Como passar para Juiz de Direito Substituto do TJAP 2026 (FGV): plano de estudo até a prova

O concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá oferece 15 vagas para Juiz de Direito Substituto, além de cadastro de reserva. A remuneração prevista é subsídio de R$ 35.877,27. A organização é da Fundação Getulio Vargas (FGV), e a prova objetiva seletiva está marcada para 24 de janeiro de 2027.

As inscrições vão das 16h de 13 de outubro de 2026 às 16h de 13 de novembro de 2026, pelo site da FGV. A taxa é de R$ 358,77, com pagamento por boleto até 16 de novembro de 2026. O edital prevê como requisitos bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica após a graduação e idade de até 65 anos na posse. Consulte o edital do concurso para Juiz Substituto do TJAP e a página oficial da FGV para conferir as regras completas e eventuais atualizações.

ENAM: o pré-requisito para se inscrever

O edital do TJAP exige comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) na inscrição preliminar. O 6º ENAM tem prova objetiva prevista para 29 de novembro de 2026 e resultado preliminar previsto para 11 de janeiro de 2027, depois do encerramento das inscrições do TJAP, em 13 de novembro de 2026. Assim, quem ainda não foi aprovado em um ENAM anterior não consegue se inscrever agora no concurso do TJAP. Confira os requisitos e prazos no edital do tribunal e as informações sobre o exame na página da Enfam sobre o ENAM.

O ENAM é uma prova objetiva de 80 questões: Direito Constitucional (16), Direito Administrativo (10), Noções gerais de Direito e formação humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Empresarial (6) e Direito Penal (12). Essas disciplinas também estão entre as matérias da prova objetiva do concurso do TJAP.

Como funciona a prova objetiva

A primeira etapa será uma prova objetiva seletiva com 100 questões de múltipla escolha e cinco alternativas. O edital distribui as questões em três blocos:

• Bloco I — 40 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
• Bloco II — 30 questões: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
• Bloco III — 30 questões: Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística, e Direitos Humanos.

Para habilitação, o edital exige pelo menos 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 no total. Isso significa que a preparação precisa combinar domínio geral com atenção ao desempenho em cada bloco: atingir o total geral, isoladamente, não substitui os mínimos específicos. Organize o acompanhamento por bloco para enxergar desequilíbrios antes da prova.

A prova objetiva é somente a primeira etapa. O concurso também prevê provas escritas, com prova discursiva e sentença cível em 11 de abril de 2027 e sentença criminal em 12 de abril de 2027, além de inscrição definitiva com exame de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos. A preparação para a objetiva deve ser planejada dentro desse percurso maior, sem perder de vista as etapas previstas no edital.

O que mostra o histórico de questões da FGV

A contagem abaixo considera questões de provas objetivas de magistratura da FGV lidas e classificadas pelo PassaPro, no período de 2022 a 2025. A amostra reúne 17 provas de vários tribunais, inclusive a edição anterior do próprio TJAP. São questões de provas de magistratura da FGV, não uma previsão da prova atual. A cobertura por prova é desigual e os números indicam itens lidos e classificados no acervo, não a quantidade que será cobrada no concurso.

• Direito Processual Civil: 260 questões.
• Direito Civil: 250 questões.
• Direito Penal: 158 questões.
• Direito Constitucional: 157 questões.
• Direito Processual Penal: 155 questões.
• Direito Administrativo: 118 questões.
• Direito do Consumidor: 92 questões.
• Direito Tributário e Financeiro: 83 questões.

Na amostra, Direito Processual Civil e Direito Civil têm as maiores contagens, seguidas por Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Use esse retrato para encontrar exercícios e planejar revisões, não para excluir matérias ou supor a distribuição da prova. O edital é a referência do conteúdo: disciplinas com menos questões no acervo continuam fazendo parte do programa e precisam permanecer no seu planejamento.

A diferença entre os blocos também importa. O primeiro concentra 40 questões e reúne quatro disciplinas; cada um dos outros dois tem 30 questões. Distribua a prática considerando o programa completo e verifique os mínimos editalícios bloco a bloco. Ao corrigir questões, registre o assunto, a razão do erro e o ponto que deve ser retomado. A quantidade histórica ajuda a organizar a prática, mas não substitui a leitura do conteúdo oficial.

