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FGV · Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Apostila Receita Federal · Analista-Tributário · Pré-edital

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB)

37 capítulos, um para cada bloco de itens do edital. Em cada um: pré-teste, o que as provas cobram, teoria, exemplo resolvido, questões de fixação, questões oficiais com gabarito comentado e revisão relâmpago. São 18.990 questões oficiais da FGV ligadas aos itens do edital.

Banca
FGV
Órgão
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Cargo
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB)
Conteúdo
37 capítulos · 18.990 questões oficiais + inéditas comentadas
Formato
PDF A4 (para imprimir), PDF para celular e leitura online
Preço
R$ 59,90, pagamento único (cartão ou Pix)
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Mapa do edital

Cada item do edital, o capítulo que o cobre e quantas questões da banca caíram sobre ele.

Língua Portuguesa
Item do editalCapítuloQuestões
1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.11.899
2. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia.11.321
3. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.1716
Língua Inglesa
Item do editalCapítuloQuestões
1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.236
2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais.2394
3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.2196
Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística
Item do editalCapítuloQuestões
1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.31.107
2. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.3181
3. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de da dos apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade.3526
4. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio. Estatística descritiva. Média, moda, mediana e desvio padrão. Probabilidade e distribuições de probabilidade. Inferência: estimação pontual e intervalar e testes de hipóteses.31.004
5. Predição: abordagens; séries temporais; regressão linear simples e múltipla. Regressão logística.3135
Contabilidade Geral
Item do editalCapítuloQuestões
1. Contabilidade. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil.4114
2. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).4229
3. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura.456
4. Atos e fatos administrativos.442
5. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil.529
6. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos e perdas.5143
7. Apuração dos resultados.554
8. Regimes de apuração. Caixa e competência.5103
9. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado.687
10. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos e mistos.636
11. Itens Patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido.6571
12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado.6696
13. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações.784
14. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações.7638
15. Estoques. Tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação.7120
16. Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas.7152
Administração Geral e Pública
Item do editalCapítuloQuestões
1. Teoria da administração e das organizações. O processo administrativo. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Papéis e habilidades do administrador. Planejamento estratégico: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos.8591
2. Organização: princípios de organização; estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Processo decisório: tipos de decisões; decisão racional; heurísticas; ferramentas de apoio à decisão. Comportamento organizacional: cultura organizacional; motivação; liderança; comunicação; equipes de trabalho. Controle: tipos de controle; sistemas de controle. Balanced scorecard.8394
3. Gestão de pessoas: evolução; conceitos básicos; abordagem estratégica; indicadores de gestão de pessoas. Recrutamento e seleção de pessoas: visão geral e conceitos básicos; relação com os demais processos de gestão de pessoas; recrutamento interno e externo; técnicas de recrutamento e seleção. Análise e descrição de cargos.814
4. Treinamento e desenvolvimento: visão geral e conceitos básicos; relação com os demais processos de gestão de pessoas; métodos; avaliação de programas de treinamento e desenvolvimento. Gestão do desempenho: visão geral e conceitos básicos; relação com os demais processos de gestão de pessoas; métodos. Gestão por competências.825
5. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial: principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade; ferramentas de gestão da qualidade. Gestão de projetos: modelos, etapas, elaboração, técnicas de análise e avaliação de projetos. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.9690
6. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. BPM. Administração Financeira. Indicadores de Desempenho. Tipo. Variáveis. Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira. Planejamento financeiro de curto e longo prazo. Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras.991
7. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador.9199
8. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Administração de pessoal.10358
9. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. Sustentabilidade das contratações. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. Conceitos básicos de planejamento.10474
10. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Formulação de programas e projetos. Avaliação de programas e projetos. Tipos de avaliação. Análise custo benefício e análise custo-efetividade. Governança Pública. Conceitos fundamentais. Princípios, diretrizes e níveis de análise. Sistema de governança. Práticas de governança.10268
11. Gestão de Riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. Boas práticas de gestão de Riscos.11117
12. Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social.11277
13. Planejamento e avaliação nas políticas públicas. Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).1125
Fluência em Dados
Item do editalCapítuloQuestões
1. Conceitos, atributos, métricas, transformação de Dados. Análise de dados. Agrupamentos. Tendências. Projeções. Conceitos de Analytics. Aprendizado de Máquina. Inteligência Artificial. Processamento de Linguagem Natural. Governança de Dados: conceito, tipos (centralizada, compartilhada e colegiada). Ciência de dados: Importância da informação. Big Data. Big Data em relação a outras disciplinas. Ciência dos dados.12183
2. Ciclo de vida do processo de ciência de dados. Papeis dos envolvidos em projetos de Ciência de dados e Big Data. Computação em nuvens. Arquitetura de Big Data. Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data. Plataformas de computação em nuvem para Big Data. Linguagens de programação para ciência de dados: linguagem Python e R. Bancos de dados não relacionais: bancos de dados NoSQL; Modelos Nosql.1288
3. Principais SGBD’s. Soluções para Big Data.12321
Direito Constitucional
Item do editalCapítuloQuestões
1. Teoria Geral do Estado.134
2. Os poderes do Estado e as respectivas funções.139
3. Teoria geral da Constituição. 3.1. Conceito. 3.2. Origens. 3.3. Conteúdo. 3.4. Estrutura. 3.5. Classificação.1310
4. Supremacia da Constituição.1311
5. Tipos de Constituição.141
6. Poder constituinte.143
7. Os princípios constitucionais.142
8. Constituição. 8.1. Interpretação e controle de constitucionalidade. 8.2. Normas constitucionais e inconstitucionais. 8.3. Competência dos tribunais. 8.4. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade.1452
9. Emenda, reforma e revisão constitucional.15122
10. Hierarquia das normas jurídicas.152
11. Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil.158
12. Dos direitos e garantias fundamentais.15155
13. Da organização do Estado político-administrativo. 13.1. Da Administração Pública. 13.2. Dos servidores públicos civis.16267
14. A organização dos Poderes. 14.1 O Poder Legislativo. 14.1.1. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 14.1.2. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. 14.1.3. Tribunal de Contas da União. 14.2. O Poder Executivo. 14.2.1 O Presidente e o Vice -Presidente da República. 14.2.2. As atribuições do Presidente da República. 14.2.3. A responsabilidade do Presidente da República.16310
14.2.4. Os Ministros de Estado. 14.3. O Poder Judiciário. 14.3.1. Disposições Gerais. 14.3.2. O Supremo Tribunal Federal. 14.3.2. O Superior Tribunal de Justiça.16256
15. O Ministério Público.1736
16. A defesa do Estado e das instituições democráticas.1728
17. Da tributação e do orçamento. 17.1 Sistema Tributário Nacional. 17.2 Das finanças públicas. 17.2.1. Do orçamento.1733
18. Da ordem econômica e financeira.1821
19. Da ordem social.1890
20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.182
Direito Administrativo
Item do editalCapítuloQuestões
1. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.19186
2. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.19195
3. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.19194
4. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021). Serviços públicos.201.132
5. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.20117
6. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa. Terceiro Setor: Entes paraestatais. Lei Geral de Proteção a Dados (Lei nº 13.709/2018).20165
Direito Tributário e Previdenciário
Item do editalCapítuloQuestões
1. Direito Tributário: 1. Competência Tributária.2115
2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários.2169
3. Conceito e Classificação dos Tributos.2118
4. Tributos de Competência da União.2111
5. Tributos de Competência dos Estados.2269
6. Tributos de Competência dos Municípios.2234
7. Simples.2238
9. Legislação Tributária.226
10. Fontes do Direito Tributário.23—
10. Vigência da Legislação Tributária.2310
11. Aplicação da Legislação Tributária.231
12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.238
13. Obrigação Tributária Principal e Acessória.2410
14. Fato Gerador da Obrigação Tributária.24—
15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária.249
16. Domicílio Tributário.241
17. Responsabilidade Tributária. Conceito. 17.1. Responsabilidade dos Sucessores. 17.2. Responsabilidade de Terceiros. 17.3. Responsabilidade por Infrações.2523
