6º ENAM 2026 — Exame Nacional da Magistratura (FGV)

Edital do 6º Exame Nacional da Magistratura — ENAM 2026.2, aplicado pela FGV para a Enfam. O ENAM habilita bacharéis em Direito para os concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal (item 1.2). A aprovação é pré-requisito: os editais de juiz exigem o comprovante na inscrição preliminar.

Natureza: exame de habilitação, eliminatório e sem classificação — não há vagas nem concorrência (item 1.2.1).

Inscrições: de 25/08 a 24/09/2026 (encerradas), com taxa de R$ 120,00.

Prova objetiva: 29/11/2026, das 13h às 18h, em várias capitais. São 80 questões de cinco alternativas: Direito Constitucional 16 (podendo incluir Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e normas constitucionais de Processo Penal), Direito Administrativo 10, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística 6, Direitos Humanos 6, Direito Processual Civil 12, Direito Civil 12, Direito Empresarial 6 e Direito Penal 12 (item 8.6).

Habilitação: 56 acertos (70%), ou 40 acertos (50%) para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência (itens 3.7 e 9.2).

Resultado: gabarito preliminar em 01/12/2026; gabarito definitivo e resultado preliminar previstos para 11/01/2027 (cronograma).

Validade: o certificado de habilitação vale 2 anos, prorrogável uma vez por igual período (item 1.3).