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  • Banca INDEPAC
  • Edital nº 01/2026
  • Prova em 17/01/2027

Apostila SETEC Campinas 2027 · Agente de Fiscalização

Apostila em PDF para o concurso Serviços Técnicos Gerais (SETEC) – Campinas/SP — Agente de Fiscalização (banca INDEPAC, prova em 17/01/2027): teoria item a item do edital, questões oficiais comentadas e inéditas.

  • 156questões oficiais
  • 192inéditas comentadas
  • 25capítulos

Mapa do edital: 7.314 questões de provas anteriores (182 da INDEPAC, banca deste concurso, e as demais de FGV e VUNESP) ligadas aos itens. Ver matéria por matéria

Esta apostila é para:

Órgão
Serviços Técnicos Gerais (SETEC) – Campinas/SP
Cargo
Agente de Fiscalização
Banca
INDEPAC
Prova
17/01/2027

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Capítulo 7 · Conhecimentos Específicos · questão oficial TRF2 2026

Como as questões vêm comentadas

Caio recebeu herança de sua tia, correspondente a centenas de lotes de terra. Depois dos trâmites legais, iniciou a comercialização dos lotes. Logo após, foi editado o plano diretor do Município Beta que instituiu, na área onde se localizam os lotes, uma zona de proteção ambiental, restringindo o uso e a ocupação do solo. Inconformado, Caio ajuizou demanda judicial, postulando indenização a ser paga pelo Município, alegando prejuízo. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

  1. A) limitação administrativa é determinação de caráter específico, dirigida a um bem, por meio da qual o Poder Público impõe a proprietários determinadas obrigações.

    Errada. Descreve intervenção específica sobre um bem, e não a limitação administrativa geral.

  2. B) tratando-se de limitação administrativa, a regra é de que é indevido o pagamento de indenização aos proprietários dos imóveis abrangidos, ainda que comprovem efetivo prejuízo.

    Errada. Afirma ausência absoluta de indenização mesmo com prejuízo comprovado.

  3. C) as limitações administrativas, em regra, são atos legislativos ou administrativos, provisórios, unilaterais e que restringem o caráter absoluto da propriedade, não ensejando indenização.

    Errada. Limitações não são necessariamente provisórias; a descrição é incorreta.

  4. D) a indenização pela limitação administrativa somente é devida se imposta sobre imóvel rural, ainda que não fique demonstrado o prejuízo causado ao proprietário da área.

    Errada. Não existe regra geral de indenização automática apenas por se tratar de imóvel rural.

  5. E) excepcionalmente, a jurisprudência reconhece o direito à indenização quando a limitação administrativa reduzir o valor econômico do bem, quando comprovado o prejuízo.

    Correta. Em regra, a limitação não gera indenização. Excepcionalmente, comprovado prejuízo econômico efetivo, pode haver reparação. A alternativa E traduz essa exceção.

A armadilha da banca: A regra é não indenizar; o prejuízo efetivo e comprovado pode abrir exceção.

Resposta: E. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.

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Como cada capítulo é feito

  1. 1 · Pré-testeQuestões antes da teoria, para você saber de onde parte. O gabarito fica no fim do capítulo.
  2. 2 · TeoriaItem a item do edital, com o que as provas cobram de cada um, lei seca e súmulas nas matérias de Direito e um exemplo resolvido.
  3. 3 · FixaçãoQuestões inéditas no estilo da prova, com gabarito comentado.
  4. 4 · Questões oficiaisDe provas anteriores, com a fonte e o gabarito comentado.
  5. 5 · Revisão relâmpagoO essencial do capítulo em poucas linhas, para revisar antes da prova.

Como esta apostila foi feita

Esta apostila foi montada a partir do edital nº 01/2026, alterado pela Retificação nº 01/2026 e do mapa de 7.314 questões oficiais de provas anteriores, 182 da INDEPAC, banca deste concurso, e as demais de FGV e VUNESP, todas com a fonte indicada. A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passaram por conferência automática dos gabaritos e das citações de lei, e pela revisão editorial do PassaPro antes de ser publicada. Edição 1, de 5 de novembro de 2026. Encontrou um erro? Escreva para contato@passapro.com.br e corrigimos na próxima edição.

O que tem, matéria por matéria

Na ordem do edital. A coluna de questões é o mapa do edital: questões de provas anteriores (182 da INDEPAC, banca deste concurso, e as demais de FGV e VUNESP) ligadas aos itens de cada matéria. As que vêm comentadas dentro da apostila estão nos números acima.