18. Crédito Tributário. Conceito. 18.1. Constituição do Crédito Tributário. 18.2. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 18.3. Hipóteses de alteração do lançamento. 18.4. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 18.5. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades.2560
19. Pagamento Indevido.254
20. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.255
21. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.269
22. Administração Tributária. 22.1. Fiscalização. 22.2. Dívida Ativa. 22.3. Certidões Negativas.2645
24. Sigilo Fiscal.2612
25. Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972). Direito Previdenciário: 1. Aspectos teóricos e conceituais da Seguridade Social e Previdência Social.2627
2. Seguridade Social. 2.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 2.2. Conceituação. 2.3. Organização e princípios constitucionais.2726
3. Legislação previdenciária. 3.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 3.2. Aplicação das normas previdenciárias. 3.2.1. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3.3. Orientação dos tribunais superiores.272
4. Regime Geral de Previdência Social. 4.1. Princípios e objetivos. 4.2. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). 4.3. Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, em seu enfoque jurídico, atualizada até a data do edital (Lei do custeio). 4.4 Segurados obrigatórios. 4.5. Filiação e inscrição.27149
4.6. Conceito, características e abrangência de: empregado, empregado doméstico, empresário, contribuinte individual, equiparado ao contribuinte individual, microempreendedor individual (MEI), trabalhador avulso e segurado especial e Segurado facultativo; 4.7 Conceito, características, filiação e inscrição de: Dependentes.2716
5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.283
6. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.28—
7. Financiamento da seguridade social. 7.1. Receitas da União. 7.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, de concursos de prognósticos e de outras fontes. 7.3. Salário de contribuição. 7.3.1. Conceito. 7.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 7.3.3. Limites mínimo e máximo.2822
7.3.4. Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão. 7.3.5. Proporcionalidade. 7.3.6. Reajustamento. 7.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 7.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 7.4.2. Prazo de recolhimento.282
8. Responsabilidade solidária: conceito, natureza jurídica e características. 8.1. Aplicação na construção civil, na cessão de mão de obra e em grupo econômico.291
9. Isenções e parcelamentos de contribuições: requisitos, manutenção e perda.29—
10. Crimes contra a seguridade social.29—
36. 10 Infrações à legislação previdenciária.294
Legislação Tributária
Item do editalCapítuloQuestões
1. Imposto sobre a Importação. 1.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 1.2. Fato gerador. 1.3. Contribuinte. 1.4. Base de cálculo. 1.5. Apuração.3015
2. Imposto sobre a Exportação. 2.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 2.2. Fato gerador. 2.3. Contribuinte. 2.4. Base de cálculo. 2.5. Apuração.302
3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 3.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 3.2. Competência e sujeito ativo. 3.3. Fato gerador. 3.4. Contribuinte. 3.5. Base de cálculo. 3.6. Apuração.309
4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 4.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 4.2. Critérios orientadores. 4.2.1. Renda e Proventos. Conceito. 4.2.2. Disponibilidade Econômica ou jurídica. 4.2.3. Acréscimo patrimonial. 4.3. Tributação das pessoas físicas. 4.3.1. Fato Gerador. 4.3.2. Contribuintes. 4.3.3. Responsáveis. 4.3.4. Base de cálculo. 4.3.5. Deduções.3012
4.3.6. Tributação exclusiva. 4.3.7. Sistema de bases correntes. 4.3.8. Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). 4.3.8. Tributação Definitiva. 4.3.9. Ajuste Anual. 4.4. Tributação das pessoas jurídicas. 4.4.1. Fato gerador. 4.4.2. Contribuintes. 4.4.3. Responsáveis. 4.4.4. Base de cálculo. 4.4.5. Despesas dedutíveis e indedutíveis. 4.4.6. Lucro real. 4.4.7. Lucro presumido. 4.4.8. Lucro arbitrado.316
4.4.9. Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior. 4.4.10. Preço de transferência. 4.4.11. Investimentos em sociedades coligadas e controladas avaliados pelo método do patrimônio líquido. 4.4.12. Reorganizações societárias. 4.4.13. Tributação na fonte. 4.4.14. Regime de caixa e regime de competência. 4.4.15. Apuração.312
5. Imposto sobre Produtos Industrializados. 5.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 5.2. Fato gerador. 5.3. Contribuinte. 5.4. Base de cálculo.315
6. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. 6.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 6.2. Fato gerador. 6.3. Contribuinte. 6.4. Base de cálculo. 6.5. Apuração.326
7. Contribuições Sociais. 7.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais. 7.2. Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. 7.2.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis às contribuições. 7.2.2. Regime de apuração cumulativa. 7.2.2.1. Fato gerador. 7.2.2.2. Contribuinte. 7.2.2.3. Base de cálculo. 7.2.2.4. Apuração.326
7.2.3. Regime de apuração não cumulativa. 7.2.3.1. Fato gerador. 7.2.3.2. Contribuinte. 7.2.3.3. Créditos. 7.2.3.4. Base de cálculo. 7.2.3.5. Apuração.322
8. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 8.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição. 8.2. Fato gerador. 8.3. Contribuinte. 8.4. Base de cálculo. 8.5. Apuração.332
9. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide-Combustíveis (Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001). 9.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição. 9.2. Fato gerador. 9.3. Contribuinte. 9.4. Base de cálculo. 9.5. Apuração.334
10. Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade -Empresa para o Apoio à Inovação (Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000). 10.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição. 10.2. Fato gerador. 10.3. Contribuinte. 10.4. Base de cálculo. 10.5. Apuração.331
Legislação Aduaneira
Item do editalCapítuloQuestões
1. Jurisdição Aduaneira. 1.1. Território Aduaneiro. 1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. 1.2.1. Alfandegamento. 1.3. Recintos Alfandegados. 1.4. Administração Aduaneira.343
2. Controle Aduaneiro de Veículos.3. Impostos, Taxas e Contribuições na Importação e na Exportação. 3.1. Imposto de Importação. 3.1.1 Incidência. 3.1.2 Fato Gerador. 3.1.3 Base de Cálculo. 3.1.4 Cálculo. 3.1.5 Contribuintes e Responsáveis. 3.1.6 Pagamento e Depósito. 3.1.7 Restituição e Compensação. 3.1.8 Isenções e Reduções. 3.1.9 Imunidade de livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão.34—
3.2. Imposto de Exportação. 3.2.1 Incidência. 3.2.2 Fato Gerador. 3.2.3 Base de Cálculo. 3.2.4 Cálculo. 3.2.5 Contribuintes. 3.2.6 Pagamento. 3.2.7 Isenções. 3.2.8 Incentivos Fiscais na Exportação.3.3 – Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à Importação. 3.3.1 Incidência. 3.3.2 Fato Gerador. 3.3.3 Base de Cálculo. 3.3.4 Cálculo. 3.3.5 Contribuinte. 3.3.6 Prazo de Recolhimento. 3.3.7 Isenções.34—
4. 3.3.8 Imunidades de Livros, Jornais e Periódicos e do Papel Destinado à sua Impressão. 3.3.10 Suspensão do Pagamento. 3.4. Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS -Importação. 3.4.1 Incidência. 3.4.2 Fato Gerador. 3.4.3 Base de Cálculo. 3.4.4 Contribuintes e Responsáveis Solidários. 3.4.5 Isenções. 3.4.6 Pagamento. 3.4.7 Suspensão do Pagamento.341
5. 3.4.8 Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na Importação de Cigarros. 3.5 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis (CIDE-Combustíveis). 3.5.1 Incidência. 3.5.2 Fato Gerador. 3.5.3 Contribuinte e Responsável Solidário. 3.5.4. - Base de Cálculo. 3.5.5 Alíquota. 3.5.6 Pagamento. 3.5.7 Isenções.352
3.6. Taxa de Utilização do Siscomex.4. Regimes Aduaneiros Especiais e Aplicados em Áreas Especiais. 4.1. - Trânsito Aduaneiro. 4.2 Admissão Temporária. 4.3 Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo. 4.4 Drawback. 4.5 Entreposto Aduaneiro.351
7. 4.6 Regime de Entreposto Aduaneiro sob Controle Aduaneiro Informatizado – Recof. 4.7. - Regime Aduaneiro Especial de Importação de Insumos Destinados a Industrialização por Encomenda de Produtos Classificados nas Posições 8701 a 8705 da NCM – Recom. 4.8 Exportação Temporária. 4.9. Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo.35—
8. 4.10 Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural – Repetro. 4.11 Regime Aduaneiro Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados – Repex. 4.12 Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto. 4.13 Loja Franca. 4.14 Depósito Especial. 4.15 Depósito Afiançado.351
9. 4.16 Depósito Alfandegado Certificado. 4.17. Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais. 4.17.1 Zona Franca de Manaus. 4.17.2 Áreas de Livre Comércio. 4.17.3 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).362
5. Controle Aduaneiro de Mercadorias. 5.1 Despacho Aduaneiro. 5.1.1 Despacho de Importação. 5.1.2 Despacho de Exportação. 5.1.3 Casos Especiais. 5.1.4 Revisão Aduaneira. 5.2 Normas Especiais. 5.2.1 Mercadorias provenientes de naufrágio e outros acidentes. 5.2.2 Abandono de Mercadoria ou de Veículo. 5.2.3 Avaria, Extravio e Acréscimo. 5.2.4 Mercadorias presumidas idênticas. 5.2.5 Tráfego Postal.36—
11. 5.2.6 Tráfego de Cabotagem.6 Infrações e Penalidades Aduaneiras. 6.1 Pena de perdimento. 6.2 Multas. 6.3. Sanções Administrativas. 6.4 Relevação de penalidades. 6.5. Representação Fiscal para Fins Penais. 6.6 Infrações praticadas pelos Órgãos da Administração Pública.36—
7. Crédito Tributário, Processo Fiscal e Controle Administrativo Específico da Área Aduaneira. 7.1 Crédito Tributário. 7.1.1 Lançamento de ofício. 7.1.2 Acréscimos Legais. 7.1.3. Decadência e Prescrição. 7.1.4 Termo de Responsabilidade. 7.2 Processo Fiscal. 7.2.1 Processo de determinação e exigência de crédito tributário. 7.2.2 Processo de perdimento.372
13. 7.2.3 Processo de aplicação de penalidade pelo transporte rodoviário de mercadoria sujeita a pena de perdimento. 7.2.4 Processo de aplicação de sanções administrativas aos intervenientes nas operações de comércio exterior. 7.2.5 Processos de aplicação e de exigências dos direitos antidumping e compensatórios. 7.2.6 Processos de consulta. 7.3. Controle Administrativo Específico. 7.3.1 Destinação de mercadorias.371
14. 7.3.2 Controle de processos e de declarações. 7.3.3 Atividades relacionadas aos serviços aduaneiros. 7.4 Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF).371

