PMMG · Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
Apostila PMMG 2027 · Cadete do Curso de Formação de Oficiais
Cadete do Curso de Formação de Oficiais (CFO/2027)
33 capítulos, um para cada bloco de itens do edital. Em cada um: pré-teste, o que as provas cobram, teoria, exemplo resolvido, questões de fixação, questões oficiais com gabarito comentado e revisão relâmpago. São 22.130 questões oficiais da PMMG ligadas aos itens do edital.
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Cada item do edital, o capítulo que o cobre e quantas questões da banca caíram sobre ele.
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Linguagem, texto e comunicação | 1 | 78 |
| 2. Fonética e Ortografia | 1 | 178 |
| 3. Morfologia | 1 | 218 |
| 4. Sintaxe | 1 | 1.029 |
| 5. Semântica e Estilística | 2 | 707 |
| 6. Leitura, compreensão e interpretação contextualizada | 2 | 632 |
| 7. Tipologia textual e gêneros textuais | 2 | 245 |
| 8. Estrutura textual: ideia principal e ideias secundárias | 2 | 59 |
| 9. Coesão e Coerência textual | 3 | 492 |
| 10. Defesa do ponto de vista: argumentação, intencionalidade e intertextualidade | 3 | 213 |
| 11. Domínio da expressão escrita (redação) | 3 | 88 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa | 4 | 375 |
| 2. Seleção vocabular | 4 | 183 |
| 3. Itens gramaticais para a compreensão dos conteúdos semânticos | 4 | 194 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Estrutura Proposicional: proposições simples e compostas; conectivos lógicos; tabela-verdade; tautologia, contradição e contingência | 5 | 80 |
| 2. Lógica de argumentação: validade de argumentos, inferências, deduções, conclusões e silogismos | 5 | 101 |
| 3. Equivalências e negações lógicas: Leis de Morgan; negação de proposições compostas e de quantificadores | 5 | 144 |
| 4. Problemas lógicos especiais: estruturas de associação lógica, problemas sobre verdades e mentiras, e o Princípio da Casa dos Pombos | 5 | 131 |
| 5. Conjuntos e Diagramas lógicos: operações com conjuntos, diagramas de Venn e resolução de problemas de contagem/grupos | 6 | 108 |
| 6. Variação de grandezas e proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta, porcentagem e escalas | 6 | 463 |
| 7. Modelagem de situações-problema: tradução da linguagem verbal para linguagem matemática (equações e relações lineares de 1º grau) | 6 | 279 |
| 8. Sequências lógicas e padrões: progressões; sequências numéricas, figurativas e temporais | 7 | 152 |
| 9. Noções de contagem e probabilidade: princípio fundamental da contagem, arranjos, combinações e probabilidade simples aplicados à tomada de decisão | 7 | 354 |
| 10. Percepção e raciocínio espacial/plano: interpretação de figuras geométricas, vistas ortogonais, dobraduras, giros, mapas e plantas | 7 | 101 |
| 11. Métrica prática: estimativas de áreas e volumes aplicadas à resolução de problemas | 8 | 67 |
| 12. Interpretação de representações gráficas: leitura e análise crítica de gráficos, tabelas e séries estatísticas | 8 | 56 |
| 13. Estatística básica: população, amostra, variáveis; medidas de tendência central e noções de dispersão | 8 | 606 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Direito Constitucional: conceito, objeto, natureza, fontes formais e interpretação constitucional | 9 | 90 |
| 2. Classificações das Constituições | 9 | 38 |
| 3. Normas constitucionais: eficácia e aplicabilidade; normas programáticas | 9 | 91 |
| 4. Poder constituinte: Originário e Derivado; reforma constitucional: emendas à Constituição, limites formais, materiais e temporais; revisão constitucional | 9 | 79 |
| 5. Controle de constitucionalidade: teoria da inconstitucionalidade; sistema de controle de constitucionalidade | 10 | 238 |
| 6. Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais: fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais; Direitos e Deveres individuais e coletivos; remédios constitucionais; Direitos Sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos | 10 | 925 |
| 7. Organização do Estado e Administração Pública: Organização Político-Administrativa; Administração Pública | 10 | 912 |
| 8. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Processo Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Funções essenciais à Justiça | 11 | 983 |
| 9. Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças Armadas e Segurança Pública | 11 | 110 |
