Apostila Juiz Substituto TJSC e TJAP 2026 (FGV): conteúdo e formato

A Apostila Juiz Substituto FGV 2026 · TJSC e TJAP reúne 92 capítulos, 846 questões oficiais comentadas e 736 questões inéditas. É um único material para os concursos de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Amapá. O conteúdo programático e a banca são os mesmos, com capítulos estaduais específicos para cada tribunal.

O formato é PDF A4, para imprimir ou ler no celular. O preço é R$ 109,90; para assinantes do PassaPro, R$ 54,95. A apostila cobre a prova objetiva, a primeira etapa dos concursos. Não inclui preparação para as provas discursivas, de sentenças ou oral.

O que está dentro da apostila

Os capítulos organizam as disciplinas do programa em partes, incluindo Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Empresarial e Direito Tributário e Financeiro. Também há conteúdo de Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Eleitoral, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Direito Digital, formação humanística e outros temas previstos para a etapa objetiva.

A organização por capítulos permite trabalhar uma parte do conteúdo de cada vez. Cada capítulo combina teoria com exercícios: as questões oficiais comentadas são da FGV em provas de magistratura; há ainda questões inéditas de pré-teste e de fixação. A distribuição indicada para cada capítulo prevê três questões inéditas de pré-teste e cinco de fixação. Os exercícios oferecem oportunidades de retomar o conteúdo e conferir como a banca formula questões, sem substituir a leitura do edital ou o estudo da legislação e dos temas cobrados.

Os dois capítulos finais da parte estadual não são intercambiáveis: o capítulo 80 trata da Legislação Estadual de Santa Catarina e é destinado ao TJSC; os capítulos 81 e 82 tratam da Legislação Estadual do Amapá e são destinados ao TJAP. Assim, quem vai prestar apenas um dos concursos pode concentrar o estudo no bloco estadual correspondente. Quem pretende fazer os dois encontra no mesmo material as duas partes específicas.

O que os editais têm em comum

Os dois concursos são organizados pela FGV e têm uma prova objetiva seletiva com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. Os editais dividem a prova em três blocos: o primeiro reúne Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente; o segundo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e o terceiro, Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, noções gerais de Direito e formação humanística, além de Direitos Humanos. A habilitação exige mínimos de acertos por bloco e no total, por isso vale conferir a regra completa no edital de cada tribunal.

As datas das provas não são iguais. Para o TJSC, a prova objetiva está marcada para 31 de janeiro de 2027; para o TJAP, para 24 de janeiro de 2027. Consulte a página do edital do TJSC e a página do edital do TJAP para verificar o conteúdo, os requisitos e eventuais atualizações. Os avisos oficiais estão nos sites da FGV para o TJSC e da FGV para o TJAP.

ENAM: o pré-requisito para se inscrever

A aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é pré-requisito para a inscrição preliminar nos dois concursos. No TJSC, o edital exige o comprovante de aprovação no ENAM na inscrição preliminar; o edital do TJAP também exige esse comprovante.

O 6º ENAM tem prova objetiva em 29 de novembro de 2026, com resultado preliminar previsto para 11 de janeiro de 2027. Esse resultado está previsto para depois do encerramento das inscrições dos concursos: as inscrições do TJAP terminam em 13 de novembro de 2026 e as do TJSC em 26 de novembro de 2026. Portanto, quem ainda não foi aprovado em um ENAM anterior não consegue se inscrever agora contando com o resultado do 6º ENAM. Confira as exigências e os prazos diretamente no edital de cada tribunal e consulte as informações oficiais da Enfam sobre o exame.

O formato do ENAM é uma prova objetiva de 80 questões: Direito Constitucional (16), Direito Administrativo (10), Noções gerais de Direito e formação humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Empresarial (6) e Direito Penal (12). Essas disciplinas também aparecem na prova objetiva dos concursos do TJSC e do TJAP, embora a organização e a quantidade de questões sejam as previstas nos editais de cada tribunal.

Questões da FGV no acervo PassaPro

Além das questões incorporadas à apostila, o acervo PassaPro registra questões objetivas de magistratura da FGV lidas e classificadas por disciplina. O recorte de 2022 a 2025 considera 17 provas. A tabela mostra os registros por disciplina; é um retrato do acervo consultado, não a quantidade que necessariamente aparecerá nas provas do TJSC ou do TJAP.

Disciplina	Questões no acervo
Direito Processual Civil	260
Direito Civil	250
Direito Penal	158
Direito Constitucional	157
Direito Processual Penal	155
Direito Administrativo	118
Direito do Consumidor	92
Direito Tributário e Financeiro	83
Direito Empresarial	78
Direito da Criança e do Adolescente	72
Direito Ambiental	47
Direito Eleitoral	32
Direitos Humanos	26

A cobertura varia entre disciplinas e provas, e os totais refletem apenas as questões que puderam ser lidas e classificadas. Use esses dados como uma referência para selecionar exercícios, não como previsão nem como motivo para deixar assuntos do edital de lado. A distribuição oficial da prova e os conteúdos exigidos devem ser conferidos nos documentos dos tribunais.

Para quem é — e para quem não é

O material é voltado a quem está se preparando para a etapa objetiva de magistratura do TJSC, do TJAP ou de ambos e prefere estudar por texto, com teoria organizada em capítulos e questões para praticar. É útil também para quem busca um único material que cubra o conteúdo comum e mantenha separadas as partes de legislação estadual específicas de cada tribunal.

Por outro lado, não é a opção adequada para quem procura videoaulas: o produto é uma apostila em PDF. Também não cobre a preparação das etapas discursiva, de sentenças e oral. O próprio edital descreve essas fases, e o candidato deve planejar recursos de estudo próprios para elas. A apostila tem recorte explícito na prova objetiva, portanto convém considerar essa delimitação ao comparar o material com as necessidades pessoais de preparação.

Preço e acesso

A versão em PDF custa R$ 109,90, ou R$ 54,95 para assinantes do PassaPro. Antes de decidir, você pode abrir o capítulo 1 grátis para conhecer a leitura e a organização do material.

Para complementar o planejamento, leia também como passar para juiz substituto do TJSC, como passar para juiz substituto do TJAP, como estudar para o TJSC com a apostila PassaPro e como estudar para o TJAP com a apostila PassaPro.

Próximos passos

Leia o capítulo 1 grátis, confira a página do edital do TJSC ou a página do edital do TJAP e consulte a apostila para os dois concursos.