Capítulo 7 · Direito Processual Civil · questão oficial TJ/SC 2026
Como as questões vêm comentadas
No processo civil, o princípio do juiz natural significa que
A) as partes podem escolher livremente qualquer juiz para julgar a causa.
Errada. A alternativa A permite escolha privada do julgador, incompatível com competência previamente fixada.
B) o juiz pode ser designado após o fato, conforme a conveniência do caso.
Errada. A alternativa B permite designação posterior por conveniência, o que abre espaço a tribunal de exceção.
C) ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente previamente estabelecida.
Correta. A competência deve decorrer de regras gerais preexistentes ao caso. Não cabe às partes escolher livremente o julgador nem ao Estado designá-lo depois do fato para aquela causa. A garantia constitucional afirma que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. A alternativa C traduz essa garantia.
D) o julgamento deve ocorrer, obrigatoriamente, no domicílio de nascimento do autor.
Errada. A alternativa D inventa um foro baseado no local de nascimento do autor, sem relação com o princípio.
E) o réu poderá exigir que a causa seja julgada por tribunal superior.
Errada. A alternativa E não confere ao réu escolha de tribunal superior; a competência segue a lei.
A armadilha da banca: Juiz natural não significa juiz escolhido pelas partes: significa autoridade competente estabelecida antes do caso.
Resposta: C. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.