Banca Cebraspe
Edital nº 1
Prova em 21/03/2027

Apostila SEAP-PE 2027 · Policial Penal

Apostila em PDF para o concurso Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE) — Policial Penal (banca Cebraspe, prova em 21/03/2027): teoria item a item do edital, questões oficiais comentadas e inéditas.

651questões oficiais
635inéditas comentadas
80capítulos

Mapa do edital: 11.684 questões de provas anteriores do acervo ligadas aos itens. Ver matéria por matéria

Ver o edital, vagas e datas · Atualizado em 05 de novembro de 2026

Como cada capítulo é feito

1 · Pré-testeQuestões antes da teoria, para você saber de onde parte. O gabarito fica no fim do capítulo.
2 · TeoriaItem a item do edital, com o que as provas cobram de cada um, lei seca e súmulas nas matérias de Direito e um exemplo resolvido.
3 · FixaçãoQuestões inéditas no estilo da prova, com gabarito comentado.
4 · Questões oficiaisDe provas anteriores, com a fonte e o gabarito comentado.
5 · Revisão relâmpagoO essencial do capítulo em poucas linhas, para revisar antes da prova.

Como esta apostila foi feita

Esta apostila foi montada a partir do edital nº 1 – SAD-SEAP/PE, de 03/11/2026 e do mapa de 11.684 questões oficiais de provas anteriores da banca Cebraspe, todas com a fonte indicada. A teoria e as questões inéditas foram produzidas com apoio de ferramentas de inteligência artificial e passaram por conferência automática dos gabaritos e das citações de lei. Edição 1, de 5 de novembro de 2026. Encontrou um erro? Escreva para contato@passapro.com.br e corrigimos na próxima edição.

O que tem, matéria por matéria

Na ordem do edital. A coluna de questões é o mapa do edital: questões de provas anteriores do acervo ligadas aos itens de cada matéria. As que vêm comentadas dentro da apostila estão nos números acima.

Matéria	Capítulos	Questões no mapa
Língua Portuguesa	5	2.164
Ética no Serviço Público	3	262
Legislação Estadual	2	4
Noções de Informática	4	1.796
Atualidades	1	—
Direito Administrativo	18	3.601
Direito Constitucional	17	2.085
Direito Penal	8	610
Direito Processual Penal	10	526
Legislação Especial	5	313
Execução Penal	3	65
Noções de Direitos Humanos e Participação Social	4	258

Mapa do edital, item a item

Cada item do edital, o capítulo que o cobre e quantas questões da banca caíram sobre ele.

Mapa do edital: 11.684 questões de provas anteriores do acervo, ligadas aos itens. As que vêm comentadas dentro da apostila estão nos números do topo.

Língua Portuguesa
Item do edital	Capítulo	Questões
1. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.	1	610
2. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.	1	88
3. 3 Domínio da ortografia oficial.	1	19
4. 3.1 Emprego das letras.	1	3
5. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.	2	14
6. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.	2	23
7. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.	2	262
8. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.	2	87
9. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período.	3	98
10. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.	3	18
11. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.	3	83
12. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação.	3	163
13. 5.4 Concordância verbal e nominal.	4	122
14. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.	4	77
15. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.	4	59
16. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto.	5	145
17. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.	5	260
18. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.	5	33

Ética no Serviço Público
Item do edital	Capítulo	Questões
1. 1 Ética e moral.	6	100
2. 2 Ética, princípios e valores.	6	32
3. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania.	6	21
4. 4 Ética e função pública.	6	16
5. 5 Ética no setor público.	7	39
6. 5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.	7	8
7. 5.1.1 Espécies de procedimento disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória.	7	—
8. 5.1.2 Processo administrativo disciplinar.	7	1
9. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário.	8	—
10. 5.1.2.2 Fases: instauração, inquérito e julgamento.	8	—
11. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).	8	—
12. 6 Decreto nº 46.852/2018 (Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).	8	45

