Capítulo 3 · Direito Constitucional · questão oficial PGE RN 26 2026
Como as questões vêm comentadas
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada uma das casas do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambas, três quintos dos votos dos respectivos membros. Essa regra caracteriza o tipo de constituição denominada
A) rígida.
Correta. A Constituição prevê procedimento especial para aprovar emendas: dois turnos em cada Casa do Congresso e aprovação por três quintos dos respectivos membros. Essa rigidez formal é o critério que caracteriza a Constituição como rígida. Portanto, está correta a alternativa A.
B) flexível.
Errada. A alternativa B descreve a Constituição flexível, que pode ser alterada pelo mesmo procedimento das leis comuns.
C) formal.
Errada. A alternativa C trata da Constituição formal, classificação ligada à forma de produção e à posição hierárquica das normas, não à dificuldade de alteração.
D) material.
Errada. A alternativa D trata da Constituição material, definida pelo conteúdo das normas constitucionais.
E) promulgada.
Errada. A alternativa E classifica a Constituição conforme sua origem. A Constituição promulgada é elaborada por representantes do povo, mas essa característica não descreve o procedimento de alteração.
A armadilha da banca: A questão mistura critérios diferentes de classificação: rigidez diz respeito à alteração; formal e material, ao conceito ou conteúdo; promulgada, à origem.
Resposta: A. As questões oficiais comentadas da apostila vêm assim, com o raciocínio e o motivo de cada alternativa errada.