Concurso ANPD 2026, Especialista em Regulação: como estudar antes do edital

O concurso da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está autorizado, mas o edital ainda não foi publicado. Até 29 de outubro de 2026, as fontes oficiais não informavam edital, banca nem datas. E há um detalhe que muda a forma de estudar: esta é a primeira vez que a ANPD faz concurso para a própria carreira. Não existe prova anterior do cargo.

Este texto separa o que já é fato, com a fonte, do que ainda é hipótese. E explica como estudar quando o único caminho é a analogia.

O que já se sabe, e de onde vem

A Portaria MGI nº 5.092, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho, autorizou o concurso. Segundo a notícia da própria ANPD e a do Ministério da Gestão e da Inovação, o quadro é este:

Item	O que está oficial
Cargo	Especialista em Regulação de Proteção de Dados, nível superior
Vagas	50: 31 de ampla concorrência, 13 para pessoas negras, 3 para pessoas com deficiência, 2 para indígenas, 1 para quilombolas
Remuneração inicial	R$ 17.726,42, informada pela ANPD
Prazo do edital	Até seis meses da publicação, ou seja, em torno do fim de dezembro de 2026
Primeira prova	Pelo menos dois meses depois do edital
Condução	A própria ANPD elabora o edital e executa o concurso, segundo o Ministério da Gestão
Banca, formato, conteúdo, datas	Não divulgados

O cargo nasceu da Lei nº 15.352/2026, que transformou a ANPD em agência reguladora e criou 200 cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados. A lei prevê um curso de formação, eliminatório e classificatório, para o ingresso. As 50 vagas são a primeira parte desses 200 cargos.

Qualquer número além desses, antes do edital, é estimativa. Acompanhe a página do concurso ANPD, que reúne só o que tem fonte.

Por que não existe edital de referência

A ANPD fez em 2025 um processo seletivo simplificado, o Edital nº 1/2025, executado pelo Iades. Foi contratação temporária, em outros cargos. Ele não é o edital da carreira de Especialista em Regulação, então não serve como previsão de banca nem de formato.

Por isso o programa da apostila PassaPro foi montado por analogia. Ele junta duas fontes:

• a parte comum e de regulação do Edital nº 1 – Anatel, de 19 de janeiro de 2024, para Especialista em Regulação, especialidade Geral, executado pelo Cebraspe;
• os temas de proteção de dados do processo seletivo da ANPD de 2025.

A Anatel é outra agência reguladora, com a mesma natureza de carreira. É a referência mais próxima que existe, mas continua sendo uma suposição.

O edital da Anatel como modelo

Na especialidade Geral da Anatel, a prova objetiva teve 120 itens de Certo ou Errado: 50 de conhecimentos básicos (P1) e 70 de específicos (P2). Cada item errado tirava 1,00 ponto, o que torna a decisão de deixar em branco parte da estratégia. Era eliminado quem fizesse menos de 10 pontos na P1, menos de 21 na P2 ou menos de 36 no total. Havia ainda prova discursiva de 30 pontos, com duas questões (uma de até 30 linhas, valendo 20, e outra de até 15 linhas, valendo 10), avaliação de títulos e curso de formação.

Os conteúdos que aparecem nesse edital e que a apostila usa como base são:

• Língua Portuguesa e Língua Inglesa;
• Regulação e Agências Reguladoras, com as leis das agências e da carreira;
• Noções de Direito Administrativo e de Direito Constitucional;
• Políticas Públicas, Gestão, Tecnologia e Sustentabilidade;
• Regulação (modelos e governança regulatória);
• Noções de Business Intelligence e Analytics.

Nada garante que a ANPD repita esse desenho. Mas, para uma agência reguladora, boa parte desse bloco é a aposta mais segura.

Um plano em duas etapas

Sem data de prova, não faz sentido contar semanas até ela. O plano se divide em antes e depois do edital.

Antes do edital: base que dificilmente muda

Comece pelo que define a carreira e pelo que costuma estar em concurso de agência:

1. Regulação e agências reguladoras: papel do Estado regulador, captura, análise de impacto regulatório, Lei nº 13.848/2019 e Lei nº 10.871/2004.
2. Proteção de dados pessoais: a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o papel da ANPD. É o assunto que dá nome ao cargo.
3. Direito Administrativo: ato, poderes, serviços públicos, processo administrativo e Lei nº 8.112/1990.
4. Língua Portuguesa, que aparece em quase todo concurso e treina leitura de itens.

Depois entram Direito Constitucional, Políticas Públicas, Gestão, Tecnologia e Sustentabilidade e Business Intelligence. Faça a teoria em ciclos curtos e resolva itens de Certo ou Errado desde o início. Registre os erros por assunto e por tipo: conceito que não sabia, leitura apressada ou chute.

Quando o edital sair: comparar e ajustar

No dia da publicação, compare o programa novo com o que você estudou. Marque o que entrou, o que saiu e o que mudou de peso. A portaria prevê no mínimo dois meses entre o edital e a primeira prova. Use esse período para cobrir o que é novo, revisar o caderno de erros e treinar provas completas no formato que o edital definir.

Se houver discursiva, o treino é escrever e revisar, e isso só começa de verdade com o formato definido.

O que fazer com a incerteza da banca

A banca da ANPD não foi divulgada, e a notícia oficial diz que a própria agência conduz o concurso. Então:

• estude o conteúdo antes de se especializar em estilo de banca;
• treine Certo ou Errado, porque é o formato do modelo de referência, mas saiba que pode mudar;
• não monte seu plano em cima de rumores. Notícia de cursinho não é fonte.

Material de apoio

Para estudar por PDF desde já, a Apostila ANPD · Especialista em Regulação · Pré-edital (programa por analogia) tem 22 capítulos, 171 questões oficiais do Cebraspe e 178 inéditas. As oficiais vêm de provas do Cebraspe de 2024 a 2026, de vários órgãos, e não de uma prova da ANPD, porque ela nunca aplicou uma. O Cebraspe é a banca do edital da Anatel usado como modelo, não uma banca anunciada para a ANPD.

Está em PDF A4 para imprimir e ler no celular, por R$ 59,90, ou R$ 29,95 para assinantes. Ela não treina discursivas e não cobre a legislação específica de telecomunicações da Anatel, que não faz sentido para a ANPD. Veja o que tem na apostila e um roteiro de estudo pelos capítulos.

Próximos passos

Leia o capítulo 1 grátis, acompanhe a página do concurso ANPD para saber quando o edital sair e, se quiser estudar até lá, conheça a apostila.