Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco
Apostila PC-PE 2026 · Delegado de Polícia
51 capítulos, um para cada bloco de itens do edital. Em cada um: pré-teste, o que a banca cobra, teoria, exemplo resolvido, questões de fixação, questões oficiais da banca com gabarito comentado e revisão relâmpago. São 15.519 questões oficiais da Cebraspe ligadas aos itens do edital.
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Cada item do edital, o capítulo que o cobre e quantas questões da banca caíram sobre ele.
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B) | 1 | — |
| 2. Lei nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil) | 1 | — |
| 3. Lei nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco) | 1 | — |
| 4. Lei Complementar nº 137/2008 | 1 | — |
| 5. Lei Complementar nº 317/2015 | 1 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Direito constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais | 2 | 5 |
| 2. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição; poder constituinte e revolução | 2 | 61 |
| 3. Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade: por ação e por omissão; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceitos fundamentais; o fenômeno jurídico da desconstitucionalização | 2 | 165 |
| 4. Interpretação constitucional | 2 | 43 |
| 5. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do direito constitucional; direitos sociais e sua efetivação; tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro | 3 | 680 |
| 6. Poder Legislativo: conceito, fundamento, atribuições, garantias de independência, objetos, atos e procedimentos | 3 | 198 |
| 7. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República | 3 | 86 |
| 8. Poder Judiciário | 3 | 165 |
| 9. Funções essenciais à justiça | 4 | 259 |
| 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública | 4 | 96 |
| 11. Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária | 4 | 21 |
| 12. Ordem social | 4 | 143 |
| 13. Tratados e convenções: Convenção de Mérida; Convenção de Palermo; Convenção de Viena; Pacto de São José da Costa Rica; Tratado de Roma | 5 | 5 |
| 14. Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente | 5 | 187 |
| 15. Organização do Estado: organização político-administrativa; Estado federal brasileiro; União; estados federados; municípios; Distrito Federal; territórios | 5 | 369 |
| 16. Administração pública: disposições gerais; servidores públicos | 5 | 174 |
| 17. Organização dos poderes no Estado: mecanismos de freios e contrapesos; comissões parlamentares de inquérito | 6 | 65 |
| 18. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | 6 | 37 |
| 19. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar; impostos da União, dos estados e dos municípios; repartição das receitas tributárias | 6 | 60 |
| 20. Finanças públicas: normas gerais | 7 | 137 |
| 21. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária | 7 | 113 |
| 22. Sistema Financeiro Nacional | 7 | 7 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Conceito e fontes do direito administrativo: regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo; princípios da administração pública | 8 | 99 |
| 2. Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos | 8 | 144 |
| 3. Administração indireta e entidades paralelas | 8 | 222 |
| 4. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; atos administrativos em espécie; o silêncio no direito administrativo; cassação; revogação e anulação; processo administrativo; fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos; formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo; validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo; atos administrativos simples, complexos e compostos; atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais; atos administrativos gerais e individuais; atos administrativos vinculados e discricionários; mérito do ato administrativo, discricionariedade; ato administrativo inexistente; teoria das nulidades no direito administrativo; atos administrativos nulos e anuláveis; vícios do ato administrativo; teoria dos motivos determinantes; revogação, anulação e convalidação do ato administrativo | 8 | 337 |
| 5. Poderes da administração pública: hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações; poder disciplinar; poder de polícia; liberdades públicas e poder de polícia | 9 | 159 |
| 6. Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público | 9 | 305 |
| 7. Intervenção do Estado no domínio econômico: intervenção do Estado sobre a propriedade privada | 9 | 143 |
| 8. Bens públicos: regime jurídico; aquisição e alienação dos bens públicos; formas de utilização dos bens públicos pelos particulares | 9 | 76 |
| 9. Licitações: modalidades e procedimentos | 10 | 710 |
| 10. Contratos administrativos | 10 | 394 |
| 11. Convênios e consórcios administrativos | 10 | 80 |
| 12. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo | 10 | 453 |
| 13. Agentes públicos: espécies e classificação; cargo, emprego e função públicos; formas de provimento e vacância dos cargos públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa | 11 | 500 |
| 14. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil | 11 | 15 |
| 15. Administração pública: administração pública em sentido amplo e em sentido estrito; administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo | 11 | 16 |
| 16. Regime jurídico-administrativo: conceito; supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos; princípios expressos e implícitos da administração pública; jurisprudência aplicada dos tribunais superiores | 11 | 62 |
| 17. Agências reguladoras | 12 | 332 |
| 18. Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999 e suas alterações | 12 | 230 |
| 19. Poderes e deveres da administração pública: poder regulamentar; dever de agir; dever de eficiência; dever de probidade; dever de prestação de contas; uso e abuso do poder; jurisprudência aplicada dos tribunais superiores | 12 | 70 |
