Como passar para Juiz Substituto do TJSC 2026 (FGV): plano de estudo até a prova

O concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece 15 vagas e cadastro de reserva para Juiz Substituto. O subsídio é de R$ 34.083,15, conforme valor corrigido pela primeira retificação do edital. Para concorrer, é necessário ter bacharelado em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica após a graduação e ter até 65 anos na posse. As inscrições ficam abertas das 16h de 19 de outubro de 2026 às 16h de 26 de novembro de 2026, no site da FGV, com taxa de R$ 340,00.

A primeira etapa é a prova objetiva seletiva, prevista para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Florianópolis. Serão 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, distribuídas em três blocos. Consulte o edital do concurso para Juiz Substituto do TJSC e a página oficial da FGV para conferir as regras e eventuais atualizações.

ENAM: o pré-requisito para se inscrever

A aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é pré-requisito para a inscrição preliminar neste concurso. O edital do TJSC exige o comprovante de aprovação no ENAM, conforme o item 9.1.1 e o art. 4º-A da Resolução CNJ nº 75/2009, incluído pela Resolução CNJ nº 531/2023. Confira a exigência e os documentos aplicáveis no edital do tribunal.

O 6º ENAM tem prova objetiva marcada para 29 de novembro de 2026 e resultado preliminar previsto para 11 de janeiro de 2027. Como o prazo de inscrição preliminar do TJSC termina em 26 de novembro de 2026, o resultado do exame seguinte está previsto para depois do encerramento das inscrições do concurso. Assim, quem ainda não tem aprovação em um ENAM anterior não consegue realizar a inscrição preliminar agora com base no resultado do 6º ENAM. Confira essa situação e as regras no edital do tribunal antes de tomar qualquer decisão.

O ENAM é uma prova objetiva de 80 questões: Direito Constitucional (16), Direito Administrativo (10), Noções Gerais de Direito e formação humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Empresarial (6) e Direito Penal (12). Essas disciplinas também estão entre os conteúdos da prova objetiva do concurso do TJSC. Consulte a página da Enfam sobre o ENAM para informações sobre o exame.

Como funciona a prova objetiva

O Bloco I, com 40 questões, reúne Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. O Bloco II, com 30 questões, inclui Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. O Bloco III, também com 30 questões, abrange Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.

A habilitação exige ao menos 12 acertos no Bloco I, nove no Bloco II, nove no Bloco III e 60 acertos no total. Portanto, a preparação precisa cuidar tanto do desempenho geral quanto dos mínimos por bloco: um resultado forte em uma parte não elimina a necessidade de atingir a nota mínima nas outras. Organize o estudo para percorrer as disciplinas de todos os blocos, em vez de concentrar toda a rotina nas matérias em que já tem mais familiaridade.

A objetiva é apenas a primeira etapa. O edital também prevê provas escritas, discursiva e sentenças, sindicância, exame médico e psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. O plano até a prova objetiva deve priorizar essa etapa sem perder de vista a sequência do concurso.

O que aparece no histórico da FGV

O acervo do PassaPro reúne questões objetivas de provas de magistratura da FGV lidas e classificadas por disciplina. A contagem abaixo considera provas de 17 concursos, entre 2022 e 2025, de vários tribunais, inclusive a prova anterior do próprio TJSC. Os números indicam questões disponíveis e classificadas no acervo; não representam a distribuição prevista para o concurso atual.

Disciplina	Questões no acervo PassaPro
Direito Processual Civil	260
Direito Civil	250
Direito Penal	158
Direito Constitucional	157
Direito Processual Penal	155
Direito Administrativo	118
Direito do Consumidor	92
Direito Tributário e Financeiro	83
Direito Empresarial	78
Direito da Criança e do Adolescente	72
Direito Ambiental	47
Direito Eleitoral	32
Direitos Humanos	26
Filosofia do Direito	10
Formação Humanística – Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental	9
Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional	6
Legislação Estadual – Santa Catarina (TJSC)	6
Direito Digital	5
Teoria Geral do Direito e da Política	5
Direito da Antidiscriminação	4
Legislação Estadual – Amapá (TJAP)	1

Direito Processual Civil e Direito Civil aparecem com as maiores contagens nessa classificação, seguidos por Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Isso pode ajudar a selecionar questões para prática e a perceber onde há mais material classificado no acervo. Não é uma previsão do que cairá: a amostra é formada por provas de magistratura da FGV de outros tribunais e inclui a prova anterior do TJSC, mas não antecipa o conteúdo ou a quantidade de questões do novo exame. A cobertura por disciplina é desigual, e as matérias com menos questões continuam no programa do edital.

