Capítulo 11 · Direito Constitucional · questão oficial PM/PE 2023
Como as questões vêm comentadas
Conforme previsto nos quatro primeiros artigos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Errada. A alternativa A está correta: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República, conforme o art. 1º, IV.
B) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Errada. A alternativa B está correta: Legislativo, Executivo e Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, conforme o art. 2º.
C) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a autodeterminação dos povos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Correta. A alternativa C é incorreta porque autodeterminação dos povos e cooperação entre os povos são princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, conforme o art. 4º. Não são objetivos fundamentais, previstos no art. 3º. As demais alternativas reproduzem corretamente os arts. 1º a 4º.
D) Construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Errada. A alternativa D está correta: construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais, previstos no art. 3º.
E) A não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos são alguns dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.
Errada. A alternativa E está correta: não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos são princípios das relações internacionais, previstos no art. 4º.
A armadilha da banca: A banca troca as categorias constitucionais: autodeterminação e cooperação são princípios internacionais, não objetivos fundamentais.
Resposta: C. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.