Sumário

02 · Língua Inglesa

  1. 2Formas contemporâneas da linguagem inglesa · Compreensão e interpretação de textos variados · Itens gramaticais e elementos de referência

03 · Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

  1. 3Lógica proposicional, conjuntos, porcentagem e proporcionalidade · Estrutura lógica de relações arbitrárias · Raciocínio com aritmética, contagem e probabilidade · Estatística descritiva, distância no plano e inferência · Predição: regressão linear, regressão logística e séries temporais

04 · Contabilidade Geral

  1. 4Contabilidade: objeto e usuários · Princípios e normas contábeis · Elementos e estrutura contábil · Atos e fatos administrativos
  2. 5Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil · Variação do patrimônio líquido, receitas, despesas, ganhos e perdas · Apuração dos resultados · Regimes de apuração: caixa e competência
  3. 6Escrituração contábil e lançamentos · Fatos contábeis: permutativos, modificativos e mistos · Itens patrimoniais: conteúdo, classificação e avaliação · Demonstrações contábeis: balanço, resultado, lucros e prejuízos acumulados, patrimônio líquido, fluxos de caixa e valor adicionado
  4. 7Notas explicativas às demonstrações contábeis · Ajustes e avaliações dos itens patrimoniais pela Lei 11.638/2007 e pela Lei 11.941/2009 · Estoques: inventários e critérios de avaliação · Custo das mercadorias vendidas e tributos sobre compras e vendas

05 · Administração Geral e Pública

  1. 8Teoria da administração, funções administrativas e planejamento · Organização, processo decisório, comportamento organizacional e controle · Gestão de pessoas: recrutamento e seleção, análise de cargos · Treinamento, desenvolvimento, gestão do desempenho e competências
  2. 9Qualidade, projetos e processos · Estatística, BPM e finanças · Estado e reformas administrativas
  3. 10Participação e controle social · Compras governamentais, materiais e parcerias · Programas, projetos, avaliação e governança
  4. 11Gestão de riscos · Formulação e desenvolvimento de políticas públicas · Planejamento, avaliação e transparência

06 · Fluência em Dados

  1. 12Dados, analytics, governança e LGPD · Ciclo de vida, papéis, nuvem e bancos NoSQL · SGBDs, OLTP e OLAP, CAP, ACID e Big Data

