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Cesgranrio · Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB

Apostila EPPGG Bahia 2026 · Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Apostila em PDF para o concurso Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB — Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (banca Cesgranrio, prova em 10/01/2027): teoria item a item do edital, questões oficiais comentadas e inéditas.

14.437

questões oficiais mapeadas no edital

de provas da Cebraspe, FGV e Cesgranrio (há questões das três bancas nas áreas selecionadas desde 2020) em outros concursos

638

questões comentadas dentro da apostila

475 oficiais + 163 inéditas

21 capítulos, um por bloco do edital: teoria item a item, exemplo resolvido, questões comentadas e revisão

Ficha da apostila

Banca
Cesgranrio
Órgão
Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB
Cargo
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Salário
R$ 10.860,62 iniciais; jornada de 40 horas semanais
Início das inscrições
16/10/2026
Fim das inscrições
11/11/2026
Data da prova
10/01/2027
Mapa do edital
14.437 questões oficiais mapeadas nos itens do edital (provas da Cebraspe, FGV e Cesgranrio (há questões das três bancas nas áreas selecionadas desde 2020) em outros concursos)
Conteúdo
21 capítulos · 475 questões oficiais da Cebraspe, FGV e Cesgranrio (há questões das três bancas nas áreas selecionadas desde 2020) (outros concursos) comentadas · (131 comentadas a fundo + 344 extras no caderno) · 163 questões inéditas comentadas
Formato
PDF A4 (para imprimir), PDF para celular e leitura online
Preço
R$ 59,90, pagamento único (cartão ou Pix)

Ver o edital, vagas e datas · Atualizado em

O que vem em cada capítulo

  1. 1Pré-teste
  2. 2O que as provas cobram
  3. 3Teoria
  4. 4Exemplo resolvido
  5. 5Questões de fixação (inéditas)
  6. 6Questões oficiais com gabarito comentado
  7. 7Revisão relâmpago

Por que esta é a apostila certa para EPPGG Bahia 2026

  • Segue o edital, item a item

    Cada item do edital vira um capítulo. O mapa abaixo mostra qual capítulo cobre cada item e quantas questões da Cebraspe, FGV e Cesgranrio (há questões das três bancas nas áreas selecionadas desde 2020) (de outros concursos) caíram sobre ele — 14.437 questões mapeadas no total.

  • Questões oficiais com a fonte, comentadas

    475 questões da Cebraspe, FGV e Cesgranrio (há questões das três bancas nas áreas selecionadas desde 2020) (de outros concursos) dentro da apostila (131 comentadas a fundo + 344 extras no caderno), cada uma com a prova de origem identificada e o gabarito comentado. Você sabe de onde vem cada questão.

  • Teoria, exemplo e treino em todo capítulo

    Pré-teste, teoria, exemplo resolvido, questões de fixação (163 inéditas comentadas na apostila), questões oficiais e revisão relâmpago no fim.

  • Confira antes de pagar

    Um capítulo inteiro é grátis na leitura online, sem cadastro e sem pagar. Leia e decida.

  • Preço único, sem desconto de fachada

    O valor da página é o valor cobrado: sem preço riscado, sem "de/por".

  • Do seu jeito, e atualizada

    PDF em A4 para imprimir, PDF para o celular e leitura online. Se o edital mudar, a edição atualizada chega sem custo até a prova.

Mapa do edital

Cada item do edital, o capítulo que o cobre e quantas questões da Cebraspe, FGV e Cesgranrio (há questões das três bancas nas áreas selecionadas desde 2020) (provas de outros concursos) caíram sobre ele.

Mapa do edital: 14.437 questões de provas anteriores da Cebraspe, FGV e Cesgranrio (há questões das três bancas nas áreas selecionadas desde 2020), de outros concursos (o acervo ainda tem poucas ou nenhuma prova da banca Cesgranrio), ligadas aos itens. As que vêm comentadas dentro da apostila estão na ficha acima.