Mapa do edital: questões por matéria7.314 questões de provas anteriores (182 da INDEPAC, banca deste concurso, e as demais de FGV e VUNESP) ligadas aos itens.
Tabela de matérias (4)
MatériaCapítulosQuestões no mapa
Língua Portuguesa32.349
Matemática31.385
Conhecimentos Específicos143.569
Legislação Municipal511
Mapa do edital, item a item

Cada item do edital, o capítulo que o cobre e quantas questões de provas anteriores, da INDEPAC e de outras bancas (FGV e VUNESP), caíram sobre ele.

Mapa do edital: 7.314 questões de provas anteriores do acervo, com referência em FGV e VUNESP, ligadas aos itens. As que vêm comentadas dentro da apostila estão nos números do topo.

Língua Portuguesa
Item do editalCapítuloQuestões
1. Interpretação de Texto.11.091
2. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras.1253
3. Ortografia Oficial.166
4. Pontuação.199
5. Acentuação.28
6. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações).2617
7. Concordância verbal e nominal.289
8. Regência verbal e nominal.343
9. Crase.352
10. Colocação pronominal.331
Matemática
Item do editalCapítuloQuestões
1. Números inteiros e racionais: operações e propriedades.4108
2. Grandezas proporcionais.463
3. Regra de três simples e composta.468
4. Porcentagem.4159
5. Juros simples e compostos.5148
6. Unidades de medida.540
7. Equação do 1º Grau.5178
8. Resolução de situações-problema.5108
9. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume.6141
10. Tabelas e gráficos.65
11. Raciocínio Lógico.6367
Conhecimentos Específicos
Item do editalCapítuloQuestões
1. Princípios da Administração Pública.7904
2. Poder de polícia administrativa.7113
3. Fiscalização de bens e serviços públicos.7506
4. Técnicas de fiscalização.745
5. Procedimentos de inspeção.810
6. Lavratura de notificações, autos, relatórios e demais documentos pertinentes à atividade fiscalizatória.815
7. Atendimento ao público.837
8. Comunicação oficial.822
9. Noções de processo administrativo.91.024
10. Preservação do patrimônio público.970
11. Segurança do trabalho aplicada às atividades de fiscalização.914
12. Ética no serviço público.9117
13. Relações interpessoais.1018
14. Noções de processo administrativo.101
15. Conhecimentos em informática: Microsoft Windows 10 ou versões mais recentes: área de trabalho, área de transferência, ícones, barra de tarefas e ferramentas, comandos e recursos;10153
16. unidades de armazenamento;1044
17. conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos;1116
18. visualização, exibição e manipulação de arquivos e pastas;1117
19. uso dos menus, programas e aplicativos;117
20. painel de controle;1113
21. interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016 ou versões mais recentes.1242
22. MS-Word 2016 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos;1263
23. editoração e processamento de textos;122
24. propriedades e estrutura básica dos documentos;12—
25. distribuição de conteúdo na página;133
26. formatação;138
27. cabeçalho e rodapé;131
28. tabelas;132
29. impressão;141
30. inserção de objetos/imagens;141
31. campos predefinidos;14—
32. envelopes, etiquetas, mala-direta;142
33. caixas de texto.153
34. MS-Excel 2016 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos;1550
35. funcionalidades e estrutura das planilhas;151
36. configuração de painéis e células;152
37. linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos;16—
38. formatação;16—
39. uso de fórmulas, funções e macros;1626
40. impressão;162
41. inserção de objetos/imagens;17—
42. campos predefinidos;17—
43. controle de quebras e numeração de páginas;17—
44. validação de dados e obtenção de dados externos;173
45. filtragens e classificação de dados.184
46. Correio Eletrônico: comandos, atalhos e recursos;1820
47. uso do correio eletrônico;183
48. preparo e envio de mensagens;186
49. anexação de arquivos;19—
50. modos de exibição;19—
51. organização de e-mails, gerenciador de contatos.1915
52. Internet: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos dos principais navegadores;1943
53. navegação e princípios de acesso à internet;2031
54. downloads;203
55. conceitos de URL, links, sites, vírus, busca e impressão de páginas.2086
Legislação Municipal
Item do editalCapítuloQuestões
1. Lei nº 4.369, de 11/02/1974.218
2. Lei nº 7.557, de 09/07/1993.21—
3. Decreto nº 11.434, de 03/01/1994.21—
4. Lei nº 7.665, de 16/11/1993.21—
5. Decreto nº 11.643, de 14/10/1994.222
6. Lei nº 8.732, de 09/01/1996.22—
7. Lei nº 8.745, de 16/01/1996.22—
8. Lei nº 9.207, de 31/12/1996.22—
9. Resolução nº 03, de 14/05/2001.231
10. Lei nº 11.290, de 24/06/2002.23—
11. Decreto nº 22.457, de 24/10/2022.23—
12. Lei nº 11.459, de 06/01/2003.23—
13. Decreto nº 15.438, de 25/04/2006.24—
14. Decreto nº 22.349, de 31/08/2022.24—
15. Lei nº 14.955, de 18/12/2014.24—
16. Decreto nº 23.201, de 15/02/2024 e alterações posteriores.24—
17. Lei Complementar nº 443, de 18/12/2023.25—
18. Decreto nº 24.307, de 20/02/2026.25—
19. Lei Complementar nº 509, de 20/12/2024.25—
Sumário