Legislação Estadual
Item do edital	Capítulo	Questões
1. 1 Lei estadual nº 15.755/2016 e suas alterações (Código Penitenciário do Estado de Pernambuco) e Lei Complementar estadual nº 106/2007 (estabelece normas disciplinares dos policiais penais de Pernambuco).	9	—
2. 2 Constituição do Estado de Pernambuco e suas alterações.	9	—
3. 3 Lei Complementar estadual nº 422/2019 (define as descrições sumárias de atribuições para os servidores ocupantes do cargo público de policial penal de Pernambuco).	9	—
4. 4 Lei Complementar estadual nº 150/2009 e suas alterações.	9	—
5. 5 Lei estadual nº 6.123/1968 e suas alterações (regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco).	10	4
6. 6 Lei Complementar estadual nº 487/2022 e suas alterações.	10	—
7. 7 Emenda constitucional nº 53/2020.	10	—

Noções de Informática
Item do edital	Capítulo	Questões
1. 1 Sistema operacional Windows.	11	182
2. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office 365).	11	111
3. 3 Redes de computadores.	11	437
4. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.	11	72
5. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome).	12	43
6. 3.3 Programas de correio eletrônico.	12	21
7. 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.	12	21
8. 3.5 Grupos de discussão.	13	3
9. 3.6 Redes sociais.	13	8
10. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.	13	62
11. 5 Segurança da informação.	14	701
12. 5.1 Procedimentos de segurança.	14	111
13. 6 Lei nº 13.709/2018 e suas atualizações (LGPD).	14	24

Atualidades
Item do edital	Capítulo	Questões
1. 1 Tópicos relevantes e atuais de segurança prisional nacional e direitos humanos, podendo abranger temas relacionados a política, sociedade, educação, saúde, cultura, suas inter-relações e suas vinculações históricas.	15	—

Direito Administrativo
Item do edital	Capítulo	Questões
1. 1 Conceito e fontes do direito administrativo.	16	22
2. 1.1 Regime jurídico‐administrativo.	16	9
3. 1.1.1 Conceito.	16	2
4. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.	16	21
5. 2 Administração pública.	17	11
6. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública.	17	88
7. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos.	17	86
8. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.	17	8
9. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.	18	7
10. 3 Administração indireta e entidades paralelas.	18	187
11. 4 Atos administrativos.	18	15
12. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.	18	33
13. 4.2 Fato e ato administrativo.	19	3
14. 4.3 Atos administrativos em espécie.	19	15
15. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.	19	13
16. 4.5 O silêncio no direito administrativo.	19	20
17. 4.6 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.	20	22
18. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos.	20	5
19. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.	20	—
20. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais.	20	—
21. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários.	21	10
22. 4.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.	21	10
23. 4.12 Ato administrativo inexistente.	21	1
24. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo.	21	1
25. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis.	22	2
26. 4.15 Vícios do ato administrativo.	22	7
27. 4.16 Teoria dos motivos determinantes.	22	5
28. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.	22	72
29. 4.18 Cassação.	23	3
30. 5 Poderes da administração pública.	23	4
31. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.	23	26
32. 5.2 Poder disciplinar.	23	18
33. 5.3 Poder de polícia.	24	100
34. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.	24	1
35. 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.	24	62
36. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.	24	87
37. 7 Bens públicos.	25	36
38. 7.1 Regime jurídico.	25	4
39. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos.	25	12
40. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.	25	5
41. 8 Licitações: modalidades e procedimentos.	26	443
42. 9 Contratos administrativos.	26	307
43. 9.1 Modalidades.	26	—
44. 9.2 Tipos.	26	2
45. 9.3 Procedimento.	27	7
46. 9.4 Anulação e revogação.	27	3
47. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.	27	99
48. 11 Convênios e consórcios administrativos.	27	69
49. 12 Parceria público‐privada.	28	9
50. 12.1 Lei nº 11.079/2004, suas alterações e disposições doutrinárias.	28	16
51. 12.2 Conceito.	28	—
52. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização.	28	171
53. 12.4 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações.	29	66
54. 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.	29	330
55. 14 Agentes públicos.	29	155
56. 14.1 Espécies e classificação.	29	7
57. 14.2 Cargo, emprego e função públicos.	30	26
58. 14.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.	30	72
59. 14.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa.	30	150
60. 15 Processo administrativo.	30	81
61. 15.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.	31	91
62. 15.2 Processo administrativo disciplinar.	31	98
63. 16 Poderes e deveres da administração pública.	31	3
64. 16.1 Poder regulamentar.	31	37
65. 16.2 Dever de agir.	32	3
66. 16.3 Dever de eficiência.	32	10
67. 16.4 Dever de probidade.	32	19
68. 16.5 Dever de prestação de contas.	33	17
69. 16.6 Uso e abuso do poder.	33	22
70. 17 Improbidade administrativa.	33	255

