | — |
| 8. Da extinção da punibilidade | 40 | 4 |
| 9. Dos crimes militares em tempo de paz | 41 | 2 |
| 10. Dos crimes militares em tempo de guerra | 41 | 1 |
| 11. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores | 41 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Da lei de processo penal militar e da sua aplicação | 42 | 2 |
| 2. Da polícia judiciária militar | 42 | — |
| 3. Do inquérito policial militar | 42 | 1 |
| 4. Da ação penal militar e do seu exercício | 42 | — |
| 5. Do processo penal militar em geral | 43 | — |
| 6. Do juiz, auxiliares e partes do processo | 43 | — |
| 7. Da denúncia | 43 | — |
| 8. Do foro militar | 43 | 1 |
| 9. Da competência | 44 | — |
| 10. Das questões prejudiciais | 44 | — |
| 11. Dos incidentes | 44 | 2 |
| 12. Das medidas preventivas e assecuratórias | 44 | — |
| 13. Da citação, da intimação e da notificação | 45 | — |
| 14. Dos atos probatórios | 45 | — |
| 15. Do processo ordinário | 45 | 2 |
| 16. Dos processos especiais | 46 | 1 |
| 17. Das nulidades e recursos em geral | 46 | 1 |
| 18. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores | 46 | — |
Sumário
01 · Língua Portuguesa
- 1Compreensão e interpretação de textos · Tipologias e gêneros textuais · Figuras de linguagem · Relações semânticas entre orações, períodos e parágrafos
- 2Ortografia oficial · Acentuação gráfica · Emprego das classes de palavras · Emprego do sinal indicativo de crase
- 3Sintaxe da oração e do período · Funções de “que” e “se” · Mecanismos de coesão textual · Pontuação e funções no texto
- 4Concordância nominal e verbal · Regência nominal e verbal · Colocação pronominal
- 5Processos de formação de palavras · Significação das palavras · Variação linguística
02 · Língua Estrangeira – Inglês
- 6Compreensão e interpretação de gêneros textuais · Vocabulário aplicado ao contexto · Estruturas gramaticais em contexto
03 · Língua Estrangeira – Espanhol
- 7Leitura e determinantes do nome · Substantivos: gênero, número e grau · Adjetivos: concordância e grau · Pronomes e seus referentes
- 8Verbos e perífrases verbais · Advérbios e locuções adverbiais · Preposições · Conjunções coordenativas e subordinativas
- 9Acentuação em espanhol · Sinônimos e antônimos · Diferenças entre português e espanhol
04 · Raciocínio Lógico
- 10Proposições, conectivos, quantificadores e falácias · Argumentação, inferências e equivalências · Diagramas lógicos · Contagem, permutações, arranjos, combinações e probabilidade
05 · Estatística
- 11População, censo, amostra aleatória e apresentação de dados · Probabilidade clássica, geométrica e axiomática · Variáveis aleatórias e suas distribuições
- 12Descrição numérica e gráfica dos dados · Testes t, F e análise da variância · Regressão linear e ajuste de funções
06 · Informática
- 13Internet e intranet · Ferramentas, serviços e computação em nuvem · Proteção e segurança da informação · Armazenamento, backup e restauração
- 14Arquivos, pastas e programas · Componentes e periféricos · Windows 11 e Prompt de Comando · Word, Excel e PowerPoint; Writer, Calc e Impress
07 · Direito Constitucional
- 15Constituição: conceito, classificação, história e elementos · Estrutura da Constituição · Poder constituinte e fenômenos constitucionais · Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
- 16Controle de constitucionalidade · Direitos e garantias fundamentais · Organização do Estado e Administração Pública · Organização dos Poderes
- 17Funções essenciais à Justiça · Defesa do Estado e segurança pública · Ordem social · Súmulas, jurisprudência e legislação relacionada
08 · Constituição do Estado de Pernambuco
- 18Militares estaduais e segurança pública
09 · Direito Administrativo
- 19Regime jurídico-administrativo e LINDB · Poderes administrativos · Organização administrativa · Atos administrativos
- 20Responsabilidade civil do Estado · Controle da Administração · Licitações e contratos administrativos
- 21Improbidade administrativa · Agentes públicos e servidores · LAI e proteção de dados
- 22Serviços públicos e delegação · Intervenção do Estado na propriedade · Legislação e jurisprudência relevante
10 · Legislação Estadual de Pernambuco
- 23Processo administrativo estadual · Estatuto dos servidores civis · Estatuto dos militares estaduais
11 · Direito Penal
- 24Lei penal: aplicação e interpretação · Teoria geral do crime · Penas e consequências da condenação · Extinção da punibilidade
- 25Crimes da Parte Especial do Código Penal · Princípios aplicáveis ao Direito Penal · Lei de Abuso de Autoridade · Crimes de preconceito e discriminação
