Concurso ANPD 2026: autorizado com 50 vagas, edital ainda não publicado

O primeiro concurso da carreira própria da ANPD está autorizado, mas o edital ainda não foi publicado. A Portaria MGI nº 5.092, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho, autorizou 50 vagas de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, de nível superior, com remuneração inicial de R$ 17.726,42. Até 30 de outubro de 2026, as fontes oficiais consultadas não informavam banca, inscrições nem data de prova.

Resumo do que é oficial

Item	Situação
Órgão	Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Cargo	Especialista em Regulação de Proteção de Dados (nível superior)
Autorização	Portaria MGI nº 5.092, de 22/6/2026 (DOU de 24/6/2026)
Vagas autorizadas	50: 31 ampla concorrência, 13 pessoas negras, 3 pessoas com deficiência, 2 indígenas e 1 quilombola
Remuneração inicial	R$ 17.726,42, segundo a notícia da ANPD
Quem conduz	A própria ANPD elabora o edital e executa o concurso, segundo o Ministério da Gestão
Banca	Não divulgada
Edital	Não publicado; prazo de até seis meses após a autorização
Inscrições, taxa e prova	Não divulgadas; a primeira prova deve vir ao menos dois meses depois do edital
Conteúdo programático	Não divulgado

O que a autorização diz?

A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação autoriza o concurso, mas não é o edital. Ela fixa o número de vagas, a distribuição entre ampla concorrência e reservas, e o prazo: a ANPD tem até seis meses, contados da autorização, para publicar o edital de abertura, o que leva a cerca de dezembro de 2026. Entre o edital e a primeira prova, o intervalo mínimo é de dois meses. A nomeação ainda depende de disponibilidade orçamentária.

De onde vem o cargo?

A Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, transformou a ANPD em agência reguladora e criou 200 cargos efetivos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, de nível superior. A lei prevê concurso com curso de formação específica de efeito eliminatório e classificatório. As 50 vagas autorizadas são a primeira parte desses 200 cargos. As demais dependem de novas autorizações.

Existe edital anterior para servir de referência?

Não para esta carreira. A ANPD nunca fez concurso para o cargo. Houve apenas o processo seletivo simplificado de 2025 (Edital nº 1/2025, executado pelo Iades), para contratação temporária e outros cargos.

Como a carreira é de agência reguladora federal, a referência mais próxima é o último concurso de Especialista em Regulação de outra agência: o Edital nº 1 da Anatel, de 19 de janeiro de 2024, executado pelo Cebraspe. Nele, a prova objetiva teve 120 itens de Certo ou Errado, sendo 50 de conhecimentos básicos (P1) e 70 de conhecimentos específicos (P2). O item errado anulava um item certo. Era eliminado quem tirasse menos de 10 pontos em P1, menos de 21 em P2 ou menos de 36 no conjunto. Havia ainda prova discursiva de 30 pontos, avaliação de títulos e curso de formação.

Isso é apenas referência. A ANPD pode escolher outra banca, outro formato, outras matérias e outros pesos. Nada disso está definido.

O que acompanhar até o edital sair?

• A página de concursos e as notícias da ANPD, que publicarão o edital e a banca.
• O Diário Oficial da União, onde sai a portaria de contratação da banca e o próprio edital.
• Atenção a boatos: só vale o que a ANPD, o Ministério da Gestão ou a banca contratada publicam.

Como estudar antes do edital?

Dá para avançar sem esperar o edital, com a ressalva de que o conteúdo é uma aposta. Os eixos prováveis para uma agência de proteção de dados são a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Direito Administrativo e Constitucional, regulação e agências reguladoras, Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico. Priorize a LGPD, que é o núcleo do cargo, e deixe o aprofundamento por banca para depois do edital.

A Apostila ANPD · Especialista em Regulação · Pré-edital monta o programa por analogia: parte comum e de regulação do edital da Anatel e proteção de dados do processo seletivo da ANPD de 2025. Ela não é baseada em um edital da ANPD para esta carreira, porque esse edital não existe. O capítulo 1 é grátis. A origem das questões está indicada na página da apostila.

Fontes oficiais

• ANPD: primeiro concurso da carreira própria é autorizado (24/6/2026)
• Ministério da Gestão e da Inovação: autorização dos concursos da CGU e da ANPD
• Lei nº 15.352/2026
• Edital nº 1 – Anatel, de 19/1/2024 (Cebraspe), usado só como referência

Consultado em 30/10/2026. Esta página será atualizada quando o edital sair.