| 10. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988 | 11 | 32 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989 | 12 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Princípios constitucionais do Direito Penal | 13 | 32 |
| 2. Aplicação da Lei Penal | 13 | 88 |
| 3. Interpretação e Integração da lei penal | 13 | 7 |
| 4. Conceito de Crime e Estrutura Tripartite: Fato típico: conduta, resultado, nexo causal, imputação objetiva e excludentes de tipicidade; Formas do Crime: consumação, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível; Elementos subjetivos: dolo e culpa | 13 | 106 |
| 5. Ilicitude e excludentes de ilicitude | 14 | 30 |
| 6. Culpabilidade e excludentes de culpabilidade | 14 | 39 |
| 7. Teoria do erro no Direito Penal | 14 | 20 |
| 8. Sujeitos da infração penal | 14 | — |
| 9. Concurso de Pessoas | 15 | 31 |
| 10. Punibilidade e extinção da punibilidade | 15 | 69 |
| 11. Penas: espécies, aplicação, dosimetria e regimes de cumprimento de penas | 15 | 167 |
| 12. Concurso de crimes | 15 | 20 |
| 13. Efeitos da condenação e reabilitação | 16 | 11 |
| 14. Crimes contra a pessoa | 16 | 99 |
| 15. Crimes contra o patrimônio | 16 | 104 |
| 16. Crimes contra a dignidade sexual | 16 | 26 |
| 17. Crimes contra a incolumidade pública | 17 | 5 |
| 18. Crimes contra a fé pública | 17 | 52 |
| 19. Crimes contra a Administração Pública | 17 | 227 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Princípios fundamentais do processo penal | 18 | 43 |
| 2. Juiz das Garantias | 18 | 4 |
| 3. Inquérito Policial | 18 | 102 |
| 4. Acordo de não persecução penal | 18 | 30 |
| 5. Ação penal | 19 | 89 |
| 6. Jurisdição e Competência | 19 | 91 |
| 7. Sujeitos do Processo Penal | 19 | 42 |
| 8. Prisões Cautelares | 19 | 97 |
| 9. Medidas Cautelares diversas da prisão e liberdade provisória | 20 | 18 |
| 10. Teoria geral da prova | 20 | 154 |
| 11. Cadeia de custódia da prova | 20 | 32 |
| 12. Meios de Prova e de obtenção da Prova | 21 | 72 |
| 13. Nulidades no processo penal | 21 | 57 |
| 14. Habeas Corpus | 21 | 20 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza jurídica, fins e estrutura | 22 | 125 |
| 2. Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e regime jurídico-administrativo | 22 | 40 |
| 3. Princípios do Direito Administrativo | 22 | 164 |
| 4. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta; Administração indireta | 22 | 503 |
| 5. Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego, função pública, provimento, vacância e acumulação de cargos; direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidade civil, penal e administrativa | 23 | 676 |
| 6. Poderes administrativos: poder vinculado e discricionário; poder hierárquico, disciplinar e regulamentar/normativo; poder de polícia; uso e abuso de poder | 23 | 257 |
| 7. Atos administrativos: conceitos, requisitos/elementos de validade; atributos do Ato; classificação, espécies e exteriorização dos Atos; invalidação e Sanatória do Ato | 23 | 280 |
| 8. Serviços públicos: conceito, classificação, princípios do serviço adequado, regulamentação e controle; formas de prestação e delegação: concessão, permissão, autorização de serviços públicos e parcerias público-privadas | 23 | 564 |
| 9. Intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, ocupação temporária e limitação administrativa; requisição administrativa | 24 | 133 |
| 10. Controle da Administração Pública: controle administrativo (recursos administrativos e poder de autotutela); controle legislativo (controle financeiro/orçamentário e atuação do Tribunal de Contas); controle judicial (limites do controle de legalidade sobre atos discricionários e ações constitucionais) | 24 | 570 |
| 11. Responsabilidade Civil do Estado: evolução histórica e Teoria do Risco Administrativo; requisitos (conduta estatal, dano e nexo de causalidade); responsabilidade por omissão estatal; causas excludentes e atenuantes de responsabilidade; ação regressiva | 24 | 204 |
| 12. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 – Lei de Improbidade Administrativa | 24 | 417 |
| 13. Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil | 25 | 129 |
| 14. Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 25 | 157 |