| 20. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações | 12 | 38 |
| 21. Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada): disposições doutrinárias; delegação: concessão, permissão e autorização | 13 | 41 |
| 22. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações | 13 | 318 |
| 23. Processo administrativo disciplinar | 13 | 134 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Princípios e garantias penais fundamentais | 14 | 20 |
| 2. Direito penal e política criminal | 14 | 65 |
| 3. Evolução epistemológica do direito penal | 14 | 9 |
| 4. Escolas penais | 14 | 24 |
| 5. Lei penal: características, fontes, interpretação, vigência e aplicação; analogia; aplicação da lei penal no tempo e no espaço; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; irretroatividade da lei penal; imunidades; condições de punibilidade; concurso aparente de normas | 15 | 83 |
| 6. Teoria geral do crime: crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade; bem jurídico; fato típico e seus elementos; causas de exclusão da tipicidade; teoria da ação; conduta, resultado, relação de causalidade e teorias; imputação objetiva; consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; crime impossível; agravação pelo resultado; descriminantes putativas; erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa; ilicitude; causas de exclusão da ilicitude; culpabilidade; causas de exclusão da culpabilidade; imputabilidade; erro de proibição; coação irresistível e obediência hierárquica; concurso de agentes; autoria e participação; elementares e circunstâncias | 15 | 247 |
| 7. Teoria geral da pena: espécies de pena; penas privativas de liberdade e regime de cumprimento de pena; penas restritivas de direitos; pena de multa; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; medidas de segurança; ação penal; extinção de punibilidade; conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência; prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas | 15 | 148 |
| 8. Crimes: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a propriedade imaterial; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a família; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a paz pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública; crimes contra o Estado democrático de direito | 16 | 551 |
| 9. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal | 16 | 2 |
| 10. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal | 16 | 68 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Direito processual penal: princípios gerais, conceito, finalidade, características; fontes; lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades; sistemas de processo penal | 17 | 19 |
| 2. Inquérito policial: histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos | 17 | 136 |
| 3. Ação penal: conceito, características, espécies e condições | 17 | 68 |
| 4. Competência: critérios de determinação e modificação; incompetência; conexão e continência | 17 | 63 |
| 5. Questões e processos incidentes | 18 | 21 |
| 6. Provas: conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação; princípios gerais da prova, procedimento probatório; valoração; ônus da prova; provas ilícitas; meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios; busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários | 18 | 236 |
| 7. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições | 18 | 36 |
| 8. Juizados especiais criminais: termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo | 18 | 24 |
| 9. Prisão: conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão preventiva; princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória; fiança | 19 | 85 |
| 10. Sentença criminal | 19 | 6 |
| 11. Citação, intimação, interdição de direito | 19 | 13 |
| 12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos | 19 | 8 |
| 13. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal | 20 | 16 |
| 14. Processo criminal de crimes comuns | 20 | 20 |
| 15. Processo penal constitucional | 20 | 5 |
| 16. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas | 20 | 14 |
| 17. Disposições preliminares do Código de Processo Penal | 21 | 3 |
| 18. Processo, procedimento e relação jurídica processual | 21 | — |
| 19. Elementos identificadores da relação processual: formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva | 21 | 1 |
| 20. Ação civil ex delicto | 21 | 11 |
| 21. Jurisdição e competência | 22 | — |
| 22. Medidas cautelares e liberdade provisória | 22 | 12 |
| 23. Citações e intimações | 22 | 13 |
| 24. Nulidades | 22 | 27 |
| 25. Recursos em geral | 23 | 30 |
| 26. Execução das penas em espécie | 23 | 61 |
| 27. Incidentes da execução | 23 | 3 |
| 28. Execução das medidas provisórias | 24 | 1 |
| 29. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal | 24 | 8 |
| 30. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal | 24 | 29 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações) | 25 | 51 |
| 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações) | 25 | — |
| 3. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações) | 25 | 5 |
| 4. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações) | 25 | 18 |
| 5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações) | 26 | 3 |
| 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações) | 26 | 179 |
| 7. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações) | 26 | 50 |
| 8. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações) | 26 | 14 |
| 9. Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações) | 27 | 1 |
| 10. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações) | 27 | 2 |
| 11. Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965 e suas alterações e nº 9.504/1997 e suas alterações) | 27 | 1 |
| 12. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações) | 27 | 329 |
| 13. Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações) | 28 | 76 |