Direito Constitucional
Item do edital	Capítulo	Questões
1. 1 Constituição.	34	11
2. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.	34	53
3. 1.2 Supremacia da Constituição.	34	4
4. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.	34	63
5. 1.4 Interpretação das normas constitucionais.	35	33
6. 1.5 Mutação constitucional.	35	8
7. 2 Poder constituinte.	35	7
8. 2.1 Características.	35	1
9. 2.2 Poder constituinte originário.	36	9
10. 2.3 Poder constituinte derivado.	36	20
11. 3 Princípios fundamentais.	36	41
12. 4 Direitos e garantias fundamentais.	36	36
13. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.	37	186
14. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.	37	69
15. 4.3 Direitos sociais.	37	55
16. 4.4 Direitos políticos.	37	59
17. 4.5 Partidos políticos.	38	8
18. 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais.	38	—
19. 5 Organização do Estado.	38	6
20. 5.1 Organização político‐administrativa.	38	82
21. 5.2 Estado federal brasileiro.	39	11
22. 5.3 União.	39	17
23. 5.4 Estados federados.	39	22
24. 5.5 Municípios.	39	43
25. 5.6 Distrito Federal.	40	4
26. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal.	40	20
27. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.	40	11
28. 6 Administração pública.	40	37
29. 6.1 Disposições gerais.	41	10
30. 6.2 Servidores públicos.	41	91
31. 7 Organização dos poderes no Estado.	41	11
32. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.	41	9
33. 7.2 Poder Legislativo.	42	124
34. 7.3 Poder Executivo.	42	76
35. 7.4 Poder Judiciário.	42	187
36. 8 Funções essenciais à justiça.	42	7
37. 8.1 Ministério Público.	43	77
38. 8.2 Advocacia pública.	43	24
39. 8.3 Defensoria Pública.	43	31
40. 9 Controle de constitucionalidade.	43	46
41. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.	44	5
42. 9.2 Controle incidental ou concreto.	44	11
43. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade.	44	6
44. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas.	44	2
45. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade.	45	4
46. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade.	45	17
47. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.	45	14
48. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.	45	4
49. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.	46	1
50. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.	46	—
51. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio.	46	20
52. 10.2 Forças armadas.	46	9
53. 10.3 Segurança pública.	47	59
54. 11 Sistema Tributário Nacional.	47	11
55. 11.1 Princípios gerais.	47	2
56. 11.2 Limitações do poder de tributar.	47	3
57. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios.	48	4
58. 11.4 Repartição das receitas tributárias.	48	10
59. 12 Finanças públicas.	48	55
60. 12.1 Normas gerais.	48	15
61. 12.2 Orçamentos.	49	48
62. 13 Ordem econômica e financeira.	49	38
63. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica.	49	32
64. 14 Sistema Financeiro Nacional.	49	3
65. 15 Ordem social.	50	70
66. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).	50	10
67. 17 Direitos e interesses das populações indígenas.	50	19
68. 18 Direitos das comunidades remanescentes de quilombos.	50	4

Direito Penal
Item do edital	Capítulo	Questões
1. 1 Aplicação da lei penal.	51	2
2. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade.	51	11
3. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço.	51	17
4. 1.3 Tempo e lugar do crime.	51	11
5. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária.	52	5
6. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.	52	24
7. 1.6 Contagem de prazo.	52	7
8. 1.7 Interpretação da lei penal.	52	1
9. 1.8 Analogia.	53	3
10. 1.9 Irretroatividade da lei penal.	53	3
11. 2 Teoria geral do crime.	53	4
12. 2.1 Conceitos e evolução histórico- doutrinária.	53	10
13. 2.2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo.	54	8
14. 3 O fato típico e seus elementos.	54	34
15. 3.1 Crime consumado e tentado.	54	10
16. 3.2 Concurso de crimes.	54	9
17. 3.3 Ilicitude e causas de exclusão.	55	13
18. 3.4 Punibilidade.	55	72
19. 3.5 Excesso punível.	55	2
20. 3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão).	55	19
21. 4 Imputabilidade penal.	56	14
22. 5 Concurso de pessoas.	56	15
23. 6 Crimes contra a pessoa.	56	56
24. 7 Crimes contra o patrimônio.	57	41
25. 8 Crimes contra a dignidade sexual.	57	6
26. 9 Crimes contra a incolumidade pública.	57	14
27. 10 Crimes contra a paz pública.	58	4
28. 11 Crimes contra a fé pública.	58	34
29. 12 Crimes contra a administração pública.	58	161