Considere a contagem como uma referência para montar exercícios, não como motivo para retirar assuntos do ciclo. Para orientações de organização por conteúdo, veja também o roteiro de estudo para Juiz Substituto do TJSC.

Plano de estudo até a prova

De 27 de outubro de 2026 até 31 de janeiro de 2027 são 96 dias, ou 13 semanas e cinco dias. Essa conversão é uma conta a partir das datas do edital e serve para visualizar o tempo disponível, não como previsão de rendimento. Ajuste a carga de estudo à sua rotina e transforme o conteúdo programático em tarefas acompanháveis.

1. Faça um diagnóstico e organize o programa

Comece conferindo o conteúdo previsto no edital e separando os tópicos pelos três blocos. Faça uma rodada inicial de questões variadas para identificar conteúdos que domina e pontos que precisam de estudo ou revisão. Registre os erros por assunto e pelo motivo: lacuna de conteúdo, confusão entre regras ou leitura imprecisa do enunciado. Esse registro dará direção às revisões posteriores.

Desde o início, acompanhe os mínimos de habilitação por bloco além do total. Ao revisar seus resultados, observe se algum bloco está ficando para trás. A meta do diagnóstico não é definir uma previsão individual de nota, mas expor desequilíbrios e orientar a distribuição das próximas sessões de estudo.

2. Alterne estudo de conteúdo e resolução de questões

Trabalhe teoria e questões em ciclos: estude um tópico, resolva itens relacionados, corrija com atenção e retome o conteúdo que gerou erro. Quando possível, explique para si mesmo por que as alternativas incorretas não se ajustam à regra estudada. A correção ativa ajuda a transformar a resolução em revisão, em vez de apenas contabilizar acertos.

Dê espaço consistente às disciplinas dos três blocos. As contagens de Direito Processual Civil e Direito Civil no acervo são maiores, mas a preparação deve continuar cobrindo o conjunto do programa. Inclua também as matérias com menor presença no histórico consultado, sem confundir volume de questões disponíveis com importância oficial ou incidência futura.

3. Revise de forma cumulativa

À medida que avança, retome periodicamente os registros de erro e os tópicos já estudados. Misture questões de diferentes disciplinas e blocos para treinar a alternância de assunto e detectar pontos que pareciam resolvidos, mas ainda exigem atenção. Confira seu andamento no programa do edital; a revisão deve abranger também matérias que aparecem pouco na amostra histórica.

Use simulados ou conjuntos de questões para acompanhar se o desempenho está equilibrado entre os blocos. Analise os erros depois de cada prática e converta os mais recorrentes em tarefas específicas de revisão. Evite tomar um resultado isolado como medida definitiva: o propósito é orientar o estudo e ajustar as prioridades com base no que você efetivamente precisa retomar.

4. Faça uma revisão final orientada pelo edital

Na fase final, retome os pontos sinalizados no seu registro de erros, pratique questões variadas e confira se todos os tópicos previstos foram contemplados. Leia novamente as instruções oficiais sobre a aplicação, horário e local. Não use o histórico da banca para abandonar disciplinas: a própria amostra tem cobertura desigual e não substitui o conteúdo programático.

Depois da objetiva, acompanhe as etapas seguintes descritas no edital e organize a preparação de acordo com as regras oficiais. Provas escritas, prova oral, sindicância, exames e títulos fazem parte do concurso; a aprovação na etapa objetiva, por si só, não encerra o processo seletivo.

Próximos passos

Leia o capítulo 1 grátis, consulte a página do edital do TJSC e conheça o que tem na apostila para Juiz Substituto FGV. Para apoiar a preparação da prova objetiva, a Apostila Juiz Substituto FGV 2026 · TJSC e TJAP reúne 92 capítulos, 846 questões oficiais comentadas de provas de magistratura da FGV e 736 questões inéditas. Está disponível em PDF A4 para imprimir e ler no celular, por R$ 109,90 ou R$ 54,95 para assinantes. O capítulo de Legislação Estadual de Santa Catarina é destinado ao TJSC; os capítulos de Legislação Estadual do Amapá são destinados ao TJAP.