| 14. Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações) | 28 | 5 |
| 15. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações) | 28 | 4 |
| 16. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações) | 28 | 24 |
| 17. Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações) | 29 | 40 |
| 18. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações) | 29 | 2 |
| 19. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações) | 29 | 1 |
| 20. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações) | 29 | 14 |
| 21. Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009 e suas alterações) | 30 | 2 |
| 22. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações) | 30 | 5 |
| 23. Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações) | 30 | 1 |
| 24. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) | 30 | — |
| 25. Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951 e suas alterações) | 31 | — |
| 26. Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956) | 31 | — |
| 27. Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) | 31 | 1 |
| 28. Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991) | 31 | 1 |
| 29. Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995) | 32 | — |
| 30. Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) | 32 | — |
| 31. Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997) | 32 | 10 |
| 32. Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998) | 32 | — |
| 33. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) | 33 | 8 |
| 34. Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999) | 33 | — |
| 35. Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações) | 33 | — |
| 36. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005) | 33 | — |
| 37. Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) | 34 | 1 |
| 38. Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967) | 34 | 1 |
| 39. Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976) | 34 | — |
| 40. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) | 34 | 62 |
| 41. Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) | 35 | — |
| 42. Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022) | 35 | 3 |
| 43. Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei nº 15.358/2026) | 35 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal | 36 | 8 |
| 2. Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal | 36 | 32 |
| 3. Documentos médico-legais: conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento | 36 | 13 |
| 4. Principais métodos de identificação | 36 | 19 |
| 5. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia | 37 | 54 |
| 6. Conceito e diagnóstico da morte: fenômenos cadavéricos; cronotanatognose, comoriência e premoriência; exumação; causa jurídica da morte; morte súbita e morte suspeita | 37 | 44 |
| 7. Exame de locais de crime: aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez; lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química | 37 | 85 |
| 8. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual | 38 | 10 |
| 9. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente | 38 | 14 |
| 10. Aspectos médico-legais do aborto, do infanticídio e do abandono de recém-nascido | 38 | 10 |
| 11. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil: doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental | 39 | 70 |
| 12. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação | 39 | — |
| 13. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos | 39 | 8 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Criminologia: conceito; métodos: empirismo e interdisciplinaridade; objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social | 40 | — |
| 2. Funções da criminologia: criminologia e política criminal; direito penal | 40 | — |
| 3. Modelos teóricos da criminologia: teorias sociológicas; prevenção da infração penal no Estado democrático de direito; prevenção primária; prevenção secundária; prevenção terciária; modelos de reação ao crime | 40 | — |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro | 41 | 95 |
| 2. Pessoa natural | 41 | 85 |
| 3. Pessoa jurídica | 41 | 79 |
| 4. Personalidade | 41 | 58 |
| 5. Domicílio e residência | 42 | 17 |
| 6. Bens, diferentes classes de bens | 42 | 44 |
| 7. Fato jurídico: atos jurídicos lícitos e ilícitos; negócio jurídico; prescrição e decadência | 42 | 273 |
| 8. Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda; propriedade: aquisição e perda da propriedade; direito real sobre coisa alheia | 42 | 100 |
| 9. Responsabilidade civil: teoria da culpa e do risco | 43 | 80 |
| 10. Direito empresarial: origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características; empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis | 43 | 57 |
| 11. Teoria geral dos títulos de crédito: títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata; aceite; aval; endosso; protesto; prescrição; ações cambiais | 43 | 47 |
| 12. Espécies de empresa: responsabilidade dos sócios; distribuição de lucros; sócio oculto; segredo comercial | 43 | — |
| 13. Teoria geral do direito societário: conceito de sociedade; personalização da sociedade; classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas; liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização; sociedade limitada; sociedade anônima; estabelecimento empresarial; recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária; institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial | 44 | 450 |
| 14. Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação | 44 | 25 |
| 15. Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque | 44 | 8 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Teoria geral dos direitos humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos direitos humanos | 45 | 77 |
| 2. Sistemas de proteção dos direitos humanos: sistema global e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos; tratados internacionais de proteção dos direitos humanos; direitos humanos na Constituição da República Federativa do Brasil | 45 | 113 |