Língua Portuguesa
Item do editalCapítuloQuestões
1. Língua Portuguesa: 1.1. Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 1.2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 1.3. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. 1.4. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos.11.372
2. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Regência e concordância. 1.5. Estrutura e formação de palavras. 1.6. Classes de palavras, aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições. 1.7. Semântica: sentido próprio e11.669
3. figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. 1.8. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos. 1.9. Ortografia e acentuação gráfica, crase.1319
Direito Constitucional
Item do editalCapítuloQuestões
2. Direito Constitucional: 2.1. Constituição da República Federativa do Brasil. 2.2. Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. 2.3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos2530
2. políticos, partidos políticos. 2.4. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.5. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. 2.6. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 2.7. Poder Legislativo: estrutura,2526
3. funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. 2.8. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública. 2.9. Defesa do Estado e as21.031
4. instituições democráticas. Segurança pública. 2.10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado. 2.11. Ordem social. 2.12. Constituição do Estado da Bahia.2278
Direito Administrativo
Item do editalCapítuloQuestões
3. Direito Administrativo: 3.1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos. 3.2. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro: princípio da supremacia do interesse público sobre o privado; princípio da legalidade; princípio da finalidade; princípio da razoabilidade; princípio da proporcionalidade; princípio da motivação; princípio da364
2. impessoalidade; princípio da publicidade; princípio do devido processo legal e da ampla defesa; princípio da moralidade administrativa; princípio do controle judicial dos atos administrativos; princípio da eficiência. 3.3. Regime jurídico administrativo. 3.4. Normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público (Lei de335
3. Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB - Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942). 3.5. Poderes da administração pública. 3.6. Regime Jurídico dos Serviços Públicos: conceito, natureza e classificação; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios375
4. administrativos. Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004. 3.7. Regulação Estatal. 3.8. Organização administrativa do Estado: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista. 3.9. Agências4177
5. Reguladoras. 3.10. Lei das Estatais (Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016). 3.11. Entidades paraestatais. Serviços sociais autônomos. 3.12. Atos Administrativos: perfeição, validade e eficácia. O silêncio no Direito Administrativo; vinculação e discricionariedade; invalidade dos atos administrativos: revogação, anulação, convalidação. 3.13. Processo4105
6. Administrativo: Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011. Conceitos, classificações, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. 3.14. Responsabilidade civil do Estado. 3.15. Agentes públicos. 3.16. Servidores Públicos do Estado da Bahia: provimento e vacância, direitos, vantagens, benefícios, deveres, regime disciplinar4266
7. (Constituições Federal e Estadual e Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994). 3.17. Licitação e Contratos: Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei estadual nº 14.634, de 28 de novembro de 2023. 3.18. Contratos Administrativos: formalização, conceito, características, execução, inexecução, revisão e rescisão de contratos. 3.19. Controle da5438
8. Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno (artigos 89 e 90 da Constituição do Estado da Bahia); o controle externo: Poder Judiciário, Poder Legislativo e da Administração Pública e o Tribunal de Contas do Estado (artigos 91 a 95 da Constituição Estadual e Lei Complementar estadual nº 005, de 04 de dezembro de 1991). 3.20.5111
9. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização pela Administração pública e por terceiros, alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração; terras públicas; patrimônio histórico; proteção ambiental.565
Administração Pública
Item do editalCapítuloQuestões
4. Administração Pública: 4.1. Poder e dominação. 4.2. Governo e sistemas de governo. 4.3. Estado: conceito e evolução do Estado Moderno. O aparelho de estado nas democracias liberais. 4.4. A emergência da questão social como campo de intervenção do Estado. 4.5. Weber e a burocracia. 4.6. O paradigma burocrático e o paradigma gerencial na gestão pública. 4.7.6254
