Capítulo 3 · Noções de Direito · questão oficial AMAZUL 2026
Como as questões vêm comentadas
A Constituição Federal estabelece requisitos essenciais para o ingresso em cargos e empregos públicos, garantindo princípios como impessoalidade, igualdade de condições e acesso mediante critérios objetivos definidos em lei. Considerando a legislação aplicável aos concursos públicos, assinale a opção que apresenta um requisito constitucional para a investidura em cargo público.
A) Comprovação de experiência mínima na área correlata ao cargo.
Errada. A alternativa A pode ser requisito específico previsto em lei para determinado cargo, mas não é requisito constitucional geral de investidura.
B) Avaliação psicológica realizada após o período de estágio probatório.
Errada. A alternativa B não corresponde ao requisito constitucional e ainda situa a avaliação depois do estágio probatório.
C) Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Correta. A alternativa C reproduz o requisito do art. 37, II, da Constituição. Experiência, avaliação psicológica posterior, capacitação interna ou certificação profissional não substituem o concurso como requisito constitucional geral.
D) Participação prévia em programa de capacitação interna da administração.
Errada. A alternativa D não é exigência constitucional geral para ingresso em cargo público.
E) Certificação profissional obrigatória concedida por entidade representativa.
Errada. A alternativa E não é requisito constitucional universal; qualificações específicas dependem da lei e da natureza do cargo.
A armadilha da banca: O concurso é regra para cargos e empregos efetivos; a própria Constituição ressalva os cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração.
Resposta: C. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.