| 15. Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos | 25 | 1.392 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Lei de Acesso à Informação em Minas Gerais | 26 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Pessoas naturais: personalidade e capacidade; teoria das incapacidades; direitos de personalidade | 27 | 208 |
| 2. Pessoas jurídicas: classificação, constituição e extinção; desconsideração da personalidade jurídica | 27 | 129 |
| 3. Bens: classificação; bens públicos e a impenhorabilidade/imprescritibilidade | 27 | 58 |
| 4. Fatos jurídicos, negócios e atos ilícitos: requisitos de validade do negócio jurídico e representação; defeitos do negócio jurídico; invalidez do negócio jurídico; atos ilícitos; prescrição e decadência | 27 | 442 |
| 5. Direito das coisas - Posse: conceito, teoria e classificações; aquisição, perda e efeitos da posse; proteção possessória | 28 | 28 |
| 6. Direito das coisas - Propriedade: função social da propriedade e direitos/deveres do proprietário; aquisição da propriedade imóvel (usucapião, registro de título e acessão); aquisição da propriedade móvel (usucapião, tradição e especificação); perda da propriedade e direitos de vizinhança | 28 | 172 |
| 7. Responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e subjetiva; elementos constitutivos (conduta, dano e nexo causal) e suas excludentes (caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima); responsabilidade por ato de terceiro, por fato do animal e do produto/coisa | 28 | 109 |
| 8. Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro | 28 | 86 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Normas fundamentais do Processo Civil: princípios constitucionais do processo; aplicação subsidiária e supletiva do Código de Processo Civil ao processo administrativo e criminal | 29 | 175 |
| 2. Jurisdição: conceito, características e equivalentes jurisdicionais | 29 | 60 |
| 3. Ação: elementos da ação e condições da ação | 29 | 103 |
| 4. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional | 29 | 57 |
| 5. Sujeitos do processo: capacidade processual; deveres das partes e procuradores; responsabilidade por dano processual | 29 | 385 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos – Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948 | 30 | 126 |
| 2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos – (Pacto de San José da Costa Rica), assinada em 22/11/1969 | 30 | 148 |
| 3. Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente | 30 | 295 |
| 4. Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990 – Lei dos Crimes Hediondos | 30 | 29 |
| 5. Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais | 31 | 47 |
| 6. Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 – Lei dos Crimes de Tortura | 31 | 16 |
| 7. Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Lei dos Crimes Ambientais | 31 | 689 |
| 8. Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa | 32 | 93 |
| 9. Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 – Estatuto do Desarmamento | 32 | 33 |
| 10. Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 – Lei Maria da Penha | 32 | 75 |
| 11. Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 – Lei de Drogas | 33 | 81 |
| 12. Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 – Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial | 33 | 19 |
| 13. Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 – Lei de Abuso de Autoridade | 33 | 41 |
Sumário
01 · Língua Portuguesa
- 1Linguagem, texto e comunicação · Fonética e ortografia · Morfologia · Sintaxe
- 2Semântica e estilística · Leitura e interpretação contextualizada · Tipologia e gêneros textuais · Ideia principal e ideias secundárias
- 3Coesão e coerência textual · Argumentação, intencionalidade e intertextualidade · Domínio da expressão escrita
02 · Noções de Língua Inglesa
- 4Compreensão e interpretação de textos · Seleção vocabular e sentido no contexto · Gramática a serviço do sentido
03 · Raciocínio Lógico-Matemático
- 5Proposições, conectivos e valores lógicos · Argumentos, inferências e silogismos · Equivalências e negações lógicas · Associação lógica, verdades e Casa dos Pombos
- 6Conjuntos, operações e contagem · Razão, proporção e variação · Modelagem por equações de primeiro grau
- 7Sequências, progressões e padrões · Contagem e probabilidade · Raciocínio espacial e plano cartesiano
- 8Estimativas de áreas e volumes · Leitura crítica de gráficos e tabelas · Estatística básica e medidas
04 · Direito Constitucional