Direito Processual Penal
Item do edital	Capítulo	Questões
1. 1 Direito processual penal.	59	—
2. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características.	59	10
3. 1.2 Fontes.	59	—
4. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.	59	13
5. 1.4 Sistemas de processo penal.	60	5
6. 2 Inquérito policial.	60	2
7. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamentos; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos.	60	86
8. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas.	60	—
9. 4 Ação penal.	61	15
10. 4.1 Conceito, características, espécies e condições.	61	28
11. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.	61	36
12. 5 Competência.	61	35
13. 6 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal.	62	10
14. 7 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo.	62	5
15. 8 Provas.	62	37
16. 8.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.	62	—
17. 8.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório.	63	3
18. 8.3 Valoração.	63	—
19. 8.4 Ônus da prova.	63	2
20. 8.5 Provas ilícitas.	63	4
21. 8.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.	64	41
22. 8.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.	64	14
23. 8.8 Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral.	64	66
24. 9 Prisão.	64	12
25. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.	65	—
26. 9.2 Prisão em flagrante.	65	7
27. 9.3 Prisão temporária.	65	10
28. 9.4 Prisão preventiva.	65	17
29. 9.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória.	66	1
30. 9.6 Fiança.	66	8
31. 9.7 Medidas cautelares diversas da prisão.	66	9
32. 10 Processo criminal.	67	8
33. 10.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça.	67	4
34. 10.2 Citação, intimação, interdição de direito.	67	9
35. 10.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.	68	—
36. 10.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.	68	28
37. 11 Processo criminal de crimes comuns.	68	1

Legislação Especial
Item do edital	Capítulo	Questões
1. 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações).	69	22
2. 2 Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações).	69	5
3. 3 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações).	69	2
4. 4 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações).	69	109
5. 5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações).	70	18
6. 6 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).	70	6
7. 7 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações).	70	11
8. 8 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações).	70	1
9. 9 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações).	71	4
10. 10 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações).	71	—
11. 11 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações).	71	2
12. 12 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações).	71	1
13. 13 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações).	72	51
14. 14 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações).	72	75
15. 15 Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965 e suas alterações).	72	—
16. 16 Lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações).	72	6
17. 17 Marco legal do combate ao crime organizado (Lei nº 15.358/2026).	73	—
18. 18 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações): conceito, provas ilícitas e disposições legais.	73	—
19. 19 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).	73	—

Execução Penal
Item do edital	Capítulo	Questões
1. 1 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal).	74	25
2. 2 Lei nº 11.671/2008 e suas alterações e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal).	74	31
3. 3 Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional).	74	2
4. 4 Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional).	75	1
5. 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.	75	3
6. 5.1 Resolução nº 1/2014 (atenção em saúde mental).	75	1
7. 5.2 Resolução nº 3/2009 (diretrizes de educação).	76	—
8. 5.3 Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos).	76	—
9. 6 Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).	76	2

Noções de Direitos Humanos e Participação Social
Item do edital	Capítulo	Questões
1. 1 Teoria geral dos direitos humanos.	77	54
2. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.	77	21
3. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos.	77	10
4. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado.	77	35
5. 4 Direitos humanos na Constituição Federal.	78	12
6. 5 Política Nacional de Direitos Humanos.	78	3
7. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.	78	23
8. 7 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).	78	43
9. 8 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948).	79	28
10. 9 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.	79	15
11. 10 Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos).	79	11
12. 11 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal).	80	1
13. 12 Conselhos penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal).	80	—
14. 13 Conselhos da comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).	80	2