2. Estado de bem-estar social: evolução e crise. 4.8. Estado unitário e federalismo. 4.9. Relação entre esferas de governo e regime federativo. 4.10. Funcionamento do Estado. 4.11. Reforma do Estado. 4.12. Modelos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil (Modelo Estadual de Gestão por Organizações Sociais, Lei estadual nº 15.176, de 25 de junho de 2026; e634
3. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto estadual nº 17.091, de 05 de outubro de 2016). 4.13. Municipalização. 4.14. Consórcios Públicos. 4.15. Terceirização. 4.16. Parceria Público-Privada.618
Ética e Integridade Pública
Item do editalCapítuloQuestões
5. Ética e Integridade Pública: 5.1. Princípios e valores éticos do serviço público, direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 5.2. Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 5.3. Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Lei Anticorrupção (Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto7502
2. de 2013). 5.4. Accountability, transparência e qualidade na gestão pública. 5.5. Acesso à informação. Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei estadual nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012. Decreto estadual nº 24.375, de 02 de março de 2026. 5.6. Programa Bahia de Integridade Pública - PBIP (Portaria SEFAZ nº 136, de 30 de agosto de 2024 e Orientação734
3. Técnica AGE nº 02/2024). 5.7. Formas de apuração de irregularidade no serviço público e parâmetros para aplicação de penalidades. Decreto estadual nº 24.441, de 24 de março de 2026.718
Democracia, Cidadania, Diversidade e Igualdade racial e de gênero
Item do editalCapítuloQuestões
6. Democracia, Cidadania, Diversidade e Igualdade racial e de gênero: 6.1. Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 6.2. Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 6.3. Efetivação e reparação de Direitos8337
2. Humanos. 6.4. Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 6.5. Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática. 6.6. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 6.7. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e8305
3. adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiência; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 6.8. Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII “Do Negro”). 6.9. Lei federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 6.10. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os8427
4. crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 6.11. Decreto federal nº 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6.12. Decreto federal nº 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 6.13. Lei federal nº822
5. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 6.14. Lei estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia). 6.15. Decreto federal nº 1.973, de 1º de agosto de 1996 (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher).833
Economia
Item do editalCapítuloQuestões
7. Economia: 7.1. Macroeconomia. 7.1.1. Contas Nacionais, agregados macroeconômicos, produto, renda e despesa, diferentes conceitos de produto, consumo, investimento, poupança. 7.1.2. Exportações e importações, balanço de pagamentos e taxas de câmbio. 7.1.3. Inflação, índices de preços. 7.1.4. Política monetária e taxas de juros. 7.1.5. Política cambial. 7.1.6.9317
2. Ciclos econômicos, estabilização econômica. 7.1.7. Globalização, Multilateralismo e o papel dos organismos internacionais na governança global. 7.2. Desafios da economia brasileira e baiana. 7.2.1. Economia brasileira. 7.2.1.1. Hiperinflação e o endividamento do estado nos anos 1980. 7.2.1.2. Transição do modelo intervencionista para o neoliberalismo nos anos938
1990. 7.2.1.3. O Plano Real e a reorganização do Estado brasileiro: o acompanhamento sistemático das políticas fiscal, monetária e cambial (Tripé macroeconômico). 7.2.1.4. Planos nacionais de desenvolvimento versus planos de estabilização macroeconômica. 7.2.1.5. Política fiscal: tributos e gastos do governo. 7.2.1.6. Déficit orçamentário e dívida pública, teto9177
4. de gastos. 7.2.2. Economia Baiana. 7.2.2.1. Ciclos econômicos da economia baiana nos séculos XX e XXI: ascensão e queda do cacau; início da industrialização com a Petrobras, os distritos industriais do interior e o Polo Petroquímico de Camaçari. 7.2.2.2. O turismo como vetor de desenvolvimento regional. 7.2.2.3. A economia criativa e o carnaval. 7.2.2.4. As93
5. políticas de desenvolvimento industrial por indução fiscal. 7.2.2.5. Problemas socioeconômicos e regionais. 7.2.2.6. Vetores para o desenvolvimento: a mineração, as energias limpas, as cadeias do agronegócio e da agricultura familiar e a reestruturação da indústria baiana.94