Plano de estudos até a prova

De 27 de outubro de 2026 a 24 de janeiro de 2027 são 89 dias, ou 12 semanas e cinco dias, pela conta entre essas datas. Esse intervalo pode ser dividido em fases, ajustando a duração de cada uma à sua rotina e ao seu nível de domínio. Mantenha todas as disciplinas do edital no ciclo, em vez de estudar apenas os temas mais frequentes no acervo.

1. Faça um diagnóstico e monte o ciclo

Comece conferindo o conteúdo programático no edital. Transforme os tópicos em uma lista de acompanhamento e distribua as matérias entre os três blocos. Resolva uma rodada inicial de questões variadas para identificar lacunas e anote os resultados por disciplina e por bloco. O objetivo é saber onde precisa investir mais tempo e evitar descobrir tarde que um bloco está abaixo do mínimo exigido.

Monte uma rotina que alterne matérias, teoria, resolução de questões e revisão. O volume de horas depende da disponibilidade de cada pessoa; o essencial é que o ciclo alcance o programa inteiro e permita retornar aos assuntos ainda frágeis. Considere também a data de encerramento das inscrições e os demais requisitos administrativos indicados no edital.

2. Estude a teoria e pratique com correção

Na fase central, avance pelos tópicos do programa e resolva questões de magistratura da FGV relacionadas a cada matéria. A incidência registrada no acervo pode ajudar a escolher por onde começar a prática, especialmente em Processo Civil e Civil, mas não autoriza deixar outras disciplinas para trás. Depois de cada conjunto, classifique os erros: falta de conteúdo, confusão entre regras ou interpretação apressada. Retome a teoria correspondente e registre o que deverá ser revisto.

Acompanhe a distribuição por blocos com regularidade. Se um bloco estiver ficando para trás, ajuste o ciclo e pratique suas disciplinas com mais frequência, sem abandonar as demais. O critério de habilitação inclui mínimos nos três blocos e no total; portanto, uma pontuação forte em uma área não compensa automaticamente o descuido com outra.

3. Faça revisões cumulativas e simulados

À medida que concluir tópicos, volte às anotações de erros e misture questões de assuntos estudados anteriormente. Faça simulados em condições que permitam observar seu ritmo e a distribuição de acertos por bloco. Use o resultado para decidir o que revisar, sem tratá-lo como medida certa do desempenho futuro. Se houver erros recorrentes, volte ao conteúdo e refaça questões semelhantes depois da revisão.

Inclua no acompanhamento os tópicos de Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos previstos no Bloco III. Mantenha também as disciplinas de legislação e as demais matérias conforme o programa do edital. O fato de uma disciplina aparecer pouco na amostra histórica não informa que ela terá pouca presença na prova atual.

4. Reserve a reta final para consolidar

Nos últimos dias, priorize a revisão dos pontos em que ainda erra, a leitura das suas anotações e a prática de questões variadas. Confira novamente o edital e a página oficial da FGV para orientações sobre horário e local. A prova está prevista para ocorrer das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá, e os locais seriam divulgados a partir de 18 de janeiro de 2027.

Depois da objetiva, acompanhe os comunicados oficiais sobre as etapas seguintes. O planejamento para as provas escritas e demais fases pode ser organizado à parte, mas conhecer desde já o formato geral do concurso ajuda a manter a preparação conectada ao processo seletivo como um todo.

Próximos passos

Para quem prefere organizar a preparação por capítulos em PDF, a Apostila Juiz Substituto FGV 2026 · TJSC e TJAP reúne 92 capítulos, 846 questões oficiais comentadas de provas de magistratura da FGV e 736 questões inéditas. O arquivo está em PDF A4 para impressão e leitura no celular. Custa R$ 109,90, ou R$ 54,95 para assinantes. O material cobre a prova objetiva; o capítulo 80 é específico de legislação estadual de Santa Catarina, enquanto os capítulos 81 e 82 tratam da legislação estadual do Amapá.

Leia o capítulo 1 grátis. Para ver outras formas de organizar a preparação, leia como estudar para Juiz Substituto do TJAP com a apostila e o conteúdo da apostila.