Capítulo 19 · Noções de Direito Constitucional · questão oficial TRT 5ª 2022
Como as questões vêm comentadas
Em conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Presidente da República será discutida e votada em
A) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos respectivos membros.
Errada. A alternativa A exige maioria absoluta, quórum das leis complementares, e não os três quintos que a emenda exige.
B) sessão unicameral, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros do Congresso Nacional.
Errada. A alternativa B erra ao prever sessão unicameral; o Congresso vota cada Casa separadamente, sem sessão conjunta.
C) cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Correta. A iniciativa do Presidente da República é uma das hipóteses do art. 60, II. Seja qual for o legitimado, o rito é o mesmo: discussão e votação em cada Casa, em dois turnos, e aprovação com três quintos dos votos dos respectivos membros em ambos. Isso é o que diz a alternativa C.
D) sessão unicameral, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros do Congresso Nacional.
Errada. A alternativa D prevê sessão unicameral, turno único e dois terços, três erros de uma vez; o quórum é de três quintos, em dois turnos.
E) cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
Errada. A alternativa E fala em turno único e maioria absoluta, quando a emenda exige dois turnos e três quintos.
A armadilha da banca: Trocar o quórum de três quintos pela maioria absoluta ou pelos dois terços, que são exigidos em outras situações, como o impeachment.
Resposta: C. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.