Gestão Governamental
Item do editalCapítuloQuestões
8. Gestão Governamental: 8.1. Tipos de estrutura organizacional. 8.2. Critérios de departamentalização. 8.3. A Organização como um sistema social. 8.4. Atividades do gestor: planejamento, coordenação, direção, comunicação e controle. 8.5. Processo decisório. Tipos de decisão. Gestão de conflitos. 8.6. Processo de mudança organizacional. 8.7. Descentralização.10613
8.8. Delegação. 8.9. Eficiência, eficácia e efetividade. Gestão da Qualidade. Excelência na Administração Pública. 8.10. Ênfase no cidadão. A Teoria da Nova Gestão Pública versus a Teoria do Novo Serviço Público. 8.11. Impacto do ambiente nas organizações: visão sistêmica. 8.12. Gestão de documentos. 8.13. Gestão de Pessoas. 8.13.1. Evolução e funções da gestão10378
3. de pessoas. 8.13.2. Recrutamento e seleção. 8.13.3. Avaliação de desempenho e gestão do desempenho. 8.13.4. Valorização, sistemas de recompensas e responsabilização. 8.13.5. Indicadores de gestão de pessoas. 8.13.6. Gestão por competências. 8.13.7. Gestão de redes organizacionais. 8.13.8. Desenvolvimento gerencial. 8.13.9. Clima organizacional. 8.13.10.10467
4. Comportamento organizacional e cultura organizacional. 8.13.11. Grupos e equipes de trabalho. 8.13.12. Qualidade de vida no trabalho. 8.13.13. Gestão da mudança: mudanças sociais, científicas, culturais e organizacionais. 8.13.14. Aprendizagem individual e aprendizagem organizacional. 8.13.15. Educação a distância. 8.13.16. Gestão do conhecimento. 8.13.17.10310
5. Liderança; Estilos de liderança e situações de trabalho. 8.13.18. Teorias da motivação. 8.13.19. Negociação e gestão de conflitos. 8.13.20. Legislação de pessoal no serviço público (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia). 8.13.21. Tendências do futuro do serviço público. 8.13.22. Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. 8.13.23. Impacto da11259
6. Inteligência Artificial nos processos de trabalho. 8.14. Gestão de Logística e Patrimônio. 8.14.1. Conceituação de Material e Patrimônio. 8.14.2. O patrimônio das empresas e órgãos públicos. 8.14.3. O patrimônio imobiliário. 8.14.4. O patrimônio mobiliário. 8.14.5. Organização e controle logístico. 8.14.6. Gestão de cadeia de suprimentos. 8.14.7. Logística11488
7. reversa. 8.14.8. Serviços de apoio e infraestrutura (protocolo, movimentação de arquivos, sistemas de informação, manutenção de equipamentos e manutenção de instalações físicas). 8.14.9. Logística. 8.14.10. Sustentabilidade das compras públicas. 8.15. Gestão de Serviços Públicos. 8.15.1. Inovação na gestão pública. 8.15.2. Transformação digital no serviço11250
8. público. 8.15.3. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018): fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 8.15.4. A ética na produção de conteúdo com inteligência artificial11108
9. generativa. 8.16. Gestão Organizacional da Estratégia de Projetos e de Processos. 8.16.1. Planejamento e gestão estratégica organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. Conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas: Balanced Scorecard (BSC); Matriz SWOT, estabelecimento de objetivos e metas organizacionais; métodos de12478
10. desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos; implementação de estratégias; análise de cenários; metodologias para medição de desempenho; indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise; detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR. 8.16.2. Gestão de projetos: conceitos básicos; processos do PMBOK;12112
11. gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas; metodologias ágeis. 8.16.3. Gestão de processos: conceitos da abordagem por processos; técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; BPM; desenho de serviços públicos. Portais corporativos e12630
12. colaborativos. Web services. BI - Business Intelligence: Conceitos de Data Warehouse, DataMart e Data Mining. Conceitos de Big Data.12181
Planejamento e Gestão Estratégica
Item do editalCapítuloQuestões
9. Planejamento e Gestão Estratégica: 9.1. Retomada do Planejamento Estratégico de longo prazo. 9.2. Instrumentos do Planejamento do Ciclo Quadrienal: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 9.3. Política de Desenvolvimento Territorial (Lei estadual nº 13.214, de 29 de dezembro de 2014). 9.4. Modelo de1336
2. Governança do PPA 2024-2027. Decreto estadual nº 22.770, de 17 de abril de 2024.137
Políticas Públicas
Item do editalCapítuloQuestões
10. Políticas Públicas: 10.1. As diferentes conceituações de políticas públicas. 10.2. O processo de elaboração de políticas. 10.2.1. O papel do Estado. 10.2.2. A burocracia e o Estado. 10.2.3. Poder, racionalidade e tomada de decisões. 10.2.4. O papel da burocracia e a discricionariedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 10.3.14231
2. Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: escolha racional institucional; teoria de redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria de coalizões de defesa. 10.4. Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. 10.4.1. Arranjos institucionais para implementação de1423
3. políticas públicas. 10.5. A diversidade e a inclusão nas políticas públicas. 10.5.1. Ações afirmativas. Intersetorialidade. Transversalidade. Interseccionalidade. 10.6. Participação e controle social nos processos de governança estatal: conselhos, conferências, escutas, audiências públicas e outros fóruns. 10.7. Processos participativos de gestão pública:14117
4. conselhos de gestão, orçamento participativo. 10.7.1. Articulação versus a fragmentação de ações governamentais. 10.7.2. Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade. 10.8. Avaliação de políticas públicas. 10.8.1. Principais componentes do processo de avaliação. 10.8.2. Tipologia de avaliação. 10.8.3. Pesquisa avaliativa.14148
10.8.4. Estatística aplicada à avaliação de políticas públicas. 10.8.4.1. Noções de Amostragem: amostragem probabilística e não probabilística. 10.8.4.2. Noções de Inferência Estatística: população e amostra, seleção de amostra, estatística e parâmetro, distribuições amostrais. 10.8.4.3. Estatísticas de localização: média, mediana, moda.1417
Finanças Públicas
Item do editalCapítuloQuestões
11. Finanças Públicas: 11.1. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 11.2. Política fiscal e equilíbrio orçamentário. 11.3. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil (causas, consequências e evolução recente).15—
11.4. Pacto Federativo e as políticas públicas. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. 11.5. Classificação e execução da receita e da despesa orçamentária brasileira. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 11.6. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. Ciclo15—
3. Orçamentário. Créditos Adicionais. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 11.7. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000): princípios, objetivos e15—
4. efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Geração da despesa e despesa obrigatória de caráter continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. Limites constitucionais e legais: educação, saúde, pessoal, dívida e operações de crédito, garantias. Transferências voluntárias. Lei Complementar federal nº 131, de 27 de maio de 2009, e a15—
5. transparência na gestão pública. Vinculações de receitas e transferências intergovernamentais: principais transferências intergovernamentais, transferências legais, transferências voluntárias e Desvinculação de Recursos da União (DRU) e dos Estados (DRE). 11.8. Emendas parlamentares ao Orçamento. 11.9. Previdência, precatórios.15—
Legislação Estadual Baiana — Direito Administrativo (referências)
Item do editalCapítuloQuestões
1. Constituição do Estado da Bahia: arts. 89–95 (controle da Administração e TCE).16—
2. Lei estadual nº 6.677/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia.16—
3. Lei estadual nº 12.209/2011: processo administrativo estadual.16—
4. Lei estadual nº 14.634/2023: licitações e contratos administrativos estaduais.17—
5. Lei estadual nº 9.290/2004: concessões e parcerias público-privadas na Bahia.17—
6. Lei Complementar estadual nº 5/1991: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.17—
Legislação Estadual Baiana — Administração Pública (referências)
Item do editalCapítuloQuestões
1. Lei estadual nº 15.176/2026: modelo estadual de gestão por organizações sociais.18—
2. Decreto estadual nº 17.091/2016: regulamentação baiana do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.18—
Legislação Estadual Baiana — Ética e Integridade Pública (referências)
Item do editalCapítuloQuestões
1. Lei estadual nº 12.618/2012: acesso à informação no Estado da Bahia.19—
2. Decreto estadual nº 24.375/2026: regulamentação baiana do acesso à informação.19—
3. Portaria SEFAZ nº 136/2024: Programa Bahia de Integridade Pública (PBIP).19—
4. Orientação Técnica AGE nº 02/2024, Revisão 1: diretrizes do PBIP.19—
5. Decreto estadual nº 24.441/2026: apuração de irregularidades e aplicação de penalidades.19—
Legislação Estadual Baiana — Igualdade Racial (referências)
Item do editalCapítuloQuestões
1. Constituição do Estado da Bahia: Capítulo XXIII, “Do Negro” (arts. 288 e seguintes).20—
2. Lei estadual nº 13.182/2014: Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia.20—
Legislação Estadual Baiana — Planejamento (referências)
Item do editalCapítuloQuestões
1. Lei estadual nº 13.214/2014: Política de Desenvolvimento Territorial da Bahia.21—
2. Decreto estadual nº 22.770/2024: governança do PPA 2024–2027.21—

