Você acerta esta? Questão de Direito Constitucional do Instituto AOCP (CBM/PE, 2023)

Questão de Constituição Federal que mistura artigos decorados pela metade. Leia cada alternativa com o artigo na cabeça.

Enunciado

Questão do Instituto AOCP — CBM/PE, 2023. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) A soberania e a dignidade da pessoa humana são princípios, dentre outros, que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

B) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros, construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

D) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

E) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Pense antes de continuar: qual alternativa reproduz o texto da Constituição sem trocar uma palavra?

Resposta

Gabarito: E — Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Por que. A alternativa E reproduz o art. 14, § 6º da Constituição: para concorrer a outros cargos, Presidente, Governadores e Prefeitos devem renunciar aos mandatos até seis meses antes do pleito.

Por que as outras erram:

• A) soberania e dignidade da pessoa humana são fundamentos da República (art. 1º), não princípios das relações internacionais (art. 4º).
• B) "construir uma sociedade livre, justa e solidária" é objetivo fundamental (art. 3º, I), não fundamento.
• C) o racismo é crime inafiançável e imprescritível, mas a pena é de reclusão (art. 5º, XLII), não de detenção.
• D) a ação popular é proposta por qualquer cidadão (art. 5º, LXXIII), não por qualquer pessoa.

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