01 · Língua Portuguesa

  1. 1Interpretação de textos · Significação das palavras · Ortografia oficial · Pontuação
  2. 2Acentuação gráfica: o que mudou e o que continua · Classes de palavras e o sentido que cada uma cria · Concordância verbal e nominal
  3. 3Regência verbal e nominal · Crase · Colocação pronominal

02 · Matemática

  1. 4Números inteiros e racionais · Grandezas proporcionais · Regra de três simples e composta · Porcentagem
  2. 5Juros simples e compostos · Unidades de medida · Equação do primeiro grau · Resolução de situações-problema
  3. 6Geometria: cálculo de área e de volume · Tabelas e gráficos · Raciocínio lógico

03 · Conhecimentos Específicos

  1. 7Princípios da Administração Pública · Poder de polícia administrativa · Fiscalização de bens e serviços públicos · Técnicas de fiscalização
  2. 8Procedimentos de inspeção · Documentos da atividade fiscalizatória · Atendimento ao público na fiscalização · Comunicação oficial
  3. 9Noções de processo administrativo · Preservação do patrimônio público · Segurança do trabalho aplicada às atividades de fiscalização · Ética no serviço público
  4. 10Relações interpessoais no trabalho · Noções de processo administrativo · Windows: área de trabalho, janelas e comandos · Unidades e mídias de armazenamento
  5. 11Pastas, diretórios, arquivos e atalhos · Visualizar e manipular arquivos e pastas · Menus, programas e aplicativos · Painel de Controle e configurações
  6. 12Interação com o conjunto MS-Office · MS-Word: comandos, atalhos e recursos · Editoração e processamento de textos · Propriedades e estrutura básica
  7. 13Distribuição de conteúdo na página · Formatação de documentos · Cabeçalho e rodapé · Tabelas no Word
  8. 14Impressão · Inserção de objetos e imagens · Campos predefinidos · Envelopes, etiquetas e mala direta
  9. 15Caixas de texto · Excel: interface, comandos e recursos · Estrutura das planilhas · Painéis, células e apresentação
  10. 16Linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos · Formatação · Uso de fórmulas, funções e macros · Impressão
  11. 17Inserção de objetos e imagens · Campos predefinidos no Word · Quebras e numeração de páginas · Validação de dados e dados externos
  12. 18Filtragem e classificação de dados · Comandos, atalhos e recursos do correio eletrônico · Uso do correio eletrônico · Preparo e envio de mensagens
  13. 19Anexação de arquivos · Modos de exibição · Organização de e-mails e contatos · Navegadores: comandos e atalhos
  14. 20Navegação e princípios de acesso à internet · Downloads · Conceitos de URL, links, sites, vírus, busca e impressão de páginas

04 · Legislação Municipal

  1. 21Lei 4.369/1974: a Setec, seus órgãos e seu regime · Lei 7.557/1993: o direito à guarita · Decreto 11.434/1994: como pedir e construir a guarita · Lei 7.665/1993: bancas de jornal e revista
  2. 22Caçambas em solo público · Regras legais sobre caçambas · Distribuição de folhetos · Publicidade em solo público
  3. 23Propaganda em painéis removíveis (cavaletes) · Comércio em instalações removíveis: feiras livres · Feira Livre Noturna de Campinas (FLNC/SETEC) · Instalação de mobiliário urbano
  4. 24Decreto nº 15.438/2006: mobiliário urbano e cessão precária · Decreto nº 22.349/2022: projeto Rua da Gente · Lei nº 14.955/2014: delegação à SETEC e penalidades · Decreto nº 23.201/2024: engenhos publicitários e painéis identificativos
  5. 25Taxas de poder de polícia (LC 443/2023) · Engenhos publicitários e compensação urbanística (Decreto 24.307/2026) · Uso do solo público por comércios (LC 509/2024)

Sobre o concurso

Banca
INDEPAC
Órgão
Serviços Técnicos Gerais (SETEC) – Campinas/SP
Cargo
Agente de Fiscalização
Edital
nº 01/2026
Salário
R$ 3.714,09 a R$ 4.285,47, conforme o cargo
Início das inscrições
08/09/2026
Fim das inscrições
04/12/2026
Data da prova
17/01/2027
Mapa do edital
7.314 questões oficiais mapeadas nos itens do edital, de provas anteriores (182 da INDEPAC, banca deste concurso, e as demais de FGV e VUNESP)
Conteúdo
25 capítulos · 156 questões oficiais comentadas · 192 questões inéditas comentadas
Formato
PDF A4 (para imprimir), PDF para celular e leitura online
Preço
R$ 39,90, pagamento único (cartão ou Pix)
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Do blog, para este concurso

Por que esta é a apostila certa para SETEC Campinas 2027

  • Segue o edital, item a item

    Cada item do edital vira um capítulo. A tabela de matérias mostra qual capítulo cobre cada item e quantas questões de provas anteriores (182 da INDEPAC, banca deste concurso, e as demais de FGV e VUNESP) caíram sobre ele — 7.314 questões mapeadas no total.