Sumário

02 · Direito Constitucional

  1. 2Educação como direito fundamental · Direitos, organização estatal e Administração · Controle de constitucionalidade e instituições · Cultura e patrimônio imaterial

03 · Direito Administrativo

  1. 3Estado, Governo e Administração; princípios · Princípios, limites e regime administrativo · LINDB: segurança jurídica e decisão pública
  2. 4Organização administrativa, delegação e regulação · Estatais, atos e processo administrativo · Responsabilidade e agentes públicos
  3. 5Licitação e contratos administrativos · Controle da Administração Pública · Bens públicos e proteção patrimonial

04 · Administração Pública

  1. 6Estado, poder e modelos de administração · Federalismo, reforma e capacidade estatal · Parcerias, OSCs e prestação de serviços

05 · Ética e Integridade Pública

  1. 7Ética, integridade, riscos e responsabilização · Transparência, acesso à informação e integridade na Bahia · Apuração de irregularidades e sanções

06 · Democracia, Cidadania, Diversidade e Igualdade racial e de gênero

  1. 8Estado democrático, direitos e inclusão · Igualdade racial e enfrentamento da discriminação · Gênero, raça, sexualidade e deficiência · Capacitismo, barreiras e microagressões · Proteção contra violência de gênero

07 · Economia

  1. 9Agregados e instrumentos macroeconômicos · Ciclos, estabilização e governança global · Economia brasileira e políticas fiscais · Ciclos da economia baiana · Desenvolvimento e desafios regionais

08 · Gestão Governamental

  1. 10Estrutura, funções gerenciais e decisão · Resultados, qualidade e serviço ao cidadão · Gestão de pessoas e desenvolvimento de competências · Mudança, aprendizagem e conhecimento
  2. 11Liderança, motivação e conflitos · Logística, patrimônio e compras sustentáveis · Serviços públicos e transformação digital · LGPD e ética no uso de IA
  3. 12Planejamento e gestão estratégica · Desdobramento, indicadores e OKR · Gestão de projetos e métodos ágeis · Processos, portais e inteligência de dados

09 · Planejamento e Gestão Estratégica

  1. 13Planejamento estratégico e ciclo orçamentário · Governança do PPA 2024–2027

10 · Políticas Públicas

  1. 14Conceitos, processo e decisão em políticas públicas · Modelos contemporâneos de análise · Implementação, inclusão e participação · Avaliação, evidências e estatística · Estatística aplicada: leitura de dados

11 · Finanças Públicas

  1. 15Orçamento, política fiscal e dívida pública · Federalismo fiscal, classificações e execução · Ciclo, créditos e programação financeira · Responsabilidade fiscal, limites e transparência · Vinculações, emendas, previdência e precatórios

12 · Legislação Estadual Baiana — Direito Administrativo (referências)

  1. 16Controle externo, controle interno e Tribunal de Contas · Provimento, estágio, estabilidade e penalidades (Estatuto) · Processo administrativo estadual (Lei 12.209/2011)
  2. 17Lei 14.634/2023: licitações e contratos na Bahia · Lei 9.290/2004: parcerias público-privadas na Bahia · LC 5/1991: Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Bahia

13 · Legislação Estadual Baiana — Administração Pública (referências)

  1. 18Lei 15.176/2026: o modelo baiano de Organizações Sociais · Decreto 17.091/2016: parcerias com organizações da sociedade civil

14 · Legislação Estadual Baiana — Ética e Integridade Pública (referências)

  1. 19Lei de acesso à informação na Bahia · Decreto de acesso: transparência ativa e passiva · Programa Bahia de Integridade Pública · Orientação Técnica AGE 02/2024: implantação do PBIP · Apuração de irregularidades e Termo de Compromisso Disciplinar

15 · Legislação Estadual Baiana — Igualdade Racial (referências)

  1. 20Constituição do Estado da Bahia: Capítulo XXIII, Do Negro · Lei estadual 13.182/2014: Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

16 · Legislação Estadual Baiana — Planejamento (referências)

  1. 21Lei estadual 13.214/2014: Política de Desenvolvimento Territorial da Bahia · Decreto estadual 22.770/2024: governança do PPA 2024-2027

Como esta apostila foi feita

Esta apostila foi montada a partir do edital de Abertura de Inscrições SAEB nº 04/2026, de 01/10/2026, consolidado com a retificação de 23/10/2026 e do mapa de 14.437 questões oficiais de provas anteriores da Cebraspe, FGV e Cesgranrio (há questões das três bancas nas áreas selecionadas desde 2020), aplicadas em outros concursos — o acervo ainda tem poucas ou nenhuma prova da banca Cesgranrio, que organiza este concurso — todas com a fonte indicada. A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passaram por conferência automática dos gabaritos e das citações de lei. Edição 1, de 29 de outubro de 2026. Encontrou um erro? Escreva para contato@passapro.com.br e corrigimos na próxima edição.

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Quem escreveu?

A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de inteligência artificial, a partir do edital e de provas anteriores da Cebraspe, FGV e Cesgranrio (há questões das três bancas nas áreas selecionadas desde 2020) em outros concursos (o acervo ainda tem poucas ou nenhuma prova da banca deste concurso), e passaram por conferência automática de gabarito e de citações de lei. A página "Como esta apostila foi feita" explica o processo.

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