07 · Direito Constitucional

  1. 13Teoria geral do Estado: elementos e soberania · Os Poderes do Estado e suas funções · Teoria geral da Constituição: conceito, origem, conteúdo, estrutura e classificação · Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade
  2. 14Tipos de Constituição · Poder constituinte · Princípios constitucionais · Interpretação e controle de constitucionalidade
  3. 15Emenda, reforma e revisão constitucional · Hierarquia das normas jurídicas · Dos princípios fundamentais da Constituição · Dos direitos e garantias fundamentais
  4. 16Organização do Estado e Administração Pública · Servidores públicos civis: acesso, estabilidade e direitos · Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário
  5. 17Ministério Público · Defesa do Estado e instituições · Tributação e orçamento
  6. 18Ordem econômica e financeira · Ordem social · Disposições gerais e transitórias

08 · Direito Administrativo

  1. 19Poderes administrativos e ato administrativo · Organização administrativa, órgãos e servidores · Lei 8.112/1990: provimento, direitos, acumulação e processo disciplinar
  2. 20Processo, controle e contratação pública · Serviços públicos e bens · Intervenção, terceiro setor e dados

09 · Direito Tributário e Previdenciário

  1. 21Competência tributária · Limitações constitucionais ao poder de tributar · Conceito e classificação dos tributos · Tributos de competência da União
  2. 22Tributos de competência dos Estados · Tributos de competência dos Municípios · Simples Nacional · Legislação tributária
  3. 23Fontes do Direito Tributário · Vigência da legislação tributária · Aplicação da legislação tributária · Interpretação e integração da legislação tributária
  4. 24Obrigação tributária principal e acessória · Fato gerador da obrigação tributária · Sujeição ativa e passiva, solidariedade e capacidade tributária · Domicílio tributário
  5. 25Responsabilidade tributária · Crédito tributário · Pagamento indevido · Exclusão do crédito tributário
  6. 26Garantias e privilégios do crédito tributário · Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões · Sigilo fiscal · Processo administrativo fiscal e Seguridade Social
  7. 27Seguridade Social · Legislação previdenciária · RGPS: segurados e filiação · Segurados e dependentes do RGPS
  8. 28Trabalhadores excluídos do Regime Geral · Empresa e empregador doméstico · Financiamento da seguridade social e salário de contribuição · Salário-base, proporcionalidade e reajustamento
  9. 29Responsabilidade solidária: conceito, natureza e aplicação · Isenções e parcelamentos: requisitos, manutenção e perda · Crimes contra a seguridade social · Infrações à legislação previdenciária

10 · Legislação Tributária

  1. 30Imposto sobre a Importação (II) · Imposto sobre a Exportação (IE) · Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) · Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
  2. 31IRPF, IRPJ e regimes de apuração · Lucros no exterior, transfer pricing e reorganizações · Imposto sobre Produtos Industrializados
  3. 32Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) · Contribuições Sociais: PIS/Pasep e COFINS no regime cumulativo · Regime não cumulativo do PIS e da COFINS
  4. 33Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · CIDE-Combustíveis · CIDE-Remessas para inovação

11 · Legislação Aduaneira

  1. 34Jurisdição aduaneira · Controle aduaneiro de veículos e Imposto de Importação · Imposto de Exportação e IPI vinculado à importação · Contribuições de importação, imunidade de livros e suspensão do pagamento
  2. 35PIS/Cofins-importação sobre cigarros e CIDE-Combustíveis · Taxa Siscomex e regimes especiais · Recof, Recom e exportação temporária · Regimes aplicados e depósitos
  3. 36Depósito alfandegado, Zona Franca, áreas de livre comércio e ZPE · Despacho aduaneiro, canais e revisão · Infrações, perdimento, multas e representação penal
  4. 37Crédito tributário, lançamento, acréscimos e responsabilidade · Processos fiscais, perdimento, consultas e antidumping · Controle de declarações, destinação de mercadorias e FUNDAF

Como esta apostila foi feita

Esta apostila foi montada a partir do edital PRÉ-EDITAL — programa baseado no Edital nº 1/2022 – RFB, de 2 de dezembro de 2022 (FGV; versão atualizada até a 3ª retificação, de 19/01/2023) e de 18.990 questões oficiais de provas anteriores da FGV e Cebraspe, aplicadas em outros concursos — o acervo ainda tem poucas ou nenhuma prova da banca FGV, que organiza este concurso — todas com a fonte indicada. A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passaram por conferência automática dos gabaritos e das citações de lei. Edição 1, de 28 de outubro de 2026. Encontrou um erro? Escreva para contato@passapro.com.br e corrigimos na próxima edição.

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