  • Questões de provas anteriores, com a fonte

    156 questões oficiais dentro da apostila, cada uma com a prova de origem identificada e o gabarito comentado.

  • Teoria, exemplo e treino em todo capítulo

    Pré-teste, teoria, exemplo resolvido, questões de fixação (192 inéditas comentadas na apostila) e revisão relâmpago no fim.

  • Confira antes de pagar

    Um capítulo inteiro é grátis na leitura online, sem cadastro e sem pagar. Leia e decida.

  • Preço único, sem desconto de fachada

    O valor da página é o valor cobrado: sem preço riscado, sem "de/por".

  • Do seu jeito, e atualizada

    PDF em A4 para imprimir, PDF para o celular e leitura online. Se o edital mudar, a edição atualizada chega sem custo até a prova.

Perguntas frequentes

Para qual concurso é a Apostila SETEC Campinas 2027?

A Apostila SETEC Campinas 2027 é para o cargo de Agente de Fiscalização (Serviços Técnicos Gerais (SETEC) – Campinas/SP), com banca INDEPAC. Segue o edital nº 01/2026, alterado pela Retificação nº 01/2026, tem 25 capítulos com teoria item a item e 156 questões oficiais e 192 inéditas comentadas. A prova está marcada para 17 de janeiro de 2027.

Quando é a prova e qual é a banca da Apostila SETEC Campinas 2027?

A prova está marcada para 17 de janeiro de 2027. A banca é a INDEPAC. A data vem do edital cadastrado no PassaPro: confirme sempre no edital oficial.

Quantas questões a Apostila SETEC Campinas 2027 traz?

Dentro da apostila: 156 questões oficiais e 192 inéditas comentadas. Além delas, o mapa de incidência liga 7.314 questões de provas anteriores (182 da INDEPAC, banca deste concurso, e as demais de FGV e VUNESP) aos itens do edital, para mostrar o que mais cai; elas ficam no acervo do PassaPro e não dentro do PDF.

Quais matérias da Apostila SETEC Campinas 2027 têm mais questões de provas anteriores?

Das 7.314 questões de provas anteriores (182 da INDEPAC, banca deste concurso, e as demais de FGV e VUNESP) ligadas aos itens, as matérias com mais questões são Conhecimentos Específicos (3.569), Língua Portuguesa (2.349) e Matemática (1.385). Cada matéria tem os seus capítulos, na ordem do edital.

Serve para outro cargo do mesmo edital?

Cada cargo tem a sua apostila: esta segue as matérias e a ordem do edital para Agente de Fiscalização. O mesmo edital tem apostila própria para Agente Administrativo. Quem vai prestar mais de um cargo leva as duas com 20% de desconto no total, no combo da própria ficha.

As questões são da banca INDEPAC?

Em parte. Das 7.314 questões do mapa de incidência, 182 são da INDEPAC, a banca deste concurso, e as demais de FGV e VUNESP, aplicadas em outros concursos. Cada questão traz a fonte indicada, e a teoria e as questões inéditas seguem os itens do edital.

O que eu recebo?

O PDF em dois formatos — A4, para imprimir, e um formato estreito para ler no celular —, a leitura online dentro do PassaPro e as atualizações desta apostila até a data da prova. Assim que o pagamento é aprovado, os dois PDFs chegam no seu e-mail, com links para baixar de novo.

Preciso usar o PassaPro para ter a apostila?

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Posso imprimir?

Sim. O PDF em A4 segue a formatação ABNT e foi feito para imprimir. Cada cópia leva o seu nome e e-mail no rodapé: é para uso pessoal.

Quem escreveu?

A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de inteligência artificial e passaram por conferência automática de gabarito e de citações de lei. O mapa de incidência junta provas anteriores da INDEPAC, banca deste concurso, e de FGV e VUNESP. A seção "Como esta apostila foi feita" explica o processo. Antes de ser publicada, a apostila passa pela revisão editorial do PassaPro, e cada erro encontrado depois é corrigido na próxima edição, sem custo para quem já comprou.

E se o edital mudar?

Quem comprou recebe a edição atualizada sem custo, até a data da prova.

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