Sumário

01 · Língua Portuguesa

1Compreensão e interpretação de textos · Tipos e gêneros textuais · Ortografia oficial · Emprego das letras
2Acentuação gráfica · Coesão textual · Referenciação, conectores e sequenciação · Correlação de tempos e modos verbais
3Estrutura morfossintática do período · Coordenação entre orações e entre termos · Subordinação entre orações e entre termos · Emprego dos sinais de pontuação
4Concordância verbal e nominal · Emprego do sinal indicativo de crase · Colocação dos pronomes átonos
5Reescritura de frases e parágrafos · Substituição de palavras e trechos · Retextualização e níveis de formalidade

02 · Ética no Serviço Público

6Ética e moral: conceito, distinção e limites · Princípios, valores e competências do servidor · Ética, democracia e exercício da cidadania · Ética e função pública
7Ética no setor público · Lei 8.112/1990 e o regime disciplinar · Espécies de procedimento disciplinar: sindicâncias · Processo administrativo disciplinar
8Ritos ordinário e sumário · Fases do processo disciplinar · Comissão disciplinar · Código de Ética de Pernambuco

03 · Legislação Estadual

9Código Penitenciário: infrações, sanções e procedimento disciplinar · Constituição do Estado de Pernambuco: segurança pública e Polícia Penal · Lei Complementar 422/2019: atribuições e prerrogativas do cargo · Lei Complementar 150/2009: carreira, ingresso, progressão e recursos
10Lei 6.123/1968: o estatuto dos servidores civis de Pernambuco · Lei Complementar 478/2022: carreira e designação do policial penal aposentado · Emenda Constitucional 53/2020: a Polícia Penal na Constituição estadual

04 · Noções de Informática

11Sistema operacional Windows · Microsoft 365: textos, planilhas e apresentações · Redes de computadores · Internet, intranet e ferramentas
12Navegadores: Microsoft Edge e Google Chrome · Programas de correio eletrônico · Sítios de busca e pesquisa na Internet
13Grupos de discussão · Redes sociais e uso responsável · Organização de informações, arquivos, pastas e programas
14Segurança da informação · Procedimentos de segurança · Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

05 · Atualidades

15Segurança prisional e direitos humanos na atualidade

06 · Direito Administrativo

16Conceito e fontes do direito administrativo · Regime jurídico-administrativo · Conceito do regime jurídico-administrativo · Supremacia do interesse público e indisponibilidade
17Administração pública: conceito e função · Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Organização, descentralização, desconcentração e órgãos públicos · Administração pública em sentido amplo e estrito
18Administração pública: sentidos · Administração indireta e entidades paralelas · Atos administrativos · Elementos e classificação
19Fato e ato administrativo · Atos administrativos em espécie · Formação e procedimento do ato · Silêncio administrativo
20Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo · Atos administrativos simples, complexos e compostos · Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais · Atos administrativos gerais e individuais
21Atos vinculados e discricionários: quanto de escolha a lei deixa · Mérito do ato e discricionariedade: onde a liberdade termina · Ato administrativo inexistente: quando nada chega a nascer · Teoria das nulidades: nulo, anulável e o que se pode salvar
22Atos administrativos nulos e anuláveis · Vícios do ato administrativo · Teoria dos motivos determinantes · Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo
23Cassação do ato administrativo · Poderes da Administração Pública · Poder hierárquico · Poder disciplinar
24Poder de polícia · Liberdades públicas e poder de polícia · Intervenção do Estado sobre a propriedade privada · Intervenção do Estado no domínio econômico
25Conceito e classificação dos bens públicos · Regime jurídico dos bens públicos · Aquisição e alienação · Uso por particulares
26Licitações: modalidades e procedimentos · Contratos administrativos · Modalidades de contrato: regime de execução · Tipos de contrato quanto ao objeto
27Procedimento do contrato · Anulação e revogação · Contratação direta: dispensa e inexigibilidade · Convênios e consórcios administrativos
2812 Parceria público-privada · 12.1 Lei nº 11.079/2004, suas alterações e disposições doutrinárias · 12.2 Conceito · 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização
29Lei nº 8.987/1995 e suas alterações · Controle e responsabilização da administração · Agentes públicos · Espécies e classificação dos agentes públicos
30Cargo, emprego e função públicos · Formas de provimento e vacância dos cargos públicos · Responsabilidade civil, penal e administrativa · Processo administrativo
31Lei 9.784/1999: processo administrativo federal · Processo administrativo disciplinar do servidor · Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar e de polícia · Poder regulamentar e decreto autônomo
32Dever de agir · Dever de eficiência · Dever de probidade
3316.5 Dever de prestação de contas · 16.6 Uso e abuso do poder · 17 Improbidade administrativa