- 26Lei dos Crimes Hediondos · Crimes de trânsito · Lei de Tortura · Crimes ambientais
- 27Estatuto do Desarmamento · Lei Maria da Penha · Lei de Drogas
- 28Lei Henry Borel: proteção contra violência · Lei nº 15.358/2026: organização criminosa ultraviolenta e o regime das facções · Jurisprudência e legislação relacionada
12 · Direito Processual Penal
- 29Noções introdutórias · Investigação preliminar · Ação penal e ação civil ex delicto · Jurisdição e competência criminal
- 30Provas: teoria geral e meios em espécie · Medidas cautelares pessoais · Liberdade provisória e fiança · Questões e processos incidentes
- 31Medidas cautelares de natureza real · Sujeitos e comunicação dos atos · Procedimentos comum e sumaríssimo · Nulidades
- 32Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação · Prisão temporária · Juizados Especiais Criminais
- 33Interceptação telefônica e captação ambiental · Organização criminosa e meios de obtenção de prova · Jurisprudência e pontos de revisão
13 · Direitos e Garantias Fundamentais
- 34Declaração Universal dos Direitos Humanos · Liberdade religiosa e de convicção · CEDAW: igualdade e relações familiares · Convenção sobre os Direitos da Criança
- 35Estatuto da Criança e do Adolescente · Convenção contra a Discriminação Racial · Pacto de San José da Costa Rica · Estatuto da Pessoa Idosa
- 36Convenção Interamericana contra a Tortura · Convenção Interamericana sobre deficiência · Estatuto da Pessoa com Deficiência · Convenção da ONU contra a Tortura
- 37Jurisprudência e súmulas vinculantes · Constituição: direitos, princípios e segurança pública · Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos · Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- 38Lei nº 14.751/2023: princípios e competências · Uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo · Estatuto da Juventude
14 · Direito Penal Militar
- 39Aplicação da lei penal militar · Do crime · Imputabilidade penal · Concurso de agentes
- 40Penas: espécies, aplicação e concursos · Medidas de segurança · Ação penal militar · Extinção da punibilidade e prescrição
- 41Crimes militares em tempo de paz · Crimes militares em tempo de guerra · Súmulas do STM
15 · Direito Processual Penal Militar
- 42Lei de processo penal militar e sua aplicação · Polícia judiciária militar · Inquérito policial militar · Ação penal militar e seu exercício
- 43Processo penal militar em geral · Juiz, auxiliares e partes · Denúncia · Foro militar
- 44Competência e conflitos · Questões prejudiciais · Exceções e incidentes · Medidas preventivas e assecuratórias
- 45Citação, intimação e notificação · Atos probatórios · Processo ordinário
- 46Processos especiais · Nulidades e recursos · Súmulas do STM
Como esta apostila foi feita
Esta apostila foi montada a partir do edital de Abertura do Concurso Público 001/2026 – Portaria Conjunta SAD/SDS nº 299, de 29 de setembro de 2026 (retificada pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 310, de 14 de outubro de 2026) e de 312 questões oficiais de provas anteriores da banca Instituto AOCP, todas com a fonte indicada. A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passaram por conferência automática dos gabaritos e das citações de lei. Edição 1, de 17 de outubro de 2026. Encontrou um erro? Escreva para contato@passapro.com.br e corrigimos na próxima edição.
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Perguntas frequentes
O que eu recebo?
O PDF em dois formatos — A4, para imprimir, e um formato estreito para ler no celular —, a leitura online dentro do PassaPro e as atualizações desta apostila até a data da prova. Assim que o pagamento é aprovado, os dois PDFs chegam no seu e-mail, com links para baixar de novo.
Preciso usar o PassaPro para ter a apostila?
Não. A conta serve só para guardar a sua compra e as edições atualizadas. Os PDFs chegam por e-mail e você estuda por eles do jeito que preferir.
Posso imprimir?
Sim. O PDF em A4 segue a formatação ABNT e foi feito para imprimir. Cada cópia leva o seu nome e e-mail no rodapé: é para uso pessoal.
Quem escreveu?
A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de inteligência artificial, a partir do edital e das provas da banca, e passaram por conferência automática de gabarito e de citações de lei. A página "Como esta apostila foi feita" explica o processo.
E se o edital mudar?
Quem comprou recebe a edição atualizada sem custo, até a data da prova.
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