| 3. Democracia, cidadania e direitos humanos | 45 | 10 |
| 4. Direitos humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados | 46 | 175 |
| 5. Segurança pública e direitos humanos: dignidade da pessoa humana; uso proporcional da força; prevenção da tortura; direitos da pessoa presa; atuação policial e direitos humanos | 46 | 68 |
| 6. Política Nacional de Direitos Humanos, educação em direitos humanos e cultura de proteção dos direitos humanos | 46 | 27 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Poder de tributar do Estado | 47 | 6 |
| 2. Direito tributário: conceito e princípios | 47 | 21 |
| 3. Tributo: conceito e espécies | 47 | 110 |
| 4. Código Tributário Nacional | 47 | 36 |
| 5. Normas gerais de direito tributário | 48 | 90 |
| 6. Obrigação tributária: conceito e espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário | 48 | 103 |
| 7. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão; suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito | 48 | 173 |
| 8. Responsabilidade tributária: responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem; solidariedade e sucessão; responsabilidade pessoal e de terceiros; responsabilidade supletiva | 48 | 67 |
| 9. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar | 49 | 200 |
| 10. Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios | 49 | 467 |
| 11. Processo judicial tributário: execução fiscal; exceção de pré-executividade; embargos do executado; ação anulatória de débito fiscal | 49 | 87 |
| 12. Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária | 49 | 27 |
| Item do edital | Capítulo | Questões |
|---|---|---|
| 1. Princípios do direito ambiental | 50 | 31 |
| 2. Meio ambiente na Constituição Federal | 50 | 38 |
| 3. Legislação brasileira florestal: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 11.428/2006 e suas alterações, nº 11.284/2006 e suas alterações e respectivos regulamentos | 50 | 145 |
| 4. Legislação brasileira sobre unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e respectivos regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações | 50 | 116 |
| 5. Poder de polícia ambiental: crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente: Lei nº 9.605/1998, suas alterações e respectivos regulamentos; procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações; licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 e suas alterações, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos | 51 | 306 |
| 6. Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); proteção e conservação da biodiversidade; legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM) | 51 | 146 |
| 7. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental | 51 | 41 |
Capítulos
- 1Legislação Estadual
- 2Direito Constitucional — parte 1 de 6
- 3Direito Constitucional — parte 2 de 6
- 4Direito Constitucional — parte 3 de 6
- 5Direito Constitucional — parte 4 de 6
- 6Direito Constitucional — parte 5 de 6
- 7Direito Constitucional — parte 6 de 6
- 8Direito Administrativo — parte 1 de 6
- 9Direito Administrativo — parte 2 de 6
- 10Direito Administrativo — parte 3 de 6
- 11Direito Administrativo — parte 4 de 6
- 12Direito Administrativo — parte 5 de 6
- 13Direito Administrativo — parte 6 de 6
- 14Direito Penal — parte 1 de 3
- 15Direito Penal — parte 2 de 3
- 16Direito Penal — parte 3 de 3
- 17Direito Processual Penal — parte 1 de 8
- 18Direito Processual Penal — parte 2 de 8
- 19Direito Processual Penal — parte 3 de 8
- 20Direito Processual Penal — parte 4 de 8
- 21Direito Processual Penal — parte 5 de 8
- 22Direito Processual Penal — parte 6 de 8
- 23Direito Processual Penal — parte 7 de 8
- 24Direito Processual Penal — parte 8 de 8
- 25Legislação Penal e Processual Penal Extravagante — parte 1 de 11
- 26Legislação Penal e Processual Penal Extravagante — parte 2 de 11
- 27Legislação Penal e Processual Penal Extravagante — parte 3 de 11
- 28Legislação Penal e Processual Penal Extravagante — parte 4 de 11
- 29Legislação Penal e Processual Penal Extravagante — parte 5 de 11
- 30Legislação Penal e Processual Penal Extravagante — parte 6 de 11
- 31Legislação Penal e Processual Penal Extravagante — parte 7 de 11
- 32Legislação Penal e Processual Penal Extravagante — parte 8 de 11
- 33Legislação Penal e Processual Penal Extravagante — parte 9 de 11
- 34Legislação Penal e Processual Penal Extravagante — parte 10 de 11
- 35Legislação Penal e Processual Penal Extravagante — parte 11 de 11
- 36Medicina Legal — parte 1 de 4
- 37Medicina Legal — parte 2 de 4
- 38Medicina Legal — parte 3 de 4
- 39Medicina Legal — parte 4 de 4
- 40Criminologia
- 41Direito Civil e Empresarial — parte 1 de 4
- 42Direito Civil e Empresarial — parte 2 de 4
- 43Direito Civil e Empresarial — parte 3 de 4
- 44Direito Civil e Empresarial — parte 4 de 4
- 45Direitos Humanos — parte 1 de 2
- 46Direitos Humanos — parte 2 de 2
- 47Direito Tributário — parte 1 de 3
- 48Direito Tributário — parte 2 de 3
- 49Direito Tributário — parte 3 de 3
- 50Direito Ambiental — parte 1 de 2
- 51Direito Ambiental — parte 2 de 2
Como esta apostila foi feita
Esta apostila foi montada a partir do edital nº 1 – PCPE, de 2 de outubro de 2026 e de 15.519 questões oficiais de provas anteriores da banca Cebraspe, todas com a fonte indicada. A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passaram por conferência automática dos gabaritos e das citações de lei. Edição 1, de 14 de outubro de 2026. Encontrou um erro? Escreva para contato@passapro.com.br e corrigimos na próxima edição.
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Quem escreveu?
A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de inteligência artificial, a partir do edital e das provas da banca, e passaram por conferência automática de gabarito e de citações de lei. A página "Como esta apostila foi feita" explica o processo.
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