07 · Direito Constitucional

341 Constituição · 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações · 1.2 Supremacia da Constituição · 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais
35Interpretação das normas constitucionais · Mutação constitucional · Poder constituinte · Características e limites do poder constituinte
36Poder constituinte originário · Poder constituinte derivado · Princípios fundamentais · Direitos e garantias fundamentais
374.1 Direitos e deveres individuais e coletivos · 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data · 4.3 Direitos sociais · 4.4 Direitos políticos
384.5 Partidos políticos · 4.6 Ente estatal titular de direitos fundamentais · 5 Organização do Estado · 5.1 Organização político-administrativa
395.2 Estado federal brasileiro · 5.3 União · 5.4 Estados federados · 5.5 Municípios
40Distrito Federal · Territórios federais e intervenção federal · Intervenção do estado no município · Administração pública
41Disposições gerais da administração pública · Servidores públicos · Organização dos poderes no Estado · Mecanismos de freios e contrapesos
42Poder Legislativo: Congresso, processo legislativo e imunidades · Poder Executivo: Presidente, substituição e impeachment · Poder Judiciário: órgãos, garantias, STF e controle · Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria
43Ministério Público · Advocacia pública · Defensoria Pública · Controle de constitucionalidade
44Sistemas gerais de controle de constitucionalidade · Controle incidental ou concreto · Controle abstrato de constitucionalidade · Exame in abstrato de proposições legislativas
45Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) · Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) · Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) · Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
46Ação direta de inconstitucionalidade interventiva · Defesa do Estado e das instituições democráticas: visão geral · Estado de defesa e estado de sítio · Forças Armadas: destinação, garantia da lei e da ordem e disciplina
47Segurança pública: órgãos, competências e polícia penal · Sistema Tributário Nacional: espécies, competências e repartição · Princípios gerais da tributação · Limitações ao poder de tributar: imunidades e benefícios
48Impostos da União, dos estados e dos municípios · Repartição das receitas tributárias · Finanças públicas · Normas gerais de finanças públicas
49Orçamentos públicos · Ordem econômica e financeira · Princípios gerais da atividade econômica · Sistema Financeiro Nacional
50Ordem social · Reforma da previdência de 2019 · Povos indígenas · Comunidades remanescentes de quilombos

08 · Direito Penal

51Aplicação da lei penal: visão geral · Princípios da legalidade e da anterioridade · Lei penal no tempo e no espaço · Tempo e lugar do crime
52Lei penal excepcional, especial e temporária · Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal · Contagem de prazo · Interpretação da lei penal
53Analogia · Irretroatividade da lei penal · Teoria geral do crime · Conceitos e evolução histórico-doutrinária
54Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo · Fato típico e seus elementos · Crime consumado e tentado · Concurso de crimes
55Ilicitude e causas de exclusão · Punibilidade · Excesso punível · Culpabilidade: elementos e causas de exclusão
56Imputabilidade penal · Concurso de pessoas · Crimes contra a pessoa
57Crimes contra o patrimônio · Crimes contra a dignidade sexual · Crimes contra a incolumidade pública
58Crimes contra a paz pública · Crimes contra a fé pública · Crimes contra a administração pública