- 9Direito Constitucional e interpretação · Classificações das Constituições · Eficácia e aplicabilidade das normas · Poder constituinte e reforma
- 10Controle de constitucionalidade · Direitos fundamentais e relações internacionais · Organização do Estado e Administração Pública
- 11Organização dos Poderes · Defesa do Estado e segurança pública · Constituição de 1988
05 · Constituição do Estado de Minas Gerais
- 12Constituição mineira: Estado e segurança pública
06 · Direito Penal
- 13Princípios constitucionais penais · Aplicação da lei penal · Interpretação e integração penal · Conceito e estrutura do crime
- 14Ilicitude e excludentes de ilicitude · Culpabilidade e suas exclusões · Teoria do erro no Direito Penal · Sujeitos da infração penal
- 15Concurso de pessoas · Punibilidade e sua extinção · Espécies, aplicação e regimes das penas · Concurso de crimes
- 16Efeitos da condenação e reabilitação · Crimes contra a pessoa · Crimes contra o patrimônio · Crimes contra a dignidade sexual
- 17Crimes contra a incolumidade pública · Crimes contra a fé pública · Crimes contra a Administração Pública
07 · Direito Processual Penal
- 18Princípios fundamentais do processo penal · Juiz das Garantias · Inquérito Policial · Acordo de não persecução penal
- 19Ação penal · Jurisdição e competência · Sujeitos do processo penal · Prisões cautelares
- 20Medidas cautelares e liberdade provisória · Teoria geral da prova penal · Cadeia de custódia dos vestígios
- 21Meios de prova e obtenção da prova · Nulidades no processo penal · Habeas corpus
08 · Direito Administrativo
- 22Estado, Governo e Administração Pública · Direito Administrativo e regime jurídico · Princípios do Direito Administrativo · Organização administrativa
- 23Agentes públicos: vínculos, movimentação e responsabilidades · Poderes administrativos e limites · Atos administrativos: validade e controle · Serviços públicos e delegação
- 24Intervenção do Estado na propriedade · Controle da Administração Pública · Responsabilidade civil do Estado · Lei de Improbidade Administrativa
- 25Parcerias com organizações da sociedade civil · LGPD: direitos e deveres no tratamento · Licitações: julgamento, desempate e execução
09 · Legislação Estadual de Acesso à Informação de Minas Gerais
- 26Acesso à informação no Poder Executivo de Minas Gerais
10 · Direito Civil
- 27Pessoas naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade · Pessoas jurídicas e desconsideração · Bens: classificação e regime dos bens públicos · Negócios jurídicos, ilícitos, prescrição e decadência
- 28Posse: poderes de fato e proteção · Propriedade, aquisição e vizinhança · Responsabilidade civil e dever de reparar · LINDB: vigência, aplicação e direito internacional privado
11 · Direito Processual Civil
- 29Normas fundamentais e aplicação do CPC · Jurisdição e equivalentes jurisdicionais · Ação: elementos e requisitos para julgamento · Jurisdição nacional e cooperação internacional · Capacidade, deveres e responsabilidade processual
12 · Legislação Extravagante e Direitos Humanos
- 30Declaração Universal dos Direitos Humanos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos · Estatuto da Criança e do Adolescente · Lei dos Crimes Hediondos
- 31Juizados Especiais Criminais: cabimento e medidas · Lei dos Crimes de Tortura · Crimes ambientais e poluição
- 32Estatuto da Pessoa Idosa · Estatuto do Desarmamento · Lei Maria da Penha
- 33Lei de Drogas · Escuta especializada e depoimento especial · Lei de Abuso de Autoridade
Como esta apostila foi feita
Esta apostila foi montada a partir do edital DRH/CRS nº 11, de 02 de setembro de 2026 – Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2027 (CFO/2027) e de 22.130 questões oficiais de provas anteriores da banca PMMG, todas com a fonte indicada. A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passaram por conferência automática dos gabaritos e das citações de lei. Edição 1, de 20 de outubro de 2026. Encontrou um erro? Escreva para contato@passapro.com.br e corrigimos na próxima edição.
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Quem escreveu?
A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de inteligência artificial, a partir do edital e das provas da banca, e passaram por conferência automática de gabarito e de citações de lei. A página "Como esta apostila foi feita" explica o processo.
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