09 · Direito Processual Penal

59Direito processual penal: conceito e finalidade · Princípios, finalidade e características · Fontes do processo penal · Lei processual: eficácia, interpretação e imunidades
60Sistemas de processo penal · Inquérito policial: instauração e formas · Inquérito policial: natureza, características e prazos · Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas
61Ação penal: o direito de provocar o juiz · Conceito, características, espécies e condições da ação penal · Sujeitos do processo penal: quem decide, quem acusa, quem defende e quem auxilia · Competência: qual juiz julga o crime
62Juizados especiais criminais na Justiça Federal · Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo · Provas: meios de prova e meios de obtenção de prova · Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação da prova
63Princípios gerais da prova e procedimento probatório · Valoração da prova · Ônus da prova · Provas ilícitas, ilicitude por derivação e exceções
64Meios de prova: espécies, valor e limites · Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições e horários · Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral · Prisão: flagrante, preventiva, domiciliar, temporária e medidas cautelares
65Conceito de prisão, espécies, mandado de prisão e cumprimento · Prisão em flagrante · Prisão temporária · Prisão preventiva
66Necessidade, prisão especial e liberdade provisória · Fiança · Medidas cautelares diversas da prisão
67Processo criminal: conceito, princípios, procedimentos e congruência · Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares · Citação, intimação e interdição de direitos
68Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos · Sentença, coisa julgada, habeas corpus e mandado de segurança em matéria criminal · Processo criminal de crimes comuns: ritos, fases e prazos

10 · Legislação Especial

69Lei de Drogas: uso, tráfico e Sisnad · Abuso de autoridade: ação penal, efeitos e crimes · Crimes de tortura: modalidades, penas e efeitos · Estatuto da Criança e do Adolescente: medidas socioeducativas, remissão e crimes
70Estatuto do Desarmamento: registro, posse, porte e crimes · Crimes ambientais: responsabilidade, penas e processo · Lei Maria da Penha: violência, proteção e processo · Lei 12.830/2013: investigação criminal e atos do delegado
71Lavagem de dinheiro: crime e prevenção · Crimes hediondos e consequências legais · Crimes de discriminação e preconceito · Juizados Especiais Criminais
72Estatuto da Pessoa Idosa: direitos, medidas e crimes · Código de Trânsito: crimes, penas e exceções · Crimes eleitorais: pena em dias-multa e condutas típicas · Lei 12.850/2013: organização criminosa e meios de prova
73Marco legal do combate ao crime organizado (Lei 15.358/2026) · Interceptação telefônica (Lei 9.296/1996) · Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)

11 · Execução Penal

74Lei de Execução Penal · Sistema penitenciário federal · PNAISP
75Decreto nº 7.626/2011: o Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional · Resoluções do CNPCP: o que cobra a prova · Resolução CNPCP nº 1/2014: atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei
76Diretrizes de educação nos estabelecimentos penais · Proporção de agentes e equipe técnica · Política de atenção às mulheres privadas de liberdade

12 · Noções de Direitos Humanos e Participação Social

77Fundamentação e características dos direitos humanos · Conceito, terminologia e estrutura normativa · Afirmação histórica dos direitos humanos · Direitos humanos e a responsabilidade do Estado
78Direitos humanos na Constituição Federal · Política Nacional de Direitos Humanos · Constituição e tratados de direitos humanos · Pacto de São José da Costa Rica
79Declaração Universal dos Direitos Humanos: natureza, direitos e limites · Regras de Mandela: admissão, custódia e direitos do preso · Decreto 7.037/2009 (PNDH-3): eixos orientadores
80Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária · Conselhos penitenciários · Conselho da Comunidade

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Sobre o concurso

Banca: Cebraspe
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE)
Cargo: Policial Penal
Edital: nº 1
Salário: R$ 5.667,92
Início das inscrições: 12/11/2026
Fim das inscrições: 04/01/2027
Data da prova: 21/03/2027
Mapa do edital: 11.684 questões oficiais mapeadas nos itens do edital (provas anteriores do acervo)
Conteúdo: 80 capítulos · 651 questões oficiais comentadas · 635 questões inéditas comentadas
Formato: PDF A4 (para imprimir), PDF para celular e leitura online
Preço: R$ 59,90, pagamento único (cartão ou Pix)

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Questões de provas anteriores, com a fonte
651 questões oficiais dentro da apostila, cada uma com a prova de origem identificada e o gabarito comentado.
Teoria, exemplo e treino em todo capítulo
Pré-teste, teoria, exemplo resolvido, questões de fixação (635 inéditas comentadas na apostila) e revisão relâmpago no fim.
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